DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 621.1.09 - Promoção do planejamento estadual do abastecimento de água e esgotamento sanitário no Ceará.
Caracterização: Visando a otimização das ações do Governo do Estado do Ceará, esta iniciativa inclui as atividades de diagnóstico, análise de 
viabilidade de cenários e prognóstico da situação do saneamento do Estado, estabelecendo as metas necessárias para a universalização em prazo específico a 
ser definido. diretrizes aos contratos de programas a serem firmados entre os municípios e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e orientações 
de atuação para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) na regulação dos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário
Entregas
Titulo: PROJETO ELABORADO
Definição: O Plano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PAAES) é um instrumento de planejamento das ações de saneamento 
básico para a implantação gradual de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo o 
diagnóstico atual do setor, os programas, ações e metas adequadas para a universalização desses.
Titulo: SISTEMA DE INFORMAÇÃO DESENVOLVIDO
Definição: Trata-se do desenvolvimento do SISANCE, sistema de informações instituído pela Lei Complementar n. 162/2016 que visa a coleta, 
tratamento e armazenamento de dados, possibilitando maior transparência das ações e possibilitando a otimização dos investimentos e auxiliando na tomada 
de decisão.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROJETO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
0,00
1.000.000,00
1,00
1.000.000,00
1,00
2.000.000,00
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DESENVOLVIDO
Número Absoluto
Sim
0,00
110.000,00
1,00
10.000,00
1,00
120.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 621.1.10 - Expansão da infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais.
Caracterização: A iniciativa inclui a implantação, expansão ou melhoria do sistema composto por estruturas e instalações nas vias urbanas destinadas 
ao escoamento das águas das chuvas, tais como: sarjetas,bueiros, galerias, dentre outras. Esse sistema canaliza a água de modo a reaproveitar e redirecionar 
o fluxo para tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas, principalmente nas localidades em que possam ocorrer enxurradas 
e inundações.
Entregas
Titulo: SISTEMA DE DRENAGEM IMPLANTADO
Definição: Sistema composto por estruturas e instalações nas vias urbanas destinadas ao escoamento das águas das chuvas, tais como: sarjetas, 
bueiros, galerias, dentre outras. Esse sistema canaliza a água de modo a reaproveitar e redirecionar o fluxo para tratamento e disposição final das águas 
pluviais drenadas nas áreas urbanas, principalmente nas localidades em que possam ocorrer enxurradas e inundações.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SISTEMA DE DRENAGEM IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
0,00
250.000,00
2,00
110.000,00
2,00
360.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 621.1.11 - Implantação dos serviços de produção de água marinha dessalinizada.
Caracterização: Refere-se aos serviços que compreendem a captação de água do mar, tratamento, disposição de resíduos e distribuição da água tratada 
na rede de abastecimento existente para o fornecimento de água potável, com qualidade requerida pelas normas brasileiras vigentes.
Entregas
Titulo: PLANTA DE DESSALINIZAÇÃO INSTALADA
Definição: Refere-se a uma estrutura com capacidade de produção de 1m³/s (um metro cúbico por segundo) de água dessalinizada para entrega 
de água potável na rede de abastecimento de água já existente, cuja implantação compreende os serviços de elaboração de projetos, construção, operação 
e manutenção. Serão beneficiados diretamente cerca de 720 mil habitantes na RMF, considerando um consumo per capita de 120 litros/habitante/dia, e 
indiretamente a população de áreas mais sensíveis à ações de racionamento fora da RMF e municípios do interior pela redução do aporte de água bruta ao 
sistema Pacoti-Riachão-Gavião e pela redução de perdas de água bruta durante o transporte.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PLANTA DE DESSALINIZAÇÃO INSTALADA
%
Sim
51,00
1.454.710,00
74,00
797.680,00
125,00
2.252.390,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
47.315.257,00
43.485.257,00
90.800.514,00
DESPESAS CORRENTES
810.000,00
10.000,00
820.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
46.505.257,00
43.475.257,00
89.980.514,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
794.462.186,00
1.220.517.288,00
2.014.979.474,00
DESPESAS DE CAPITAL
794.462.186,00
1.220.517.288,00
2.014.979.474,00
TOTAL
841.777.443,00
1.264.002.545,00
2.105.779.988,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
300.000,00
300.000,00
600.000,00
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
1.365.000,00
1.340.000,00
2.705.000,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
42.150.257,00
42.145.257,00
84.295.514,00
43200002 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
794.162.186,00
1.220.217.288,00
2.014.379.474,00
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3.800.000,00
0,00
3.800.000,00
TOTAL
841.777.443,00
1.264.002.545,00
2.105.779.988,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
Órgão Gestor: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
Órgãos Executores
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Justificativa: Os serviços de saneamento que incluem o abastecimento de água e o esgotamento sanitário são o conjunto de medidas que visam 
preservar ou modificar o meio ambiente a fim de prevenir doenças e promover a saúde, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida da população 
e fomento ao desenvolvimento econômico, melhorando a produtividade do indivíduo.
A adequada disposição de efluentes sanitários e o abastecimento de água adequado são cruciais para a saúde humana e contribuem diretamente e 
indiretamente para a erradicação da extrema pobreza, para o alcance da educação primária, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres,