DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Caracterização: A iniciativa prevê a implantação de melhorias na infraestrutura física e de tecnologia da informação visando ao aprimoramento da 
prestação jurisdicional.
Entregas
Titulo: PROJETO IMPLANTADO
Definição: A entrega refere-se à implantação de projetos para modernização da infraestrutura tecnológica, cuja mensuração dar-se-á a partir do 
percentual de progresso físico do seguinte produto relacionado ao Promojud: Infraestrutura tecnológica modernizada.
Titulo: UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA
Definição: Unidade judiciária construída, ou reformada, ou que recebeu renovação de equipamentos ou migração de um sistema judicial antigo 
para um novo.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
PROJETO IMPLANTADO
%
Sim
25,00
14.358.152,00
25,00
14.549.305,00
50,00
28.907.457,00
UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA
Número Absoluto
Sim
181,00
15.456.658,00
159,00
15.887.590,00
340,00
31.344.248,00
 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 512.1.04 - Promoção de serviço cartorário gratuito.
Caracterização: Trata-se da prática, de forma gratuita, dos atos de registro civil de nascimento e óbito, bem como a emissão da primeira certidão 
respectiva pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Ceará. Aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, é igualmente assegurada 
a isenção do pagamento das segundas vias dos registros de nascimento, de óbitos, do casamento civil, das averbações e outras gratuidades que venham a ser 
previstas em lei ou determinadas por ordem judicial.
Entregas
Titulo: SERVIÇO EXTRAJUDICIAL OFERTADO
Definição: Expedição dos atos de registro civil, nascimento, óbito, averbações, casamento e outros atos, de forma gratuita, pelos Cartórios de Registro 
Civil de Pessoas Naturais do Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SERVIÇO EXTRAJUDICIAL OFERTADO
Número Absoluto
Sim
366.165,00
27.495.514,00
377.150,00
27.910.717,00
743.315,00
55.406.231,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 512.1.05 - Implantação da transformação digital para aprimoramento dos serviços ao cidadão.
Caracterização: A iniciativa prevê o desenvolvimento e a ampliação de serviços digitais para tornar o atendimento à população mais rápido e mais 
acessível. Além disso, a inteligência artificial será aplicada diretamente no trâmite do processo judicial eletrônico, no intuito de automatizar tarefas repetitivas, 
reduzir erros, subsidiar a atuação dos magistrados e agilizar o rito processual.
Entregas
Titulo: SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Definição: A entrega refere-se à implantação de soluções tecnológicas de natureza física e digital, como softwares, aplicativos, aplicações de 
tecnologia de inteligência artificial, serviços digitais e automatizações de processos de trabalho, cuja mensuração dar-se-á a partir do Percentual de Progresso 
físico dos seguintes produtos relacionados ao Promojud: Processos otimizados e automatizados; Centro de Operações de Cibersegurança implementado; 
Atendimento à população modernizado e aperfeiçoado; Processo judiciário célere e cognitivo; Promoção da equidade de gênero nos serviços judiciários; e 
Gestão da qualidade implantada.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
%
Sim
28,00
20.478.693,00
28,00
22.595.058,00
56,00
43.073.751,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.241.702.697,00
1.287.227.316,00
2.528.930.013,00
DESPESAS CORRENTES
1.198.621.529,00
1.241.459.779,00
2.440.081.308,00
DESPESAS DE CAPITAL
43.081.168,00
45.767.537,00
88.848.705,00
TOTAL
1.241.702.697,00
1.287.227.316,00
2.528.930.013,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.105.655.292,00
1.152.540.296,00
2.258.195.588,00
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
122.873.642,00
121.276.506,00
244.150.148,00
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
2.860.610,00
2.876.282,00
5.736.892,00
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
10.313.153,00
10.534.232,00
20.847.385,00
TOTAL
1.241.702.697,00
1.287.227.316,00
2.528.930.013,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
513 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
Órgão Gestor: 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Órgãos Executores
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Justificativa: É sabido que o sistema de justiça criminal para funcionar adequadamente necessita que as instituições que o compõem exerçam suas 
atividades de forma integrada, a fim de aumentar a qualidade, a segurança e a confiabilidade das informações intercambiadas; alinhar, padronizar, otimizar e 
monitorar os processos de trabalho inter-relacionados; de conferir maior celeridade e produtividade; de reduzir custos; além de apoiar a tomada de decisões 
estratégicas com dados mais confiáveis, acessíveis e atualizados.
A integração entre os sistemas de informática policial, judicial e penitenciário certamente contribuirá com o alcance desses objetivos e, consequentemente, 
com o aprimoramento do sistema de justiça criminal.
Publico Alvo: Órgãos da administração compartilhada do sistema de Justiça criminal (Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social e vinculadas, Poder Judiciário do Estado do Ceará, Ministério Público, Defensoria Pública etc )
Objetivo: Melhorar a segurança, a qualidade, a confiabilidade e a celeridade das informações intercambiadas entre o Poder Judiciário do Estado do 
Ceará, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e vinculadas.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Quantidade de serviços tecnológicos da área criminal e infracional integrados
número
Quanto maior, melhor
2019
5,00
6,00
7,00
Iniciativa
Titulo: 513.1.01 - Qualificação da comunicação entre os órgãos do Sistema de Justiça Criminal.
Caracterização: A iniciativa prevê a integração dos sistemas de informática policial, judicial e penitenciário para intercâmbio de informações.
Entregas
Titulo: SERVIÇO TECNOLÓGICO INTEGRADO
Definição: Integração dos sistemas será realizada por meio de tecnologia Web Service.