DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE DE COMUNICAÇÃO IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
2,00
700.000,00
2,00
300.000,00
4,00
1.000.000,00
SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO AMPLIADO
Número Absoluto
Sim
11,00
170.000,00
2,00
216.409,00
13,00
386.409,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 521.1.04 - Expansão da oferta de serviços voltados à preservação dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Caracterização: A expansão na oferta dos serviços voltados a preservação dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social tem como 
público-alvo as crianças, adolescentes, mulheres, LGBTQIA+, idosos, negros e todos os segmentos que se encontram em situação de vulnerabilidade, visando 
à preservação dos direitos, atendimento, acolhimento e encaminhamentos adequados.
Entregas
Titulo: DELEGACIA IMPLANTADA
Definição: Implantação de novas unidades de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, com enfoque a Delegacias de Defesa da Mulher em 
municípios com população acima de 60.000 habitantes conforme estabelecido pela Constituição Estadual - Art. 185.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
DELEGACIA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
1,00
153.000,00
0,00
180.000,00
1,00
333.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 521.1.05 - Promoção de serviços de prevenção a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Caracterização: A promoção dos serviços de prevenção a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade social visa diminuir os índices de 
violência nesse segmento da sociedade.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Realização de atividades esportivas, educativas e culturais para pessoas em situação de vulnerabilidade. Os projetos desenvolvem atividades 
relacionadas com música com utilização de flauta e violão; emprego da arte marcial; Equoterapia com atendimentos de assistência social e psicológica e 
avaliações física e psíquica de praticantes; atividades de equitação; futebol, atividades pedagógicas, visitas culturais e palestras preventivas. Algumas destas 
atividades se desenvolvem em parceria com as escolas e as famílias e tem grande aceitabilidade pelo público em geral.
Titulo: PROJETO APOIADO
Definição: Programa Jovem Brigadista de Valor, onde jovens recebem instruções e fardamento gratuito, participam de atividades na área de combate 
a incêndios, noções de hierarquia, disciplina e civismo, além de atividades físicas como treinamento aquático. Projeto Saúde, bombeiro e sociedade que tem 
como objetivo a socialização de pessoas idosas por meio de atividades físicas e lazer promovidas pelos próprios bombeiros.
Titulo: PESSOA ASSISTIDA
Definição: Criança e adolescente assistido pelo Programa de Prevenção e Resistência às Drogas PROERD, com ações em unidades educacionais 
voltadas à prevenção e enfrentamento ao uso de drogas, como também no desenvolvimento de atividades socioculturais, educativas, assistencial e de inclusão 
social em Projetos Sociais, com o objetivo de trabalhar o respeito às leis, a ética e a cidadania.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
3,00
0,00
2,00
10.000,00
5,00
10.000,00
PROJETO APOIADO
Número Absoluto
Sim
2,00
45.000,00
2,00
60.000,00
4,00
105.000,00
PESSOA ASSISTIDA
Número Absoluto
Sim
17.845,00
30.000,00
17.845,00
30.000,00
35.690,00
60.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 521.1.06 - Promoção da integração entre a sociedade e o Sistema de Segurança Pública.
Caracterização: A promoção da integração entre a sociedade e o sistema de segurança pública tendo como público alvo os profissionais de segurança 
pública e a sociedade civil organizada atuando na Grande Fortaleza visando aproximar a segurança pública do cidadão.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Serão realizados eventos em conformidade com os projetos Aesp Social, Fórum Permanente de Segurança Pública e outros de interesse 
da Segurança Pública.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
1,00
10.000,00
1,00
10.000,00
2,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 521.1.07 - Promoção da oferta dos serviços integrados do Sistema de Segurança Pública.
Caracterização: A promoção da oferta dos serviços integrados do sistema de segurança pública visa atender as demandas da SSPDS e de suas 
vinculadas, para a manutenção das atividades de segurança pública em sua área finalística.
Entregas
Titulo: QUARTEL MANTIDO
Definição: Serão realizadas ações de custeio finalístico para garantia de manutenção da capacidade operacional da Polícia Militar e do Corpo de 
Bombeiros Militar em todo Estado.
Titulo: DELEGACIA MANTIDA
Definição: Serão realizadas ações de custeio finalístico para garantia de manutenção da capacidade operacional da Polícia Civil em todo Estado.
Titulo: UNIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDA
Definição: Serão realizadas ações de custeio finalístico para garantia de manutenção da capacidade operacional das Coordenadorias da SSPDS em 
todo Estado.
Titulo: UNIDADE DE PERÍCIA FORENSE MANTIDA
Definição: Serão realizadas ações de custeio finalístico para garantia de manutenção da capacidade operacional da PEFOCE em todo Estado.
Titulo: SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO MANTIDO
Definição: Serão realizadas ações de custeio finalístico para garantia de manutenção dos Sistemas de Videomonitoramento implantados nos 
municípios do Estado.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
QUARTEL MANTIDO
Número Absoluto
Não
62,00
2.383.897.457,00
62,00
62,00
5.001.919.028,00
DELEGACIA MANTIDA
Número Absoluto
Não
177,00
745.873.720,00
181,00
777.821.798,00
181,00
1.523.695.518,00
UNIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDA
Número Absoluto
Não
9,00
99.338.879,00
9,00
99.936.489,00
9,00
199.275.368,00