DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PESSOA ASSISTIDA
Número Absoluto
Sim
100,00
152.000,00
100,00
170.000,00
200,00
322.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
194.212.998,00
197.479.021,00
391.692.019,00
DESPESAS CORRENTES
186.125.502,00
194.611.846,00
380.737.348,00
DESPESAS DE CAPITAL
8.087.496,00
2.867.175,00
10.954.671,00
TOTAL
194.212.998,00
197.479.021,00
391.692.019,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
189.247.998,00
191.979.021,00
381.227.019,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
4.965.000,00
5.500.000,00
10.465.000,00
TOTAL
194.212.998,00
197.479.021,00
391.692.019,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Órgão Gestor: 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Órgãos Executores
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Justificativa: O contínuo aumento da judicialização de processos identificado na Justiça cearense nos últimos quatro anos refletiu no incremento 
de 10% em novas demandas (366.504 casos novos em 2015 e 403.224 em 2018). Consequentemente, o congestionamento processual também apresentou 
evolução no período, passando de 71,5% em 2015, para 74,7% em 2018. Este cenário é
desafiador para o Poder Judiciário do Estado do Ceará que vem tendo que se adaptar à realidade, por meio de ações de modernização tecnológica 
e de procedimentos de trabalho.
Em paralelo a este ponto, os jurisdicionados anseiam por maior celeridade no julgamento dos processos, melhoria no atendimento e adequação das 
instalações físicas. Em complementação, é de relevo destacar que este Tribunal de Justiça pretende ser referência em gestão judiciária, reconhecido como 
instituição confiável e célere na promoção da Justiça (Resolução do Órgão Especial nº 08, de 06 de junho de 2019), todavia almeja alcançar os seguintes 
objetivos: aprimorar o atendimento ao cidadão; promover a produtividade e a celeridade na prestação jurisdicional; aprimorar a governança e a gestão judiciária; 
fortalecer a adoção das soluções consensuais de conflitos; aprimorar a infraestrutura; aprimorar a gestão de pessoas e garantir a sustentabilidade financeira.
Publico Alvo: Partes nos processos judiciais, advogados, defensores públicos, promotores, procuradores, órgãos do sistema de justiça e sociedade 
em geral.
Objetivo: Ampliar a eficiência e a eficácia na promoção da Justiça.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Índice de atendimento à demanda
percentual
Quanto maior, melhor
2018
105,67
113,76
115,98
Índice de produtividade do servidor
processo por servidor
Quanto maior, melhor
2018
100,00
122,00
126,00
Sentenças proferidas por magistrado
sentença por magistrado
Quanto maior, melhor
2018
986,00
1.346,00
1.393,00
Taxa de congestionamento
percentual
Quanto menor, melhor
2019
64,90
62,00
Iniciativa
Titulo: 512.1.01 - Qualificação da prestação jurisdicional.
Caracterização: A iniciativa consiste em modernizar metodologias e procedimentos de gestão, bem como preparar os colaboradores para assimilarem 
um novo modelo de organização, orientado para a eficiência e para o atendimento das necessidades dos usuários da Justiça; onde a comunicação interna é 
mais fluida; e onde aprendizagem contínua, agilidade, produtividade e assertividade são competências primordiais.
Entregas
Titulo: PESSOA CAPACITADA
Definição: Capacitação para servidores e magistrados com foco na melhoria da prestação jurisdicional.
Titulo: MODELO DE GESTÃO IMPLANTADO
Definição: A entrega refere-se ao conjunto de estratégias que têm como objetivo contribuir com a garantia da qualidade e o adequado monitoramento 
das iniciativas estratégicas da instituição, cuja mensuração dar-se-á a partir do percentual de progresso físico dos seguintes produtos relacionados à gestão e 
monitoramento do Promojud: Monitoramento e avaliação; e Auditoria.
Titulo: SISTEMA DE GESTÃO MODERNIZADO
Definição: A entrega refere-se à modernização das metodologias, procedimentos e ferramentas de governança e gestão da instituição, cuja mensuração 
dar-se-á a partir do percentual de progresso físico dos seguintes produtos relacionados ao Promojud: Governança e gestão estratégica aprimoradas; Gestão 
orçamentária e financeira modernizada; Gestão de custos implantada; Capital humano aprimorado; e Programa de desenvolvimento de mulheres líderes 
implementado.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PESSOA CAPACITADA
Número Absoluto
Não
2.108,00
3.901.498,00
2.214,00
3.240.736,00
2.214,00
7.142.234,00
MODELO DE GESTÃO IMPLANTADO
%
Sim
20,00
1.112.092,00
20,00
1.216.028,00
40,00
2.328.120,00
SISTEMA DE GESTÃO 
MODERNIZADO
%
Sim
30,00
10.643.460,00
27,00
9.898.426,00
57,00
20.541.886,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 512.1.02 - Promoção da oferta de serviços judiciais.
Caracterização: A iniciativa prevê a manutenção das unidades judiciárias, visando garantir a estrutura adequada para prestação dos serviços judiciais 
de forma célere e efetiva.
Entregas
Titulo: UNIDADE JUDICIÁRIA MANTIDA
Definição: Unidade judiciária em funcionamento com estrutura adequada.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE JUDICIÁRIA MANTIDA
Número Absoluto
Não
514,00
1.148.256.630,00
514,00
514,00
2.340.186.086,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 512.1.03 - Qualificação da estrutura física e tecnológica da oferta dos serviços judiciais.