DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
problemas de grande impacto socioambiental. Desta forma, investimentos em drenagem representam não somente o atendimento à Lei n. 11.445/2007, mas 
principalmente um investimento na qualidade de vida da população urbana. Além disso, os alagamentos e enxurradas afetam a economia do Estado, pois 
dificultam a mobilidade urbana, podem danificar produtos e impossibilitar a execução de serviços.
Diante do exposto, o Estado do Ceará tem envidado
Publico Alvo: População residente no meio urbano
Objetivo: Ampliar o acesso da população cearense aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem em condições adequadas.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Índice de cobertura de abastecimento de água nas localidades atendidas pela Cagece
percentual
Quanto maior, melhor
2019
98,31
98,45
98,47
Índice de cobertura de esgotamento sanitário nas localidades atendidas pela Cagece
percentual
Quanto maior, melhor
2019
42,79
45,63
47,72
Índice de utilização da rede de água
percentual
Quanto maior, melhor
2019
77,32
78,77
Índice de utilização da rede de esgoto
percentual
Quanto maior, melhor
2019
75,35
77,02
População urbana coberta por sistema de abastecimento de água tratada
percentual
Quanto maior, melhor
2018
92,00
91,62
91,32
População urbana coberta por sistema de esgotamento sanitário
percentual
Quanto maior, melhor
2018
39,60
39,95
40,73
Iniciativa
Titulo: 621.1.01 - Expansão do serviço de abastecimento de água.
Caracterização: A expansão do serviço de abastecimento de água inclui a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água em âmbito 
local e regional.
Entregas
Titulo: LIGAÇÃO DOMICILIAR DE ÁGUA REALIZADA
Definição: A entrega refere-se à implantação de hidrômetro que efetiva a ligação domiciliar à rede de abastecimento de água.
Titulo: PROJETO ELABORADO
Definição: Estudos e projetos voltados para a implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento de água.
Titulo: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMPLANTADO
Definição: Sistemas de abastecimento de água que não se integram a sistemas já existentes. São compostos por manancial, adutora, estação de 
tratamento de água, rede de distribuição, reservatório, ligação de água, estação elevatória, entre outros equipamentos. Sua implantação gera novas ligações.
Titulo: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AMPLIADO
Definição: Sistemas de abastecimento de água que se integram a sistemas já existentes. São compostos por manancial, adutora, estação de tratamento 
de água, rede de distribuição, reservatório, ligação de água, estação elevatória, entre outros equipamentos. Devem ser enquadradas como ampliação, ações 
que gerarem novas ligações.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
LIGAÇÃO DOMICILIAR DE ÁGUA REALIZADA
Número Absoluto
Sim
0,00
1.000.000,00
80,00
0,00
80,00
1.000.000,00
PROJETO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
0,00
110.000,00
0,00
10.000,00
0,00
120.000,00
SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
0,00
940.238,00
5,00
680.238,00
5,00
1.620.476,00
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AMPLIADO
Número Absoluto
Sim
5,00
159.373.783,00
4,00
309.835.065,00
9,00
469.208.848,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 621.1.02 - Qualificação do serviço de abastecimento de água.
Caracterização: Otimização ou manutenção de sistemas de abastecimento de água existentes que não geram ampliação do número de ligações totais. 
As intervenções visam redução perdas, melhoria da qualidade de água ou da prestação do serviço.
Entregas
Titulo: PROJETO ELABORADO
Definição: Estudos e projetos voltados para a melhoria de sistemas de abastecimento de água.
Titulo: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MELHORADO
Definição: Sistema de abastecimento de água que sofreu intervenção visando redução de perdas, melhoria da qualidade de água ou da prestação 
de serviço sem incremento de ligações totais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROJETO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
0,00
195.268,00
1,00
95.268,00
1,00
290.536,00
SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA MELHORADO
Número Absoluto
Sim
6,00
161.949.890,00
4,00
146.085.530,00
10,00
308.035.420,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 621.1.03 - Expansão do serviço de esgotamento sanitário.
Caracterização: A expansão do serviço de esgotamento sanitário inclui a implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário em âmbito 
local e regional
Entregas
Titulo: LIGAÇÃO DOMICILIAR DE ESGOTO REALIZADA
Definição: A entrega refere-se à implantação de ramal predial que efetiva a ligação domiciliar à rede de esgotamento sanitário.
Titulo: PROJETO ELABORADO
Definição: Estudos e projetos voltados para a implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário.
Titulo: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO IMPLANTADO
Definição: Sistemas de esgotamento sanitário que não se integram a sistemas já existentes. São compostos por coletor tronco, estação de tratamento 
de esgoto, estação elevatória, rede coletora, poços de visita, emissário, interceptor, ligações prediais, entre outros equipamentos. Sua implantação gera novas 
ligações.
Titulo: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO AMPLIADO
Definição: Sistemas de esgotamento sanitário que se integram a sistemas já existentes. Devem ser enquadradas como ampliação, ações que gerarem 
novas ligações. São compostos por coletor tronco, estação de tratamento de esgoto, estação elevatória, rede coletora, poços de visita, emissário, interceptor, 
ligações prediais, entre outros equipamentos. A ampliação.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
LIGAÇÃO DOMICILIAR DE 
ESGOTO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
PROJETO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
2,00
6.660.167,00
4,00
3.943.643,00
6,00
10.603.810,00
SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
0,00
58.902.689,00
6,00
44.653.432,00
6,00
103.556.121,00
SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO AMPLIADO
Número Absoluto
Sim
5,00
160.474.677,00
8,00
645.725.790,00
13,00
806.200.467,00