DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            107
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa
432.1.06 - Promoção da integração social no âmbito educacional com foco na garantia do acesso e da permanência dos alunos na escola.
Caracterização: A iniciativa consiste no desenvolvimento de ações para a promoção da integração entre família, escola, comunidade e redes de 
proteção social, em cooperação técnica com os municípios e outros parceiros, focadas na garantia do acesso e permanência com sucesso dos alunos na escola, 
enfrentando o abandono e a evasão escolar, promovendo formação continuada para os profissionais da educação e outros agentes, impressão de materiais 
didáticos e concessões de bolsas de extensão de pesquisa tecnológica. 
Entrega
CRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIDOS
Definição: Crianças e adolescentes que se encontram fora da sala de aula por ter se evadido da escola resgatados com iniciativas voltadas para 
enfrentamento do abandono e evasão escolar, garantia da reinserção e permanência dos alunos, por meio da articulação com as redes de proteção para oferta 
de formação de profissionais da educação e outros agentes, realização de encontros regionais, disponibilização de sistema para o acompanhamento e o controle 
da frequência, garantia das condições de acompanhamento dos alunos reinseridos no sistema educacional. 
Ação
10137 - Promoção da Integração entre Família, Escola, Comunidade e Redes de Proteção Social.
Detalhamento: Desenvolvimento de ações para a promoção da integração entre família, escola, comunidade e redes de proteção social, em cooperação 
técnica com os municípios.
18558 - Desenvolvimento do Programa Pacto Pela Aprendizagem no Estado do Ceará.
Detalhamento: Incentivar a cooperação entre Estado e Municípios para integrar e apoiar, de forma prioritária, a recuperação das aprendizagens dos 
estudantes do Ensino Fundamental da rede pública, a partir das evidências das avaliações de impacto da pandemia
Entrega
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Definição: Profissionais da educação e outros agentes qualificados por meio da realização de eventos formativos, além da impressão de materiais 
didáticos e Concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológicas para os eventos e acompanhamento dos alunos.
Ação
11579 - Realização de Eventos Formativos e Material Didático para Garantia da Permanência do Aluno na Escola. Detalhamento: Qualificação de 
profissionais da educação e outros agentes para garantir a permanência do aluno nas escolas. 
11580 - Pagamento de Bolsa para Garantir a Permanência dos Alunos na Escola. Detalhamento: Pagamento de bolsa para profissionais da educação 
e outros agentes.
Programa
433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Objetivo: 433.1 - Assegurar a efetiva aprendizagem no Ensino Médio, com equanimidade e qualidade, preparando o jovem para o acesso ao ensino 
superior e oportunizando experiência profissional como preparação prática para o trabalho. 
Iniciativa 
433.1.01 - Qualificação curricular do Ensino Médio contextualizado com as realidades regionais e internacionais, e ao dinamismo socioeconômico 
e ambiental.
Caracterização: A iniciativa consiste no desenvolvimento de ações voltadas para a articulação curricular do Ensino Médio contextualizada com as 
realidades regionais e internacionais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e 
socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo. Dentre as ações, temos o desenvolvimento do Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT), 
do Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais (NTPPS), a realização de intercâmbios, desenvolvimento de pesquisas, promoção de feiras cientifico-
artístico-culturais, avaliação da aprendizagem dos alunos, premiação de alunos e profissionais da educação, concessão de bolsas, desenvolvimento de projetos 
e a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Aluno do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Estadual, beneficiado com apoio logistico, impressão 
de material, passagens, concessão de bolsas e premiação visando a participação no Enem, em eventos científico-artístico-culturais, em intercâmbios, em 
projetos escolares e em projetos da Secretaria da Educação.
Ação
10139 - Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos da Educação Básica.
Detalhamento: Integração dos alunos com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional 
e socioambiental, a arte e a cultura.
10140 - Aquisição de Equipamentos de T.I. para Premiação de Alunos do Ensino Médio. Detalhamento: Premiação dos alunos com melhor 
desempenho nas avaliações externas.
Entrega
AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Avaliações de desempenho, promovidas periodicamente com os alunos da Rede Pública Estadual.
Ação
10141 - Desenvolvimento das Ações de Avaliações, Estudos e Pesquisas Educacionais.
Detalhamento: Avaliações de desempenho, promovidas periodicamente com os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. 
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Bolsa concedida a pesquisadores e professores do ensino superior e médio, servidores públicos ou não, de acordo com a Lei Nº 14.190/2008 
e Lei nº 15.189/2012 do Programa Aprender pra Valer, que tem por objetivo de realizar pesquisas, desenvolver tecnologias e materiais instrucionais e ministrar 
treinamentos e capacitações com a finalidade de elevar o desempenho acadêmico dos alunos do ensino médio. 
Ação
10202 - Pagamento de Bolsa do Programa Aprender pra Valer.
Detalhamento: Bolsa concedida a pesquisadores e professores do ensino superior e médio, servidores públicos ou não, de acordo com a Lei Nº 14.190 
de 30 de julho de 2008 do Programa Aprender pra Valer.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Profissionais da educação que recebem formação, na modalidade presencial, semipresencial e educação a distância (EaD), com o objetivo 
qualificar seu desempenho, bem como contribuir para a melhoria do ensino regular na Rede Pública Estadual, sendo eles: professores, diretores, coordenadores 
pedagógicos e técnicos.
Ação
10138 - Desenvolvimento de Ações voltadas para a Articulação Curricular do Ensino Médio.
Detalhamento: Qualificação dos profissionais da educação que recebem formação, na modalidade presencial, semipresencial e educação a distância 
(EaD). 
Iniciativa 
433.1.02 - Qualificação da oferta de Educação de Jovens e Adultos.
Caracterização: Essa iniciativa refere-se à oferta de escolarização para as pessoas que não concluíram a Educação Básica na idade própria, promovendo 
formação cidadã e qualificação profissional, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos, nos formatos presencial, semipresencial 
e a distância para jovens e adultos regularmente matriculados na rede estadual de ensino, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas 
regulares, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), nos assentamentos e comunidades rurais, para os internos nos Centros de Medidas 
Socioeducativas e nas Unidades Prisionais. Compreende também ações de qualificação dessa oferta, tais como: formação de professores e gestores que atuam 
na modalidade; seminários e reuniões técnicas para orientação da oferta e de sua expansão, reprodução de material didático específico para esse público e 
aquisição de material escolar para as pessoas privadas de liberdade que cursam essa modalidade. 
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Jovens e adultos regularmente matriculados na rede estadual de ensino, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas 
regulares, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), nos assentamentos e comunidades rurais, e os internos nos Centros de Medidas Socioeducativas 
e nas Unidades Prisionais, beneficiados com a oferta de escolarização, nos formatos presencial, semipresencial e a distância.