DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROMOTORIA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
10,00
1.140.000,00
15,00
1.140.000,00
25,00
2.280.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 515.1.04 - Qualificação da prestação dos serviços e procedimentos ministeriais.
Caracterização: A qualificação da prestação dos serviços e procedimentos ministeriais é voltada para a atuação do Ministério Público em todo o 
Ceará, buscando melhorar as instalações, tanto em termos de estrutura física, quanto de parque tecnológico, e dar maior agilidade aos procedimentos e, 
consequentemente, maior celeridade e eficácia na promoção da Justiça.
Entregas
Titulo: SERVIDOR CAPACITADO
Definição: Servidor capacitado para a melhoria da prestação dos serviços e procedimentos envolvidos na atuação ministerial.
Titulo: PROMOTORIA ESTRUTURADA
Definição: Promotoria existente em prédios do Ministério Público que passam por melhoria e qualificação em sua sede, tanto em termos de estrutura 
física, quanto tecnológica.
Titulo: PROMOTORIA AUTOMATIZADA
Definição: Promotoria automatizada consiste na realização de melhorias em processos e sistemas nas promotorias existentes, em especial na sua 
automação.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SERVIDOR CAPACITADO
Número Absoluto
Sim
100,00
939.291,00
100,00
939.291,00
200,00
1.878.582,00
PROMOTORIA ESTRUTURADA
Número Absoluto
Sim
17,00
2.950.000,00
17,00
3.350.000,00
34,00
6.300.000,00
PROMOTORIA AUTOMATIZADA
Número Absoluto
Sim
462,00
21.452.318,00
462,00
21.452.318,00
924,00
42.904.636,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 515.1.05 - Promoção da oferta dos serviços ministeriais prestados à sociedade.
Caracterização: A promoção da oferta do serviços ministeriais envolve as atividades funcionais das promotorias em todo o Ceará visando dar 
continuidade aos serviços prestados à sociedade pelo Ministério Público.
Entregas
Titulo: DECON MANTIDO
Definição: Manutenção do serviço de defesa do consumidor descentralizado pelo Ministério Público.
Titulo: PROMOTORIA MANTIDA
Definição: Manutenção das atividades das promotorias existentes para manter a ordem jurídica, defender o regime democrático e defender os interesses 
sociais e individuais indisponíveis, nas diversas áreas de atuação do MP (cível, criminal, consumidor, direitos humanos, educação, eleitoral, idoso e pessoa 
com deficiência, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público, saúde pública).
Titulo: NÚCLEO DE MEDIAÇÃO MANTIDO
Definição: Manutenção das atividades dos Núcleos de Mediação para interlocução de conflitos visando otimizar a solução entre as partes.
Titulo: NÚCLEO DE SEGURANÇA MANTIDO
Definição: Manutenção das atividades de Segurança Institucional.
Titulo: GRUPO DE INTELIGÊNCIA MANTIDO
Definição: Manutenção das atividades dos Núcleos de Inteligência (GAESF, GAECO, NUINC, PROCAP).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
DECON MANTIDO
Número Absoluto
Não
14,00
1.085.005,00
14,00
904.131,00
14,00
1.989.136,00
PROMOTORIA MANTIDA
Número Absoluto
Não
462,00
3.199.973,00
462,00
3.263.972,00
462,00
6.463.945,00
NÚCLEO DE MEDIAÇÃO MANTIDO
Número Absoluto
Não
12,00
271.225,00
12,00
271.225,00
12,00
542.450,00
NÚCLEO DE SEGURANÇA MANTIDO
Número Absoluto
Não
1,00
6.504.321,00
1,00
6.634.407,00
1,00
13.138.728,00
GRUPO DE INTELIGÊNCIA MANTIDO
Número Absoluto
Não
4,00
114.907,00
4,00
114.907,00
4,00
229.814,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 515.1.06 - Promoção da defesa dos direitos difusos.
Caracterização: A promoção da defesa dos direitos difusos atua em todo o Ceará visando ressarcir à coletividade por danos aos interesses difusos 
e coletivos, apoiar políticas de proteção e defesa dos direitos difusos e reaparelhar e modernizar Órgãos Estaduais de Execução e de Apoio, por meio do 
apoio a projetos.
Entregas
Titulo: CONSELHO MANTIDO
Definição: Manutenção das atividades do Conselho Gestor do FDID.
Titulo: PROJETO APOIADO
Definição: Projeto apoiado por meio de lançamento de edital de chamamento para selecionar projetos de entidades e órgãos públicos que atendam 
aos objetivos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará - FDID.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
CONSELHO MANTIDO
Número Absoluto
Não
1,00
372.000,00
1,00
372.000,00
1,00
744.000,00
PROJETO APOIADO
Número Absoluto
Sim
10,00
3.695.892,00
10,00
3.695.892,00
20,00
7.391.784,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 515.1.07 - Promoção da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Caracterização: Manutenção de órgãos de controle das atividades funcionais dos membros do MPCE (Corregedoria).
Entregas
Titulo: CORREGEDORIA MANTIDA
Definição: Manutenção das atividades do órgão de correição do MPCE.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CORREGEDORIA MANTIDA
Número Absoluto
Não
1,00
199.490,00
1,00
199.490,00
1,00
398.980,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 515.1.08 - Promoção de oportunidades de qualificação profissional para estudantes de nível superior no Ministério Público do Ceará.