DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Profissionais que atuam nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) e na Educação Complementar desenvolvida para 
alunos matriculados no ensino médio da rede pública estadual de ensino do Ceará, que recebem formação visando a qualificação curricular.
Ação
10156 - Desenvolvimento de Ações voltadas para a Articulação Curricular das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Detalhamento: Promoção da formação cidadã com desenvolvimento de competências socioemocionais, bem como o núcleo trabalho, pesquisa e 
práticas sociais, além de atividades eletivas.
Iniciativa 
434.1.04 - Promoção dos serviços educacionais das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e da Educação Complementar.
Caracterização: Consiste na garantia da manutenção dos serviços educacionais, referentes às despesas contínuas das Escolas de Ensino Médio em 
Tempo Integral (EEMTI) e dos Centros Cearense de Idiomas (CCI) , tais como: abastecimento de água, energia elétrica, alimentação, serviço de internet, 
xerografia, material de consumo, material permanente e manutenção de equipamentos. 
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Aluno beneficiado com alimentação na escola, uniforme e em atividades pedagógicas.
Ação
20121 - Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar em Tempo Integral.
Detalhamento: Manutenção das atividades fins da instituição contemplando o pagamento de despesas com alimentação escolar. 
Entrega
ESCOLA MANTIDA
Definição: Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) e Educação Complementar provida dos serviços essenciais, com despesas contínuas 
de manutenção, tais como abastecimento de água, energia elétrica, alimentação, serviço de internet, xerografia, material de consumo, material permanente 
e manutenção de equipamentos.
Ação
20109 - Pessoal da Educação em Tempo Integral (Folha Normal) - SEDUC.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas 
áreas finalísticas da instituição.
20118 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral - Aporte.
Detalhamento: Manutenção das atividades fins da instituição contemplando o pagamento de despesas de custeio finalístico exceto despesas de TI.
20119 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral.
Detalhamento: Manutenção das atividades fins da instituição contemplando o pagamento de despesas de custeio finalístico exceto despesas de TI.
20120 - Garantia e Funcionamento do Parque Tecnológico das Unidades Escolares em Tempo Integral.
Detalhamento: Manutenção das atividades fins da instituição contemplando o pagamento de despesas de custeio finalístico de  TI.
Programa
435 - NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
Objetivo: 435.1 - Assegurar a adoção de boas práticas de gestão do ensino, contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais. 
Iniciativa 
435.1.01 - Promoção da legalização das instituições de ensino.
Caracterização: A promoção da legalização das instituições de ensino envolve um conjunto de informações que vão desde o requerimento da instituição 
solicitando o seu credenciamento, o ato de criação, regimento da instituição, relação dos membros que compõem a equipe gestora, alvará de funcionamento 
e outras informações com vistas a efetuar o credenciamento que é o ato administrativo que declara habilitada a instituição para o pleno funcionamento da 
sua missão. 
Entrega
CURSO RECONHECIDO
Definição: Curso reconhecido, através de Parecer, com a finalidade de ofertar ensino superior aos jovens e adultos que desejam ingressar na 
Universidade Pública estadual.
Ação
10990 - Aprovação do Reconhecimento de Cursos Superiores.
Detalhamento: Oferta de cursos superiores objetivando atender demanda da administração pública para formação de jovens e adultos.
Entrega
ESCOLA CREDENCIADA
Definição: Escola devidamente legalizada com o seu credenciamento habilitado com vistas ao pleno funcionamento da unidade educacional e a 
inserção no Sistema de Informatização e Simplificação - SISP/SISPROF dos novos dados e novos documentos , para prestar serviços de qualidade e melhoria 
nos índices educacionais.
Ação
10334 - Aprovação do Credenciamento e Recredenciamento das Unidades Educacionais da Rede de Ensino.
Detalhamento: Manutenção da unidade escolar quanto a sua legalidade, para fins de funcionamento, com vistas a atender as demandas do corpo discente.
Entrega
UNIVERSIDADE CREDENCIADA
Definição: Universidade habilitada, através de credenciamento do Conselho Estadual de Educação, para a oferta de cursos de Graduação e Pós-Graduação, 
contribuindo dessa forma para a implementação de novos cursos.
Ação
11063 - Aprovação do Credenciamento e Recredenciamento das Instituições de Ensino Superior.
Detalhamento: Realização do credenciamento   das   Universidades   do   Sistema   Estadual    de Ensino, que    consiste   em ato administrativo  legal 
pelo  qual  o  poder  público   estadual, representado   pelo   Conselho   Estadual   de   Educação, autoriza  e  declara  a regularidade  de   seu   funcionamento,   
e,   no   caso   de   campus ou unidade descentralizada,   atesta sua integração à  respectiva  universidade,  considerando sua organização, regulação e finalidades 
estatutárias e regimentais; será  renovado  periodicamente,   por   prazo   determinado pelo   Conselho Estadual   de   Educação,   depois   de   cumpridas   as 
recomendações feitas em credenciamento anterior, se existirem. 
Iniciativa 
435.1.02 - Promoção da melhoria da normatização e controle no âmbito municipal sobre a política de educação.
Caracterização: A promoção e melhoria da normatização e controle no âmbito municipal sobre política de educação tem como pressuposto a 
implementação de ações voltadas para a qualificação dos membros dos Conselhos Municipais, com vistas a descentralização de atribuições que norteiam a 
legalização das instituições de ensino da rede municipal, visando um controle eficiente da política de educação. 
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Assessoria prestada aos Conselho Municipais de Educação para qualificação de seus membros, visando uma participação mais efetiva 
no que diz respeito à implementação dos instrumentos legais junto a esses Conselhos, tornando-os autônomos e eficientes.
Ação
10646 - Qualificação dos Membros dos Conselhos Municipais de Educação.
Detalhamento: A qualificação envolve um conjunto de medidas com o intuito de preparar os membros dos Conselhos Municipais para a implementação 
de políticas públicas que contribuam para a efetivação da gestão desses órgãos.
Iniciativa 
435.1.03 - Qualificação da Gestão Escolar da rede de ensino.
Caracterização: A qualificação da gestão escolar da rede de ensino é um conjunto de medidas voltadas para a melhoria de funcionamento da gestão 
da Secretaria da unidade educacional, no sentido de transformar a escola em ambiente atrativo, com prestação de serviços eficientes e qualificados através 
da formação do Secretário Escolar. 
Tema 
Entrega 
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Capacitação realizada para a qualificação técnica do Secretário Escolar, melhorando a gestão da escola no que diz respeito ao acompanhamento