DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
6,00
10.000,00
6,00
10.000,00
12,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 522.1.04 - Promoção da prestação dos serviços de correição e inspeção.
Caracterização: A iniciativa consiste em reformular e fortalecer, por meio de novos fluxos e procedimentos operacionais, a realização das correições 
e inspeções nos órgãos submetidos à atuação do controle disciplinar, considerando fundamentalmente as tarefas de avaliação, orientação e prevenção dos 
desvios de conduta, e ainda a função de caráter punitivo.
Entregas
Titulo: SERVIÇO DE CONTROLE DE DISCIPLINA PROMOVIDO
Definição: Consiste na prestação do serviço de correição e inspeção pela realização de visitas e fiscalizações in loco nas instituições submetidas ao 
controle disciplinar, com foco na verificação da regularidade da eficácia dos serviços prestados pelos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários, 
propondo medidas e sugestões de providências necessárias ao aprimoramento da sua execução.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SERVIÇO DE CONTROLE DE DISCIPLINA 
PROMOVIDO
Número Absoluto
Sim
10,00
10.000,00
10,00
5.000,00
20,00
15.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 522.1.05 - Promoção dos serviços de resoluções consensuais nos procedimentos disciplinares.
Caracterização: A promoção dos serviços busca fortalecer o atendimento já existente, na região da Grande Fortaleza, e estender para as regiões onde 
encontram-se as Células Regionais de Disciplina (Sertão de Sobral, Cariri, Sertão Central e Sertão dos Inhanmus).
Entregas
Titulo: PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se às pessoas beneficiadas com métodos alternativos para a resolução de conflitos disciplinares, realizados por procedimentos de 
mediação, termo de ajustamento de conduta e suspensão condicional do processo, que visam dar celeridade aos processos tramitados.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PESSOA BENEFICIADA
Número Absoluto
Não
80,00
10.000,00
80,00
5.000,00
80,00
15.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 522.1.06 - Promoção dos serviços de acompanhamento social e de desenvolvimento humano.
Caracterização: A iniciativa consiste em otimizar e aperfeiçoar as atividades realizadas pelo Núcleo de Desenvolvimento Humano, por meio de 
atendimentos individualizados, no sentido de orientar e encaminhar para atendimento específico os servidores civis e militares que atuam no controle 
disciplinar, ou ainda de outros órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário que estejam sendo investigados em procedimentos disciplinares, bem 
como as vítimas e familiares desses procedimentos.
Entregas
Titulo: ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se ao atendimento direcionado aos servidores civis e militares que atuam na Segurança Pública e Sistema Penitenciário, no controle 
disciplinar ou que estejam sendo investigados em procedimentos disciplinares, bem como vítimas e familiares, com vistas ao acompanhamento social e 
psicológico prestado pelo Núcleo de Desenvolvimento Humano.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ATENDIMENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
115,00
10.000,00
170,00
5.000,00
285,00
15.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 522.1.07 - Qualificação física e tecnológica dos serviços de controle disciplinar.
Caracterização: Refere-se a qualificação dos serviços de controle disciplinar com adaptação do sistema de informação e processo às novas realidades 
e com isso acompanhar as inovações tecnológicas, em busca de subsídios que identifiquem a tendência dos desvios de conduta como locais, horários, que 
mostram uma radiografia da atividade dos profissionais da segurança pública e do sistema penitenciário, é um caminho para a construção de um controle 
preventivo, capaz de enfrentar com superioridade as transgressões disciplinares.
Entregas
Titulo: SISTEMA DE INFORMAÇÃO APERFEIÇOADO
Definição: Aperfeiçoar o sistema de informações com o objetivo de produzir dados necessários para a realização de estatísticas, usadas para embasar 
planejamentos e diagnósticos, para a atuação policial contra a criminalidade em geral.
Titulo: UNIDADE DE DISCIPLINA ESTRUTURADA
Definição: Unidade de disciplina que passa por uma estruturação, quer seja física, reforma ou ampliação, quer seja tecnológica, como a melhoria do 
parque tecnológico, contemplando ainda a aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos ou outros equipamentos que ampliam o patrimônio 
material da instituição.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SISTEMA DE INFORMAÇÃO APERFEIÇOADO
Número Absoluto
Sim
0,00
60.000,00
1,00
60.000,00
1,00
120.000,00
UNIDADE DE DISCIPLINA ESTRUTURADA
Número Absoluto
Não
5,00
100.000,00
5,00
100.000,00
5,00
200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 522.1.08 - Expansão dos serviços integrados de atividades de controle disciplinar.
Caracterização: A iniciativa consiste na ampliação das atividades desenvolvidas na área de controle disciplinar, por meio da criação de mais uma 
Célula Regional de Disciplina, para receber denúncias, investigar, realizar, encaminhar e acompanhar procedimentos disciplinares. Bem como na qualificação 
física e tecnológica voltada para a melhoria na prestação das atividades finalísticas do órgão, tanto relacionadas à estrutura, quanto à modernização tecnológica.
Entregas
Titulo: UNIDADE DE DISCIPLINA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação de uma nova Célula Regional de Disciplina, situada na Região Centro Sul, para receber denúncias, investigar, 
realizar, encaminhar e acompanhar processos nas áreas circunscricionais da região onde a unidade de disciplina será instalada.