DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Titulo: BOLETIM PUBLICADO
Definição: Os agentes de segurança pública recebem com periodicidade diária outras mensais o boletim com as estatísticas dos principais indicadores 
da Segurança Pública.
Titulo: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA MANTIDA
Definição: Serão realizadas ações de custeio finalístico para garantia de manutenção da atividade finalística e administrativa da Superintendência de 
Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública. Desta forma assegurando a oferta de estudos técnicos e análises estatísticas e criminais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
MATERIAL PUBLICADO
Número Absoluto
Sim
37,00
0,00
37,00
0,00
74,00
0,00
BOLETIM PUBLICADO
Número Absoluto
Sim
262,00
0,00
262,00
0,00
524,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE 
PESQUISA MANTIDA
Número Absoluto
Não
1,00
3.552.977,00
1,00
3.683.255,00
1,00
7.236.232,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 523.1.14 - Qualificação de estrutura para a oferta de pesquisas e estudos para a oferta de serviços de segurança pública. (Nova)
Caracterização: A qualificação da estrutura visa a modernização e adaptação física para o funcionamento da Superintendência de Pesquisa e Estratégia 
de Segurança Pública. Objetivando o desenvolvimento de sua atividade principal que é a realização de estudos e de análises estatísticas e criminais, que 
auxiliam técnica e cientificamente os agentes de segurança pública no combate a criminalidade.
Entregas
Titulo: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA ESTRUTURADA
Definição: Visa prover a Superintendência de Pesquisa uma estrutura modernizada, equipada e reformada para melhor desenvolver e realizar os 
estudos técnico-científicos sobre a política de Segurança Pública.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA ESTRUTURADA
Número Absoluto
Não
1,00
100.000,00
0,00
102.592,00
1,00
202.592,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
29.748.750,00
23.273.420,67
53.022.170,67
DESPESAS CORRENTES
22.843.750,00
20.118.346,67
42.962.096,67
DESPESAS DE CAPITAL
6.905.000,00
3.155.074,00
10.060.074,00
TOTAL
29.748.750,00
23.273.420,67
53.022.170,67
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
720.000,00
160.000,00
880.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
1.616.000,00
0,00
1.616.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
650.000,00
20.000,00
670.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
122.500,00
10.000,00
132.500,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
10.956.036,00
11.380.657,00
22.336.693,00
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
3.652.977,00
3.785.847,00
7.438.824,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
12.005.000,00
7.890.000,00
19.895.000,00
30000000 - CASA CIVIL
26.237,00
26.916,67
53.153,67
TOTAL
29.748.750,00
23.273.420,67
53.022.170,67
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
524 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
Órgão Gestor: 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgãos Executores
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: O Estado do Ceará precisa estar preparado para atuar na iminência ou ocorrência súbita de um desastre, de forma a diminuir o grau 
de severidade com que tal situação atinge a sociedade. Toda a dimensão territorial cearense está propensa a desastres que se não de maiores envergaduras, 
como furações, tsunamis, vulcões, mas que afetam sobremaneira a vida da comunidade com seus efeitos, como é o caso de secas, estiagens, enxurradas, 
enchentes, vendavais, deslizamentos incêndios florestais e ainda a erosão marítima que mesmo previsível, abalam psicologicamente a população praiana 
frente ao avanço do mar. Predominante, a Seca tem causado transtorno aos cearenses, e desde o ano de 2012 assola o território cearense, atingindo maiores 
proporções nos anos 2014 e 2016, quando esse fenômeno penalizou 2.440.064 e 2.232.971 pessoas, respectivamente, afetando todos os seus 184 municípios.
O Governo do Estado tem implementado atendimento emergencial, com ênfase nas sedes urbanas colapsadas pela falta de água potável, através da 
distribuição de água por meio de carros pipa e ainda com o incremento de adutoras emergenciais aos sistemas de abastecimentos de água dos municípios, 
além da equipagem de poços profundos com dessalinizadores e chafarizes, com vista a minimizar o sofrimento das famílias afetadas. Já no ano de 2019 com 
o advento de uma quadra chuvosa com fortes precipitações em volume superior à média verificadas em vários setores do espaço geográfico cearense tem 
mobilizado todo o efetivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil diante dos riscos de rompimentos e transbordo de barragens no Estado.
As chuvas no Estado não se distribuem de maneira uniforme no estado e a reposição hídrica não é satisfatória em diversos municípios. Desta forma, 
a população cearense e afetada constantemente pela escassez ou falta de água, bem como por enchentes e enxurradas na mesma época.
Em uma perspectiva mais ampla na gestão de riscos de desastres é imprescindível a atenção aos de origem tecnológicas visto que o Estado do Ceará 
contempla uma estrutura industrial robusta, representando 19,2 % do PIB do Estado e 2% do PIB Industrial Brasileiro, e isso demanda uso de tecnologias 
modernas, com protocolos de segurança de conhecimento
internacional e falhas ou erros no manuseio tecnológicos não podem ser descartados, dado o risco de dano à sociedade a nível de desastre.
Neste contexto é necessário fortalecer a infraestrutura de atendimento às vítimas desses eventos adversos, estabelecer planos de contingências e 
conscientização junto à sociedade, formar qualitativamente os agentes estaduais e municipais inseridos no macroprocesso do Sistema Proteção e Nacional 
de Defesa Civil, promover o intercâmbio científico com a comunidade acadêmica e a integração com outros entes da federação para o estudo e melhor 
entendimento dos desastres, atuar preventivamente com o mapeamento e monitoramento de áreas de risco de ocorrência de desastres e ainda desenvolver 
ações para o restabelecimento da normalidade após a ocorrência desses fenômenos, bem ainda elevar a capacidade de resiliência de comunidades afetadas 
por desastres naturais ou tecnológicos.
Assim o Programa de Gestão Integrada de Riscos e Desastres visa proporcionar uma estrutura efetiva de prevenção e atendimento eficaz aos mais 
diversos tipos de desastres possíveis em nosso Estado, desencadeando uma melhor resposta à ocorrência de desastres ou ainda prevendo e neutralizando os 
efeitos calamitosos desses, resultando em uma maior proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente.
Publico Alvo: População cearense vítima de desastres naturais e tecnológicos.
Objetivo: Ampliar a capacidade de resiliência do Estado diante de desastres naturais e tecnológicos.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Famílias vítimas de desastres assistidas pela Defesa Civil
percentual
Quanto maior, melhor
2018
5,51
10,00
10,50
Iniciativa
Titulo: 524.1.01 - Qualificação dos serviços de proteção e defesa civil.
Caracterização: A qualificação dos serviços de proteção e defesa civil consiste em disseminar novos conceitos de desenvolvimento de ações de Defesa 
Civil, de modo a estruturar as unidades de Defesa Civil do Estado com equipamentos, insumos e informações necessários ao atendimento emergencial, à 
antecipação a ocorrências de desastres, à mitigação dos riscos, o restabelecimento de serviços essenciais e a recuperação de cenários de desastres.