DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
da vida escolar do aluno e dos registros relativos ao corpo docente.
Ação
11000 - Capacitação do Secretário Escolar para o Desenvolvimento das Atividades Escolares.
Detalhamento: Realização de qualificação para os secretários escolares, para o pleno desenvolvimento de suas atividades concernentes à gestão
escolar, com foco na legislação do ensino e competências técnicas.
4.4 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Resultado Temático: População com educação profissional de qualidade e inclusiva articulada com as demandas populacionais e com o mundo do
trabalho.
Programa
441 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
Objetivo: 441.1 - Garantir educação profissional articulada nos seus mais diversos formatos e ingresso no ensino superior.
Iniciativa
441.1.01 - Expansão da oferta de vagas de Ensino Integrado à Educação Profissional.
Caracterização: A iniciativa consiste em ampliar a oferta de cursos técnicos articulados ao ensino médio para todas as regiões do Estado, que se
materializa através da construção de prédios novos e aquisições de bens móveis - equipamentos, mobiliários, laboratórios e acervos.
Entrega
ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à construção de escolas, aquisição de equipamentos, mobiliários e material de consumo, para expansão do atendimento dentro
dos padrões necessários a implementação da proposta de ensino médio integrado à educação profissional, com funcionamento em tempo integral.
Ação
10158 - Construção de Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
Detalhamento: Ampliar a oferta de cursos técnicos articulados ao ensino médio para todas as regiões do Estado, que se materializa através da
construção de prédios novos.
10159 - Expansão do Parque Tecnológico das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Aquisição de equipamentos
de TI para escolas de ensino médio integrado a educação profissional.
10599 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
Detalhamento: Aquisição de equipamento e mobiliários para escolas de ensino médio integrado a educação profissional.
10710 - Construção de Edificações Públicas da Educação Profissional. Detalhamento: Construção de edificações públicas da educação profissional.
Iniciativa
441.1.02 - Qualificação dos espaços de aprendizagem da rede estadual de educação profissional.
Caracterização: A iniciativa consiste em qualificar os ambientes escolares na perspectiva de propiciar aos alunos um local adequado a sua aprendizagem
que se materializa através de reformas dos prédios já existentes, adaptação de laboratórios técnicos e ainda aquisições de bens móveis - equipamentos,
mobiliários, laboratórios e acervos.
Entrega
ESCOLA READEQUADA
Definição: Refere-se a reforma de prédios já existentes, aquisição de equipamentos, mobiliários, acervo, laboratórios (básicos, de informática,
tecnológicos).
Ação
10160 - Melhoria dos Espaços Físicos das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Realização de reformas de
prédios para qualificar o ambiente escolar.
10161 - Melhoria do Parque Tecnológico das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Aquisição de material de
TI para escolas de ensino médio integrado a educação profissional.
10464 - Estruturação de Edificações Públicas da Educação Profissional. Detalhamento: A ação envolve reforma e/ou ampliação de escolas de
educação profissional
Iniciativa
441.1.03 - Promoção dos serviços educacionais na rede estadual de Educação Profissional.
Caracterização: Esta iniciativa visa garantir os serviços educacionais para o bom funcionamento das escolas focadas na permanência, no fluxo e na
aprendizagem dos alunos, através da manutenção predial, pagamento de terceirizado, pagamento de pessoal, recursos destinados à escola através de aporte
para o custeio das atividades pedagógicas e administrativas, pagamento de contas públicas (luz, água, telefone, internet), além de provimento do fardamento
escolar e o suprimento das refeições diárias (dois lanches e um almoço), para a permanência dos alunos em tempo integral entre outras atividades correlatas.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Aluno beneficiado com infraestrutura educacional de qualidade, incluindo fardamento, e suprimento das refeições diárias ( dois lanches
e um almoço), respeitando as demandas e necessidades inerentes à permanência dos alunos em tempo integral.
Ação
20127 - Serviço de Alimentação das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Pagamento do fornecimento de
alimentação através de contratos com empresas.
Entrega
ESCOLA MANTIDA
Definição: Escola provida no que se refere à manutenção predial, pagamento de terceirizado, recursos destinados à escola através de aporte para o
custeio das atividades pedagógicas e administrativas, pagamento de contas públicas (luz, água, telefone, internet) entre outras.
Ação
10465 - Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional. Detalhamento: Manutenção Predial.
20110 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação Profissional (Folha Normal) - SEDUC.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas
áreas finalísticas da instituição.
20122 - Manutenção e Funcionamento das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional - Aporte.
Detalhamento: Manutenção das atividades fins da instituição contemplando o pagamento de despesas de custeio finalístico exceto despesas de TI.
20123 - Manutenção e Funcionamento das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
Detalhamento: Manutenção das atividades fins da instituição contemplando o pagamento de despesas de custeio finalístico exceto despesas de TI.
20124 - Garantia do Funcionamento do Parque Tecnológico das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
Detalhamento: Manutenção das atividades fins da instituição contemplando o pagamento de despesas de custeio finalístico de TI.
Iniciativa
441.1.04 - Qualificação do ensino voltado à melhoria do aprendizado dos alunos da Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
Caracterização: A iniciativa consiste em qualificar, através de formações compatíveis com a proposta pedagógica desenvolvida nas EEEPs, o
corpo docente das unidades escolares, incluindo gestores e professores atuantes em sala de aula, com repercussão na qualidade do aprendizado dos alunos,
incrementando suas chances de ingresso no mundo do trabalho e/ou no ensino superior. Ainda está previsto, nesta, o Contrato de Gestão, que visa a seleção
e contratação dos professores que atuam na formação profissional (base técnica).
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Agentes educacionais (gestores, coordenadores, professores, superintendentes, secretários e outros servidores) que estão envolvidos na
implementação da política de educação profissional, buscando repercutir na elevação do nível de aprendizado dos alunos, potencializando suas chances,
seja de ingresso no mundo do trabalho, seja no ensino superior. Compõe também esta iniciativa a seleção, contratação e capacitação de professores, da área
técnica, para as Escolas Estaduais de Educação Profissional, por meio de Contrato de Gestão.
Ação
10163 - Formação de Profissionais das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Realização de formações
compatíveis com a proposta pedagógica desenvolvida nas EEEPs.
10164 - Contratação e Capacitação de Professores para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional executado por meio de Contrato
de Gestão.
Detalhamento: Contratação e capacitação de professores das áreas técnicas, por meio de Contrato de Gestão com o Centec.