DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Taxa de Inserção no banco de dados de perfis genéticos coletados dos condenados dos crimes 
hediondos e violentos conta a pessoa nos presídios cearense, de acordo com a Lei 12.654/2021.
percentual
Quanto maior, melhor
2020
42,84
43,70
Taxa de laudos cadavéricos concluídos no prazo de 30 dias para crimes violentos letais e intencionais.
percentual
Quanto maior, melhor
2020
73,44
74,91
Taxa de laudos concluídos no prazo de 365 dias.
percentual
Quanto maior, melhor
2020
78,54
80,11
Taxa de laudos de drogas brutas (cocaína, maconha e crack) concluídos no prazo de 30 dias.
percentual
Quanto maior, melhor
2020
31,82
32,46
Iniciativa
Titulo: 521.1.01 - Expansão da prestação dos serviços de Segurança Pública.
Caracterização: A Expansão da prestação dos serviços de Segurança Pública, visa atender a uma das problemáticas enfrentadas pela sociedade cearense 
que é a dificuldade de acesso aos órgãos de Segurança Pública, principalmente no interior e zona rural, visto que percebe-se cada vez mais a migração da 
criminalidade para o ambiente rural, de forma que o Estado precisa estar preparado para atender essa demanda.
Entregas
Titulo: UNIDADE OPERACIONAL IMPLANTADA
Definição: A entrega envolve a implantação dos Núcleos Avançados de Inteligência, da Polícia Civil do Ceará.
Titulo: DELEGACIA IMPLANTADA
Definição: Delegacias de Polícia Civil implantadas em todo território do Estado (Novas unidades distritais, Delegacias 24h, Especializadas de 
Homicídios, Combate ao Tráfico de Drogas, Roubos e Furtos, Delegacia de Combate a Crimes de Lavagem de Dinheiro, Delegacia de Combate a Corrupção 
e Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos.
Titulo: QUARTEL IMPLANTADO
Definição: Quartéis da Polícia Militar e Unidades Especializadas implantadas em todo território do Estado, com planejamento de implantação a ser 
definido pela gestão, para ampliação da rede de proteção ao cidadão.
Titulo: UNIDADE DE PERÍCIA FORENSE IMPLANTADA
Definição: Unidade de Perícia Forense em todo território do Estado, atendendo territórios com mais de 100.000 habitantes, de acordo com planejamento 
da Perícia Forense, diminuindo a distância entre periciando e núcleos de perícia, enquadrando na proposta de padronização nacional da SENASP/MJ.
Titulo: UNIDADE DE SEGURANÇA IMPLANTADA
Definição: Implantação de novas células das coordenadorias operacionais da SSPDS no interior do Estado e de unidades operacionais das vinculadas 
da SSPDS (PMCE, PCCE, CBMCE, PEFOCE), quando se tratar de recursos provenientes de Convênios e repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Titulo: UNIDADE BOMBEIRÍSTICA IMPLANTADA
Definição: Unidades do Corpo de Bombeiros implantados em todo Estado, com planejamento de implantação a ser definido pela gestão, para 
ampliação da rede de proteção ao cidadão.
0,1058 CM
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE OPERACIONAL IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
0,00
25.000,00
1,00
160.000,00
1,00
185.000,00
DELEGACIA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
1,00
1.923.800,00
2,00
4.000.000,00
3,00
5.923.800,00
QUARTEL IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
11,00
0,00
3,00
0,00
14,00
0,00
UNIDADE DE PERÍCIA FORENSE IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
2,00
1.600.000,00
3,00
400.000,00
5,00
2.000.000,00
UNIDADE DE SEGURANÇA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
1,00
23.490.000,00
0,00
24.425.000,00
1,00
47.915.000,00
UNIDADE BOMBEIRÍSTICA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
3,00
0,00
2,00
10.000,00
5,00
10.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 521.1.02 - Qualificação de estruturas para oferta de serviços de Segurança Pública.
Caracterização: A qualificação de estruturas para oferta de serviços de segurança pública visa a modernização e adaptação do sistema as novas 
realidades enfrentadas. Todos os dias novas tecnologias são descobertas, bem como novas vertentes de crimes são postos na sociedade, sendo a melhoria na 
estrutura um importante passo na construção de uma segurança pública capaz de enfrentar com superioridade a criminalidade.
Entregas
Titulo: QUARTEL ESTRUTURADO
Definição: Quartéis da Polícia Militar do Ceará modernizados, equipados e/ou reformados, para melhor atender as demandas da sociedade.
Titulo: DELEGACIA ESTRUTURADA
Definição: Delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará modernizadas, equipadas e/ou reformadas para melhor atender as demandas da sociedade 
e possibilitar uma melhor resolutividade de crimes.
Titulo: UNIDADE DE PERÍCIA FORENSE ESTRUTURADA
Definição: Unidades de Perícia Forense do Estado do Ceará modernizadas, equipadas e/ou reformadas, para melhor atender as demandas do sistema 
de segurança pública e da sociedade, visando aumentar a produção de laudos e confecções de registros gerais pela atividade de fim da PEFOCE em sua sede, 
núcleos e postos de identificação. Estruturar a Perícia de Identificação humana na área de identificação civil e criminal, com atenção aos projetos AFIS, 
identificação de desaparecidos, identificação de desconhecidos internados em hospitais, identificação de vítimas de desastres em massa.
Titulo: UNIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTRUTURADA
Definição: Unidades da Secretaria da Segurança Pública (Coordenadorias Operacionais), unidades operacionais de suas vinculadas quando da 
liberação de recursos provenientes de Convênios e unidades de segurança dos municípios modernizadas, equipadas e/ou reformadas, para melhor atender as 
demandas da sociedade e de seu público interno.
Titulo: UNIDADE BOMBEIRÍSTICA ESTRUTURADA
Definição: Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará modernizadas, equipadas e/ou reformadas, para melhor atender as demandas da 
sociedade e de seu público interno.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
QUARTEL ESTRUTURADO
Número Absoluto
Sim
23,00
10.535.492,00
22,00
9.352.811,00
45,00
19.888.303,00
DELEGACIA ESTRUTURADA
Número Absoluto
Sim
11,00
7.283.200,00
17,00
5.939.209,00
28,00
13.222.409,00
UNIDADE DE PERÍCIA FORENSE ESTRUTURADA
Número Absoluto
Sim
10,00
400.000,00
10,00
1.651.842,00
20,00
2.051.842,00
UNIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTRUTURADA
Número Absoluto
Sim
6,00
59.796.407,00
5,00
26.487.146,65
11,00
86.283.553,65
UNIDADE BOMBEIRÍSTICA ESTRUTURADA
Número Absoluto
Sim
1,00
7.979.000,00
1,00
3.540.000,00
2,00
11.519.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 521.1.03 - Expansão dos serviços de monitoramento remoto das áreas de Segurança Integrada.
Caracterização: O serviço de monitoramento remoto das áreas de Segurança Integrada compreende a implantação de sistemas de videomonitoramento 
e comunicação no interior do estado.
Entregas
Titulo: UNIDADE DE COMUNICAÇÃO IMPLANTADA
Definição: Equipamentos de sistema de radiocomunicação implantado nos municípios, para possibilitar atendimento rápido, contínuo, com melhor 
aproveitamento dos recursos disponíveis.
Titulo: SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO AMPLIADO
Definição: Sistema de videomonitoramento, composto com câmeras, softwares e hardwares implantado nos municípios para possibilitar atendimento 
rápido, contínuo, com melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, além de ampliar os canais de proteção e fiscalização pelo Estado.