DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 621.1.04 - Qualificação do serviço de esgotamento sanitário.
Caracterização: Otimização ou manutenção de sistemas de esgotamento sanitário existentes que não geram ampliação do número de ligações totais. 
As intervenções visam melhoria da prestação do serviço e da qualidade do efluente sanitário.
Entregas
Titulo: PROJETO ELABORADO
Definição: Estudos e projetos voltados para a melhoria de sistemas de esgotamento sanitário.
Titulo: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MELHORADO
Definição: Sistema de esgotamento sanitário que sofreu intervenção visando melhoria da qualidade do efluente sanitário ou da prestação de serviço, 
sem incremento de ligações totais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROJETO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
0,00
175.288.074,00
1,00
729.904,00
1,00
176.017.978,00
SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO MELHORADO
Número Absoluto
Sim
3,00
48.472.740,00
8,00
58.441.108,00
11,00
106.913.848,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 621.1.05 - Promoção do gerenciamento da política pública de Saneamento Urbano.
Caracterização: Esta iniciativa consiste em incentivar a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem 
urbana e reuso de águas entre os vários parceiros do sistema de saneamento do estado.
Entregas
Titulo: CONSELHO MANTIDO
Definição: A entrega refere-se à manutenção do funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Saneamento Básico.
Titulo: PROJETO APOIADO
Definição: O projeto apoiado refere-se aos contratos de serviços prestados pela gerenciadora e/ou supervisora dos projetos.
Titulo: ESTUDOS E PROJETOS REALIZADOS
Definição: A entrega envolve a elaboração de estudos e projetos voltados para a melhoria da prestação de serviços de saneamento básico urbano.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CONSELHO MANTIDO
Número Absoluto
Não
1,00
100.000,00
1,00
0,00
1,00
100.000,00
PROJETO APOIADO
Número Absoluto
Não
1,00
63.064.326,00
6,00
50.182.022,00
6,00
113.246.348,00
ESTUDOS E PROJETOS 
REALIZADOS
Número Absoluto
Sim
2,00
800.000,00
1,00
800.000,00
3,00
1.600.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 621.1.06 - Promoção da educação e da responsabilidade socioambiental em saneamento.
Caracterização: Inclui os programas de responsabilidade social, incluindo ações de educação ambiental, teatro de bonecos, atividades temáticas, 
iniciativas de ajuda à comunidade, eventos, fóruns, visitas porta a porta, entre outras.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Ações de educação ambiental, teatro de bonecos, atividades temáticas, iniciativas de ajuda à comunidade, eventos, fóruns, visitas porta 
a porta destinadas ao público das comunidades onde são realizadas as intervenções.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
31.805,00
796.881,00
28.699,00
268.865,00
60.504,00
1.065.746,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 621.1.07 - Implantação do serviço de produção da água de reuso.
Caracterização: A iniciativa visa à implantação de estações de tratamento de água de reuso, aquisição de equipamentos para o reuso de águas servidas, 
reestruturação de estações de tratamento de água ou esgoto existente para a produção de água de reuso.
Entregas
Titulo: PROJETO ELABORADO
Definição: Estudos e projetos voltados para a implantação de tecnologias que permitam a produção da água de reuso.
Titulo: SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA IMPLANTADO
Definição: Trata-se da adequação de um sistema existente ou construção de um novo sistema para o tratamento da água de reuso, incluindo aquisição 
de equipamentos, obras, serviços de engenharia, entre outros.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROJETO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
20.000,00
SISTEMA DE REUSO DE 
ÁGUA IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
0,00
724.000,00
1,00
624.000,00
1,00
1.348.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 621.1.08 - Promoção do planejamento das ações municipais de saneamento.
Caracterização: A promoção do planejamento das ações municipais de saneamento caracteriza-se pelo apoio técnico, institucional e financeiro realizado 
pelo Estado do Ceará aos municípios a fim de auxiliar o planejamento do setor, ou, até mesmo, sua atuação direta no planejamento, ao que se refere às Regiões 
Metropolitanas. O principal produto desta iniciativa é o Plano Municipal de Saneamento Básico, ferramenta de gestão prevista pela Lei n. 11.445/2007.
Entregas
Titulo: PROJETO ELABORADO
Definição: O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do 
município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção do saneamento, da saúde 
pública e do meio ambiente. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, o qual visa atender ao que determina os preceitos 
da Lei 11.445/2007.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROJETO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00