DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Caracterização: A iniciativa se refere à promoção de oportunidades de estágio para estudantes de graduação no Ministério Público do Ceará.
Entregas
Titulo: ALUNO BENEFICIADO
Definição: A entrega refere-se ao aluno de curso de graduação beneficiado com oportunidades de estágio no Ministério Público do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ALUNO BENEFICIADO
Número Absoluto
Não
500,00
8.648.362,00
500,00
11.600.000,00
500,00
20.248.362,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
50.909.303,00
54.274.152,00
105.183.455,00
DESPESAS CORRENTES
37.784.981,00
40.590.704,00
78.375.685,00
DESPESAS DE CAPITAL
13.124.322,00
13.683.448,00
26.807.770,00
TOTAL
50.909.303,00
54.274.152,00
105.183.455,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
14.713.333,00
12.653.942,00
27.367.275,00
15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
4.067.892,00
4.067.892,00
8.135.784,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO 
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
32.128.078,00
37.552.318,00
69.680.396,00
TOTAL
50.909.303,00
54.274.152,00
105.183.455,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
 5.2 - SEGURANÇA PÚBLICA 
Resultado Temático: População com garantia de proteção à vida e ao patrimônio ampliada e criminalidade minimizada.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Taxa de crimes violentos contra o patrimônio (CVP) - Tipo 1
número de casos por 100 mil habitantes
Quanto menor, melhor
2018
592
443
412
Taxa de crimes violentos contra o patrimônio (CVP) - Tipo 2
número de casos por 100 mil habitantes
Quanto menor, melhor
2018
119
89
82
Taxa de homicídios dolosos
óbitos por 100 mil habitantes
Quanto menor, melhor
2018
48,80
36,50
34,00
 521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Órgão Gestor: 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgãos Executores
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
10100002 - POLÍCIA CIVIL
10100003 - POLÍCIA MILITAR
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
30000000 - CASA CIVIL
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: Atualmente, a sociedade cearense enfrenta várias questões sociais, econômicas, culturais e políticas que deságuam na necessidade de 
participação efetiva da segurança pública para manutenção da ordem, estabelecimento da paz social e consequente preservação da vida e do patrimônio.
O último diagnóstico sobre homicídios no território nacional produzido pelo Ministério da Justiça apontou como uma das principais causas para a 
violência letal no país os conflitos entre as gangues e facções e as dinâmicas do tráfico de drogas. No Estado do Ceará, de acordo com o Mapa de Facções 
Criminosas publicado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, já são identificadas três ou mais facções de grande porte, necessitando assim, ações 
integradas por parte do Estado através do sistema de Segurança Pública, planejadas e operacionalizadas com inteligência, suporte tecnológico e embasamento 
jurídico, para o enfrentamento efetivo desta realidade.
Ressalte-se ainda nesse cenário de violência, as ações delitivas contra as minorias e grupos vulneráveis que necessitam de uma atuação especializada 
da Segurança Pública, para que seja dada imediata e precisa resposta na proteção destas vidas. Em 2018, foram registrados 1844 casos de crimes sexuais, 
que compreendem crimes de estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de menores, o que demonstra a necessidade de atuação na prevenção e 
repressão desse tipo de crime.
Para obtenção de resultados na redução da criminalidade, a Segurança Pública precisa gerenciar as suas distintas áreas de atuação que englobam 
ações preventivas, ostensivas, repressivas e investigativas, esta última com foco no fortalecimento das atividades periciais em todo estado, de forma que 
todos atuem conjuntamente e direcionados para a mesma finalidade. Continuidade dos investimentos na área de pessoal, equipamentos, transportes, espaços 
físicos adequados, utensílios e armamentos são essenciais para que o Estado possa enfrentar com superioridade a força das organizações criminosas e outros 
tipos de crime, principalmente no âmbito da interiorização da violência para proteção de todas as regiões e territórios do Estado.
Uma outra vertente a ser fortalecida na área da Segurança Pública, diz respeito às ações de prevenção e preservação da vida e do patrimônio, visto 
que o início de incêndios e outros sinistros transformam-se em tragédias quando não são devidamente evitados ou controlados com segurança, como exemplo 
podemos citar alguns casos recentes no Ceará de incêndios em edificações localizadas na orla e no centro de Fortaleza que tomaram grandes proporções, 
afora os registros de incêndios no interior do Estado, onde muitas vezes as equipes não conseguem atuar na minimização das perdas dada à distância de 
deslocamento, demonstrando a necessidade de ações efetivas na prevenção e fiscalização, no que pese a necessidade de também se manter adequadas condições 
de pronta resposta quando do acontecimento do sinistro. Somando-se a isso a capacidade para captação de recursos por meio do desempenho das atividades 
de vistoria e análise de projetos, e para isso, é necessário a criação de condições favoráveis a prestação de serviços de qualidade.
Vale salientar ainda que o Estado do Ceará precisa estar preparado para monitorar, identificar, evitar, mitigar, anular, conter e neutralizar quaisquer 
ameaças aos Poderes Constituídos, de forma a garantir a segurança institucional dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de 
outras autoridades, nos termos da legislação vigente. Há necessidade da preservação permanente da integridade pessoal (física e moral) destas autoridades, 
visando a redução dos riscos e vulnerabilidades, inerentes às suas atribuições, e à manutenção da continuidade das atividades da Governança, inclusive com 
a realização de açoes ostensivas no entorno dos prédios dos Chefes dos Poderes Executivo, Legistlativos e Judiciário, contribuindo com as demais unidades 
da área na preservação da ordem pública e d
Publico Alvo: Sociedade cearense
Objetivo: Fomentar a integração com a Sociedade, em ações estratégicas e operacionais, e ampliar a realização de ações preventivas na área da 
Segurança Pública.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Armas de fogo apreendidas no estado do Ceará
número
Quanto maior, melhor
2020
6.744,00
7.081,00
Autuados em flagrante por crimes qualificados
percentual
Quanto maior, melhor
2018
62,20
74,00
77,00
Índice de crimes com autoria identificada
percentual
Quanto maior, melhor
2018
5,30
8,90
9,50
Índice de efetividade das vistorias preventivas
percentual
Quanto maior, melhor
2019
100,00
100,00
Quantidade de entorpecentes apreendidos no estado do Ceará
quilo
Quanto maior, melhor
2020
9.216,73
9.677,57
Taxa de inquéritos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) 
concluídos e remetidos a justiça no prazo legal
percentual
Quanto maior, melhor
2018
36,90
42,60
44,70