DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
acompanhamento das crianças.
Entrega
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Definição: Profissionais da educação que receberão formações com objetivo de melhorar o desempenho e contribuir para a elevação da qualidade 
do ensino das crianças das redes municipais dos 184 municípios.
Ação
10127 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil na Rede Pública de Ensino.
Detalhamento: Formação Continuada na Educação Infantil que contempla ações de formação dos profissionais da educação. 
Iniciativa
432.1.02 - Expansão da oferta de vagas de educação infantil na rede pública municipal.
Caracterização: A expansão da oferta municipal da Educação Infantil está focada no apoio aos 184 municípios, na promoção da qualidade do atendimento 
oferecido às crianças e suas famílias, inclusive, em situações de vulnerabilidade, assim como, as instituições de educação infantil dos municípios, a partir 
do Programa de Ampliação da Oferta Municipal da Educação Infantil que contempla ações de formação dos profissionais da educação, o acompanhamento 
técnico pedagógico, produção e impressão de materiais. 
Entrega
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO
Definição: Refere-se à construção de Centro de Educação Infantil, aquisição de equipamentos, mobiliários e material didático e de consumo para 
expansão do atendimento na faixa etária de 0 a 3 anos e a universalização do atendimento da faixa de 4 e 5 anos. 
Ação
10131 - Construção de Centros de Educação Infantil.
Detalhamento: Construção de centros de educação infantil em parceria com os municípios.
10603 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para os Centros de Educação Infantil.
Detalhamento: Aquisição de equipamento e mobiliário para os centros de educação infantil em parceria com os municípios. 
18522 - Implantação de Unidades de Centro de Educação Infantil - CEI.
Detalhamento: Realização de obras para promover melhorias na qualidade da educação básica.
Iniciativa 
432.1.03 - Qualificação do processo de ensino e aprendizagem na idade adequada no Ensino Fundamental.
Caracterização: A iniciativa consiste no desenvolvimento de ações para a promoção da aprendizagem na idade adequada, em apoio aos municípios, 
focadas na redução da distorção idade e série, garantindo a permanência dos alunos e desenvolvendo ações de enfrentamento do abandono escolar, por meio 
de formação continuada para profissionais da educação, avaliação dos alunos, premiação das escolas, impressão de materiais didáticos e concessão de Bolsas 
de Extensões de Pesquisa Tecnológicas. 
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Refere-se a bolsa concedida aos profissionais da Educação para acompanhamento dos alunos das escolas da rede pública municipal, 
focadas na redução da distorção idade e série, garantindo a permanência dos alunos e desenvolvendo ações de enfrentamento do abandono escolar.
Ação
10133 - Pagamento de Bolsa para o Desenvolvimento do PAIC E PAIC+.
Detalhamento: Concessão de bolsa aos profissionais da educação para acompanhamento dos alunos das escolas da rede pública municipal, focadas 
na redução da distorção idade e série. 
Entrega
PRÊMIO CONCEDIDO
Definição: Refere se à premiação de até 150 escolas públicas com melhores resultados no IDE Alfa (Índice de Desempenho  Escolar no 2º Ano 
do EF), IDE 5 (Índice de Desempenho Escolar do 5º Ano do EF) e IDE 9 (Índice de Desempenho Escolar do 9º Ano do EF) do Ensino Fundamental nas 
avaliações do SPAECE, e apoio financeiro às escolas públicas em igual número das premiadas de 5º e 9º anos que obtiverem os menores resultados (escolas 
apoiadas) que totaliza o máximo de 750. 
Ação
10134 - Realização do Prêmio Escola Nota 10.
Detalhamento: Premiação de escolas públicas, visando melhorar o desempenho e contribuir para a promoção da aprendizagem na idade adequada.
Entrega
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Definição: Profissionais da educação que receberam formações com objetivo de melhorar o desempenho e contribuir para a promoção da aprendizagem 
na idade adequada, em apoio aos municípios, focadas na redução da distorção idade e série para os alunos das redes municipais dos 184 municípios.
Ação
10132 - Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do PAIC E PAIC+.
Detalhamento: Desenvolvimento de ações para a promoção da aprendizagem na idade adequada, em apoio aos municípios. 
Iniciativa
432.1.04 - Expansão da oferta de vagas da rede municipal de Ensino Fundamental.
Caracterização: A qualificação das escolas municipais do ensino fundamental está focada no apoio e ampliação da oferta de vagas nas redes municipais 
dos 184 municípios promovendo a qualidade do atendimento das crianças e jovens visando a garantia da aprendizagem na idade adequada, bem como, o 
acesso e a permanência dos alunos na escola, através de construção e ampliação de espaços escolares e aquisição de equipamentos/mobiliários/bens móveis 
que contribuam para a melhoria dos padrões mínimos de funcionamento das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal no Ceará. 
Entrega
ESCOLA AMPLIADA
Definição: Refere-se à ampliação dos espaços escolares da rede escolar municipal para aumentar a oferta de vagas, que consiste em construir salas 
de aula e outros espaços, adquirir equipamentos e materiais didáticos, visando a equidade dos padrões básicos de funcionamento.
Ação
10311 - Expansão da infraestrutura das Escolas Municipais.
Detalhamento: Desenvolvimento de ações para melhoria da infraestrutura das escolas municipais.
18557 - Expansão da Infraestrutura Escolar para o Desenvolvimento do Programa Pacto Pela Aprendizagem no Estado do Ceará.
Detalhamento: Incentivar a cooperação entre Estado e Municípios para integrar e apoiar, de forma prioritária, a recuperação das aprendizagens dos 
estudantes do Ensino Fundamental da rede pública, a partir das evidências das avaliações de impacto da pandemia.
18560 - Aquisição de Equipamentos de TI para o Desenvolvimento do Programa Pacto Pela Aprendizagem no Estado do Ceará.
Detalhamento: Incentivar a cooperação entre Estado e Municípios para integrar e apoiar, de forma prioritária, a recuperação das aprendizagens dos 
estudantes do Ensino Fundamental da rede pública, a partir das evidências das avaliações de impacto da pandemia
Iniciativa 
432.1.05 - Qualificação da estrutura das escolas para a melhoria da oferta de ensino fundamental na rede pública municipal. 
Caracterização: A qualificação das escolas municipais do ensino fundamental está focada no apoio a melhoria da infraestrutura das escolas das redes 
municipais dos 184 municípios promovendo a qualidade do atendimento das crianças e jovens visando a garantia da aprendizagem na idade adequada, bem 
como, o acesso e a permanência dos alunos na escola, através de readequação dos espaços escolares e aquisição de equipamentos/imobiliário. 
Entrega
ESCOLA READEQUADA
Definição: Refere-se a pequenos serviços de reforma, construção de muros e serviços complementares pedagógicos e aquisição de equipamentos/
mobiliários/bens móveis que contribuam para a melhoria dos padrões mínimos de funcionamento das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal 
no Ceará.
Ação
10136 - Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
Detalhamento: Melhoria dos padrões mínimos de funcionamento das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. 
18562 - Melhoria da Infraestrutura Escolar para o Desenvolvimento do Programa Pacto Pela Aprendizagem no Estado do Ceará.
Detalhamento: Incentivar a cooperação entre Estado e Municípios para integrar e apoiar, de forma prioritária, a recuperação das aprendizagens dos 
estudantes do Ensino Fundamental da rede pública, a partir das evidências das avaliações de impacto da pandemia