DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            310
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Entregas
Titulo: PROCEDIMENTO JURÍDICO REALIZADO
Definição: Atendimentos, petições, ofícios, audiências, visitas, inspeções, reuniões e outros procedimentos realizados pelos Defensores Públicos 
independente da presença física do assistido no ato.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROCEDIMENTO JURÍDICO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
833.135,00
184.918.502,00
874.791,00
193.086.071,00
1.707.926,00
378.004.573,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 511.1.02 - Ampliação da prestação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita.
Caracterização: Trata-se da ampliação da prestação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita à população cearense da Defensoria Pública, 
através da implantação de novos núcleos e unidades de atendimento jurídico, tanto na capital quanto no interior do Estado.
Entregas
Titulo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO JURÍDICO IMPLANTADO
Definição: Implantação de núcleo da Defensoria Pública, em espaço próprio ou alugado, descentralizado ou especializado, onde será prestada 
assistência jurídica integral e gratuita à população cearense, supervisionada por Defensor Público.
Titulo: UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Definição: Implantação de unidade da Defensoria Pública situada dentro dos fóruns da justiça estadual, onde é prestada assistência jurídica integral 
e gratuita à população cearense.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
NÚCLEO DE ATENDIMENTO JURÍDICO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
2,00
500.000,00
2,00
500.000,00
4,00
1.000.000,00
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
15,00
200.000,00
10,00
200.000,00
25,00
400.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 511.1.03 - Promoção da melhoria contínua na prestação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita.
Caracterização: Referem-se aos cursos, mestrados, doutorados, palestras, congressos, seminários, simpósios, pesquisas, atividades de estudos 
desenvolvidos pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará com o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional e cultural dos 
membros da Defensoria Pública, dos seus auxiliares, servidores, estagiários e eventuais colaboradores, a fim de que cada vez mais seja aperfeiçoado a 
finalidade da Instituição, que é garantir o acesso integral e gratuito, judicial e extrajudicial, aos hipossuficientes.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Realização de eventos, palestras, congressos, seminários, simpósios, pesquisas e atividades de estudos desenvolvidos pela Escola Superior 
da Defensoria Pública do Estado do Ceará com o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional e cultural dos membros da Defensoria Pública, dos 
seus auxiliares, servidores, estagiários e eventuais colaboradores.
Titulo: PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Capacitação profissional dos membros da Defensoria Pública e servidores, através de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado em 
universidades do estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
60,00
20.000,00
60,00
20.000,00
120,00
40.000,00
PROFISSIONAL 
CAPACITADO
Número Absoluto
Sim
2,00
405.000,00
2,00
500.000,00
4,00
905.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 511.1.04 - Qualificação física e tecnológica para a oferta de serviços de assistência jurídica integral e gratuita.
Caracterização: Qualificação física e tecnológica dos espaços onde são prestadas assistências jurídicas integrais e gratuitas à população cearense, 
composta de pelo menos um defensor público e corpo administrativo, já implantados anteriormente, mas que foram modernizados, recebendo painel de senha, 
renovação do parque tecnológico, acesso ao cinturão digital, padronização e/ou renovação de mobiliário e reformas.
Entregas
Titulo: ESPAÇO DE ATENDIMENTO JURÍDICO ESTRUTURADO
Definição: Modernização dos espaços onde são prestadas assistências jurídicas integrais e gratuitas à população cearense através da implantação de 
painéis de senhas, renovação do parque tecnológico, acesso ao cinturão digital, padronização e/ou renovação de mobiliário e reformas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESPAÇO DE ATENDIMENTO JURÍDICO ESTRUTURADO
Número Absoluto
Sim
5,00
7.777.496,00
5,00
2.762.950,00
10,00
10.540.446,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 511.1.05 - Promoção da oferta itinerante de assistência jurídica integral e gratuita - Defensoria em Movimento.
Caracterização: Prestação de serviço da Defensoria Pública através de caminhão itinerante, em diversos espaços situados na capital e interior do Estado 
considerados de difícil acesso, que incluem, além de atendimento jurídico, ministrar palestras, cursos, oficinas e/ou treinamentos para as comunidades atendidas.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Realização de eventos do projeto Defensoria em Movimento, em diversos espaços situados na capital e interior do Estado considerados 
de difícil acesso, que incluem, além de atendimento jurídico, ministrar palestras, cursos, oficinas e/ou treinamentos para as comunidades atendidas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
14,00
240.000,00
14,00
240.000,00
28,00
480.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 511.1.06 - Promoção da assistência jurídica e psicossocial especializada a familiares de vítimas de crimes violentos letais intencionais 
(CVLI) - Programa Acolhe.
Caracterização: A Rede Acolhe é um programa da Defensoria Pública do Estado do Ceará que busca prevenir os crimes violentos letais intencionais 
(CVLI) - homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte - promovendo a assistência jurídica e psicossocial aos familiares das vítimas, além 
da atenção integral às vítimas que sofreram tentativas de homicídios.
Entregas
Titulo: PESSOA ASSISTIDA
Definição: Consiste no atendimento aos familiares das vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLI), a fim de reduzir os danos causados 
pela violência, bem como a prestação da assistência jurídica e encaminhamentos às redes locais, seja os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), 
escolas, postos de saúde e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).