DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna, combate à malária e outras doenças, além de mitigar diversos impactos ambientais. A gravidade 
das doenças relacionadas à falta de saneamento básico é grave de tal maneira que doenças diarreicas são a segunda maior causa de morte entre crianças 
abaixo dos cinco anos no mundo. Relaciona-se ainda à falta de saneamento básico doenças como cólera, hepatite, febre tifoide, leptospirose, dengue, zika e 
febre da Chicungunha, entre outras.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que um bilhão de pessoas carece de acesso a um abastecimento de água suficiente, ou seja, uma 
fonte que possa fornecer cerca de 20 litros por pessoa por dia a uma distância inferior a 1km. Essas fontes incluem ligações domésticas, fontes públicas, 
fossos, poços, nascentes protegidas e a coleta de águas pluviais. Neste contexto, é importante ressaltar que a organização estima que a cada 1 real investido 
em saneamento, economiza-se 4 reais em saúde.
No Brasil, o índice mais baixo de domicílios atendidos por rede geral de abastecimento de água no total de domicílios é no Nordeste, com 78%. O 
Ceará é um dos estados mais secos do Brasil, com uma disponibilidade média anual de água per capita de 1.150 m³, o equivalente a apenas 4% da média 
nacional. Esta situação é ainda mais preocupante no meio rural.
Apesar dos contínuos investimentos do Estado em infraestrutura de água, o acesso qualificado à água para o consumo humano no meio rural ainda 
é deficitário. Segundo o IBGE (Censo 2010), o Ceará tem cerca de 2,1 milhões de habitantes em áreas rurais e, conforme o IPECE, em 2009, apenas 17% 
deste universo tinha acesso ao abastecimento de água potável. Ainda segundo informações providas pelo SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) 
e das prefeituras, somente 31,52% da população rural é atendida com rede de abastecimento de água, principalmente por se tratar de população dispersa.
A ausência de esgotamento sanitário é outro fator a ser considerado face aos problemas ambientais e de saúde gerados. Muitas famílias não possuem 
sequer aparelhos sanitários, banheiros, em seus domicílios, ou, mesmo quando possuem, os efluentes sanitários não recebem o tratamento adequado, ainda 
sendo possível encontrar nas áreas rurais fossas negras, por exemplo. Aproximadamente 100 milhões de brasileiros não possuem acesso a rede de esgotamento 
sanitário.
Esta situação é agravada pela escassez hídrica, associada à baixa qualidade da água em algumas localidades e vulnerabilidade dos mananciais durante 
a estiagem, que afeta não só a saúde da população, mas também seu desempenho econômico.
Reconhecendo a importância do Saneamento Rural, o Governo do Estado do Ceará instituiu uma política voltada ao setor através da Lei Complementar 
n. 162/2016, sendo um dos estados pioneiros no reconhecimento dessa necessidade.
Ademais, muitas iniciativas executadas pelo Governo do Estado têm contribuído para a mudança desta realidade, observada principalmente nas 
áreas difusas do meio rural, como os Projetos Ceará II, Ceará III, Projeto de Integração do São Francisco, o Programa de Cisternas, o Programa Água para 
Todos, as Estações Móveis de Tratamento de Água (ETA móveis) e o Projeto São José III, muitos deles apoiados por entidades estrangeiras ou pelo Governo 
Federal, os quais vêm entregando soluções
Publico Alvo: População residente no meio rural.
Objetivo: Ampliar o acesso da população rural cearense aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Ligações ativas das redes de abastecimento de água do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR)
número
Quanto maior, melhor
2018
145.347,00
195.079,00
205.160,00
Ligações totais das redes de abastecimento de água do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR)
número
Quanto maior, melhor
2018
180.909,00
250.038,00
267.548,00
Iniciativa
Titulo: 622.1.01 - Expansão do acesso a abastecimento de água no meio rural.
Caracterização: Consiste na implantação de soluções de abastecimento de água para domicílios em comunidades rurais através de tecnologias sociais de 
acesso à água, como cisternas de placas, dessalinizadores solares, cisternas de polietileno, sistemas de abastecimento de água simplificado, poços e chafarizes.
Entregas
Titulo: POÇO INSTALADO
Definição: São poços tubulares (ou mais conhecido como poços artesianos) construídos e instalados com objetivo de suprir as necessidades hídricas 
dos investimentos realizados como Sistema de abastecimento de água e chafarizes.
Titulo: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMPLANTADO
Definição: São sistemas simplificados de abastecimento de água em comunidades rurais do Estado do Ceará. São compostos por manancial, adutora, 
estação de tratamento de água, rede de distribuição, reservatório, ligação de água, estação elevatória, entre outros equipamentos.
Titulo: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AMPLIADO
Definição: Sistemas de abastecimento de água que se integram a sistemas já existentes. Devem ser enquadradas como ampliação, ações que gerarem 
novas ligações. São compostos por manancial, adutora, estação de tratamento de água, rede de distribuição, reservatório, ligação de água, estação elevatória, 
entre outros equipamentos.
Titulo: CISTERNA INSTALADA
Definição: É um reservatório para captação, armazenamento e conservação de água, comumente utilizado nos processos de captação de águas pluviais. 
Pode ser construída em placas, pré-moldada ou construída in loco.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
POÇO INSTALADO
Número Absoluto
Sim
55,00
120.000,00
26,00
20.000,00
81,00
140.000,00
SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
86,00
44.754.860,00
149,00
46.724.860,00
235,00
91.479.720,00
SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA AMPLIADO
Número Absoluto
Sim
0,00
203.000,00
4,00
111.000,00
4,00
314.000,00
CISTERNA INSTALADA
Número Absoluto
Sim
2.000,00
19.200.000,00
2.500,00
20.100.000,00
4.500,00
39.300.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 622.1.02 - Qualificação do acesso a abastecimento de água.
Caracterização: Otimização ou manutenção de sistemas de abastecimento de água existentes que não geram ampliação do número de ligações totais. 
As intervenções visam redução de perda e melhoria da qualidade de água ou da prestação do serviço.
Entregas
Titulo: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MELHORADO
Definição: Sistema de abastecimento de água que sofreu intervenção, visando redução de perdas e melhoria da qualidade de água ou da prestação 
de serviço sem incremento de ligações totais. Inclui, portanto, a adoção de inovação tecnológica (por exemplo, painéis solares, equipamentos de cloro, etc.) 
com o objetivo de reduzir custos, aumentar a resiliência e a eficiência operacional dos sistemas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA MELHORADO
Número Absoluto
Sim
5,00
1.293.500,00
10,00
1.193.500,00
15,00
2.487.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 622.1.03 - Expansão do acesso a esgotamento sanitário.
Caracterização: A iniciativa apoiará a construção de estruturas de saneamento local - kits sanitários domésticos (Módulos Sanitários Domiciliares 
- MSD) ou unidades de tratamento para módulos sanitários existentes - nas comunidades rurais. Além disso, a iniciativa incluirá a implantação de sistemas 
de esgotamento sanitário.
Entregas
Titulo: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de sistemas de esgotamento sanitário que não se integram a sistemas já existentes. São compostos por coletor tronco, 
estação de tratamento de esgoto - (ETE), estação elevatória, rede coletora, poços de visita, emissário, interceptor, ligações prediais, entre outros equipamentos.
Titulo: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO AMPLIADO