DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE DE DISCIPLINA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
0,00
10.000,00
1,00
10.000,00
1,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 522.1.09 - Promoção da prestação de serviços de controle disciplinar.
Caracterização: A iniciativa contempla a realização de atividades finalísticas do órgão e das Células Regionais de Disciplina, para a garantia de seu 
pleno funcionamento. Corresponde ao custeio finalístico e ao pagamento das despesas de pessoal das áreas finalísticas.
Entregas
Titulo: UNIDADE DE DISCIPLINA MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção do funcionamento das unidades que prestam serviços finalísticos de controle e disciplina, dentre as quais estão 
as Células Regionais de Disciplina.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
UNIDADE DE DISCIPLINA MANTIDA
Número Absoluto
Não
5,00
7.063.087,00
5,00
7.380.997,00
5,00
14.444.084,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
7.283.087,00
7.585.997,00
14.869.084,00
DESPESAS CORRENTES
7.103.087,00
7.400.997,00
14.504.084,00
DESPESAS DE CAPITAL
180.000,00
185.000,00
365.000,00
TOTAL
7.283.087,00
7.585.997,00
14.869.084,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
2022
2023
Total
53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
7.283.087,00
7.585.997,00
14.869.084,00
TOTAL
7.283.087,00
7.585.997,00
14.869.084,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Órgão Gestor: 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgãos Executores
-
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
10100002 - POLÍCIA CIVIL
10100003 - POLÍCIA MILITAR
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
30000000 - CASA CIVIL
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: O Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, está alicerçado em pilares que garantem a sua efetividade, na busca contínua 
pela melhoria nos serviços ofertados a sociedade e consequente evolução positiva nos índices, através de uma estruturação interna, com o desenvolvimento 
de tecnologias que dão suporte a execução dos serviços operacionais, de análise e investigação criminal, além do cuidado especial com o capital humano.
Nesta busca pela continuidade de estratégias que possam promover a integração do Sistema de Segurança Pública, necessário se faz o investimento 
na estrutura e no capital humano da segurança pública, possibilitando a este a tranquilidade necessária para o bom desempenho de seu mister. O momento 
da segurança pública do Ceará, requer um olhar diferenciado, priorizando a formação e a assistência aos seus profissionais. É certo que já se constatam 
avanços significativos nesta esfera ao longo dos anos, mais há muito a ser realizado para se obter o pleno desenvolvimento das atividades e adequação aos 
preceitos estabelecidos no recente Plano Nacional de Segurança Pública, publicado em dezembro de 2018, sendo fundamental os investimentos nas áreas de 
capacitação continuada que possa propiciar o nascimento de uma cultura de integração dentro das instituições.
Necessário também, junto aos executores das ações finalísticas de segurança pública, a massificação do uso de tecnologias tem-se apresentado 
como item fundamental na qualidade do serviço ofertado a sociedade, atuando nas áreas de prevenção, repressão e resolução de crimes com maior eficiência 
e eficácia. Um exemplo a ser citado é o desenvolvimento do Sistema SPIA ¿ Sistema Policial Indicativo de Abordagem e a expansão do sistema de 
videomonitoramento, que após o início de suas atividades apresentaram uma redução de 39,16% nos roubos e furtos a veículos no Estado. Desta forma, 
faz-se necessário o investimento contínuo no campo tecnológico, pois este oferece uma gama diversificada e moderna de serviços que podem contribuir com 
a Segurança Pública, apresentando novas soluções aos problemas enfrentados, aliada a um plano de capacitação capaz de disseminar todos os conhecimentos 
necessários, possibilitando ao Estado uma atuação com superioridade na luta diária contra a criminalidade.
Outro fator a se considerar é a valorização, a capacitação com o desiderato de garantir a unidade de pensamento e ação dos profissionais desta área 
e a assistência aos profissionais de Segurança Pública, bem como a formação inicial de seus futuros agentes, visto que estes são os braços do Estado na 
execução das atividades de segurança. De nada adianta o investimento em inovações tecnológicas, se o profissional não está apto a manuseá-las, ou não está em 
condições físicas/psicológicas para atender as demandas da sociedade e desempenhar de forma eficiente a missão a ele designada. O profissional de segurança 
pública lida diariamente com todos os tipos de problemas sociais, econômicos e culturais da população, desta forma ele precisa que a sua instituição lhe dê 
suporte no desenvolvimento de suas atividades, seja no campo educacional, através de capacitações e treinamentos contínuos, seja no campo social, médico 
e psicológico, com a disponibilização de profissionais e ambientes destinados a este tipo de atendimento, bem como o desenvolvimento de ações destinadas 
a este fim, não esquecendo do bem-estar dos familiares dos profissionais, provendo o apoio de saúde e educação de qualidade, transmitindo aos profissionais 
maior segurança e tranquilidade no desempenho de suas atividades, uma vez que seus familiares estarão amparados em algumas de suas necessidades básicas.
Publico Alvo: Profissionais operadores de Segurança Pública
Objetivo: Melhorar a qualidade do serviço de segurança pública prestado de forma integrada e efetiva ao cidadão.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Agentes ativos da segurança pública mortos por crimes violentos
número
Quanto menor, melhor
2017
24,00
17,00
16,00
Profissionais de segurança pública capacitados
percentual
Quanto maior, melhor
2019
13,01
12,83
Iniciativa
Titulo: 523.1.01 - Promoção da oferta de capacitação inicial e continuada aos agentes da segurança pública.
Caracterização: A promoção da oferta de capacitação inicial e continuada aos agentes de segurança pública visa garantir a realização das ações de 
manutenção da atividade finalística da Academia Estadual da Segurança Pública.
Entregas
Titulo: AGENTE CAPACITADO
Definição: Formação de agentes de segurança pública na prevenção e da pósvenção do suicídio no âmbito da Segurança Pública e Defesa social do 
Estado do Ceará
Titulo: ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDA
Definição: A promoção da oferta de capacitação inicial e continuada aos agentes de segurança pública visa garantir a realização das ações de 
manutenção da atividade finalística da Academia Estadual da Segurança Pública.