DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 612.1.02 - Promoção da oferta de espaços adequados à prática esportiva de rendimento.
Caracterização: A promoção da oferta de espaços adequados à prática esportiva de rendimento envolve a gestão e a manutenção de equipamentos 
esportivos estaduais voltados ao esporte de rendimento visam à continuidade da funcionalidade do equipamento por atletas, delegações e entidades participantes 
de competições esportivas de rendimento com realização de práticas esportivas, incluindo as manutenções necessárias e a gestão com a realização de projetos 
esportivos dentro dos mesmos.
Entregas
Titulo: PARQUE ESPORTIVO MANTIDO
Definição: Parque Esportivo Mantido refere-se à manutenção e a gestão dos equipamentos esportivos sob a gestão da SEJUV com a disponibilização 
de local adequado em que atletas, delegações e entidades participantes de competições esportivas de rendimento possam a realização de práticas esportivas 
de rendimento, como também o custeio para a manutenção do espaço, de uma maneira geral.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PARQUE ESPORTIVO MANTIDO
Número Absoluto
Não
2,00
1.969.985,00
2,00
2.484.095,00
2,00
4.454.080,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 612.1.03 - Promoção do desenvolvimento e visibilidade dos esportes de rendimento.
Caracterização: A promoção do desenvolvimento e visibilidade dos esportes de rendimento se dá no apoio e na realização de projetos e eventos 
esportivos de rendimento tem como público-alvo atletas, delegações e entidades participantes de competições esportivas de rendimento atuando em todas as 
regiões do Estado visando projetar o esporte cearense no cenário regional, nacional e internacional
Entregas
Titulo: EVENTO APOIADO
Definição: Eventos esportivos de rendimento realizados indiretamente pela Secretaria por meio de parcerias com outras entidades para promover o 
estímulo aos praticantes de esporte de rendimento e, assim, projetar o esporte cearense no cenário regional, nacional e internacional.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO APOIADO
Número Absoluto
Sim
4,00
340.000,00
8,00
480.000,00
12,00
820.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
6.174.085,00
6.159.882,00
12.333.967,00
DESPESAS CORRENTES
6.159.085,00
6.159.882,00
12.318.967,00
DESPESAS DE CAPITAL
15.000,00
0,00
15.000,00
TOTAL
6.174.085,00
6.159.882,00
12.333.967,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
3.646.085,00
3.739.882,00
7.385.967,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
2.528.000,00
2.420.000,00
4.948.000,00
TOTAL
6.174.085,00
6.159.882,00
12.333.967,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
 6.2 - SANEAMENTO BÁSICO 
Resultado Temático: População com garantia de saneamento básico de qualidade, nos espaços urbanos e rurais.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Domicílios com abastecimento de água adequado
percentual
Quanto maior, melhor
2016
79,80
82,59
82,93
Domicílios com esgotamento sanitário adequado
percentual
Quanto maior, melhor
2016
63,20
58,75
58,89
621 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA 
Órgão Gestor: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES 
Órgãos Executores
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200002 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Justificativa: Os serviços de saneamento que incluem o abastecimento de água e o esgotamento sanitário são o conjunto de medidas que visam 
preservar ou modificar o meio ambiente a fim de prevenir doenças e promover a saúde, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida da população 
e fomento ao desenvolvimento econômico, melhorando a produtividade do indivíduo.
A adequada disposição de efluentes sanitários, tal como o manejo de águas pluviais e o abastecimento de água adequado são cruciais para a saúde 
humana e contribuem diretamente ou indiretamente para a erradicação da extrema pobreza, para o alcance da educação primária, promover a igualdade 
entre os sexos e a autonomia das mulheres, redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna, combate à malária e outras doenças, além de mitigar 
diversos impactos ambientais. A gravidade das doenças relacionadas à falta de saneamento básico é grave de tal maneira que doenças diarreicas é a segunda 
maior causa de morte entre crianças abaixo dos cinco anos no mundo. Relaciona-se ainda à falta de saneamento básico doenças como cólera, hepatite, febre 
tifoide, leptospirose, dengue, zika e febre da Chicungunha, entre outras.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que um bilhão de pessoas carece de acesso a um abastecimento de água suficiente, ou seja, uma 
fonte que possa fornecer cerca de 20 litros por pessoa por dia a uma distância inferior a 1km. Essas fontes incluem ligações domésticas, fontes públicas, 
fossos, poços, nascentes protegidas e a coleta de águas pluviais. Neste contexto, é importante ressaltar que a organização estima que a cada 1 real investido 
em saneamento, economiza-se 4 reais em saúde.
No Brasil, o índice mais baixo de domicílios atendidos por rede geral de abastecimento de água no total de domicílios é no Nordeste com 78%. O Ceará 
é um dos estados mais secos do Brasil, com uma disponibilidade média anual de água per capita de 1.150 m³, o equivalente a apenas 4% da média nacional.
Segundo o Sistema de Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o índice de atendimento de água no Estado do Ceará no meio urbano em 
2017 era de 79,73%, enquanto o índice de coleta de esgoto urbano era de 33,14%.
É estratégico envidar esforços para a universalização ao acesso dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário nas áreas 
urbanas, selecionando as áreas de investimento e alinhando as ações às iniciativas federais, em conformidade com a Lei Complementar n. 162/2016, que 
instituiu a Política de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), que exige a adoção 
de abordagens de gestão descentralizada que incluam tanto os usuários como as comunidades locais, e a Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 
11.445/2007), que prevê uma gestão descentralizada do acesso a serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e a destinação adequada 
de resíduos sólidos.
Especificamente quanto manejo de águas pluviais, vale ressaltar que é o conjunto de medidas que tem como objetivo minimizar os riscos que a 
população está sujeita, diminuir os prejuízos causados por inundações e possibilitar o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada e sustentável. 
A exemplo da gravidade da situação, segundo a Defesa Civil, em 2019, em um único dia, a Região Metropolitana de Fortaleza, após uma chuva de 72mm 
chegou a ter 30 pontos de alagamentos, além de risco de desabamento e 6 inundações. As inundações resultam em desalojamentos, doenças, entre outros