DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 632.1.02 - Promoção da oferta de serviços nas áreas de Vigilância em Saúde.
Caracterização: Refere-se manutenção das Áreas de Vigilância em Saúde para a organização da rede estadual de saúde, fazendo-se necessário garantir 
os serviços de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos, bem como as ações de vigilância epidemiológica, produção de informação 
em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças 
e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
Entregas
Titulo: UNIDADE DE SAÚDE MANTIDA
Definição: Consiste na manutenção das unidades de Vigilância em Saúde para a garantia dos serviços e a promoções de ações de prevenção, promoção, 
redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
Titulo: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADO
Definição: Corresponde ao serviço de distribuição de material educativo distribuído aos municípios para o controle de doenças e agravos transmissíveis 
e não transmissíveis, em áreas vulneráveis e/ou receptivas para transmissão das doenças endêmicas e epidêmicas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE DE SAÚDE MANTIDA
Número Absoluto
Não
4,00
28.491.323,00
4,00
28.491.323,00
4,00
56.982.646,00
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADO
Número Absoluto
Não
184,00
6.152.252,00
184,00
6.152.252,00
184,00
12.304.504,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 632.1.03 - Promoção da proteção da população contra doenças imunopreveníveis.
Caracterização: Prevenção, controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis por meio da coordenação, supervisão, monitoramento 
e avaliação das estratégias de imunização, de forma regionalizada, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades nos municípios.
Entregas
Titulo: BOLETIM PUBLICADO
Definição: Boletins de imunização produzidos e publicados para disseminação de informações para prevenção, controle, eliminação e erradicação 
das doenças imunopreveníveis.
Titulo: MATERIAL DE IMUNIZAÇÃO DISTRIBUÍDO
Definição: Material de imunização distribuídos (seringas, soros antiofídico e antirrábico, imunobiológicos, imunoglobulinas) aos municípios, para 
prevenção, controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis, em áreas vulneráveis e/ou receptivas para transmissão das doenças.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
BOLETIM PUBLICADO
Número Absoluto
Sim
10,00
0,00
10,00
0,00
20,00
0,00
MATERIAL DE IMUNIZAÇÃO 
DISTRIBUÍDO
Número Absoluto
Sim
11.019.995,00
3.854.356,00
11.019.995,00
3.854.356,00
22.039.990,00
7.708.712,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 632.1.04 - Promoção de prevenção e controle de fatores de riscos ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde da população.
Caracterização: Promoção das ações de vigilância em saúde ambiental com vistas à promoção da saúde e a prevenção de doenças, redução e eliminação 
da exposição humana aos fatores de riscos ambientais, como análise da água para consumo humano, do solo e do ar.
Entregas
Titulo: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADO
Definição: Corresponde à distribuição aos municípios cearenses de material educativo para prevenção e controle de fatores de riscos ambientais 
relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde da população.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADO
Número Absoluto
Não
184,00
217.166,00
184,00
217.166,00
184,00
434.332,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 632.1.05 - Promoção do controle de riscos sanitários relacionados a prestação de serviços de saúde à população.
Caracterização: Refere-se às ações de coordenação, assessoramento, monitoramento e avaliação das ações de vigilância sanitária, de forma regionalizada, 
visando o controle do risco sanitário promovendo ambientes seguros para a população, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades 
de Vigilância Sanitária (VISA) nos municípios.
Entregas
Titulo: INSPEÇÃO REALIZADA
Definição: Inspeções realizadas em estabelecimentos passiveis de vigilância sanitária, nas áreas de serviços de saúde, produtos e tecnologias para o 
controle de riscos relacionados a prestação de serviços a população cearense.
Titulo: ALVARÁ EXPEDIDO
Definição: Alvará sanitário expedido para estabelecimentos passíveis das ações de Vigilância Sanitária.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
INSPEÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
820,00
1.604.765,00
1.149,00
1.604.765,00
1.969,00
3.209.530,00
ALVARÁ EXPEDIDO
Número Absoluto
Sim
607,00
0,00
731,00
0,00
1.338,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 632.1.06 - Promoção do incentivo ao autocuidado do cidadão.
Caracterização: Promoção da saúde focado no autocuidado como forma de garantir autonomia e emancipação do indivíduo para sua máxima inclusão 
social em benefício a vida, saúde e bem-estar, a partir da perspectiva individual e coletiva. Fomentando hábitos saudáveis e mudança de comportamento, 
bem como melhorias na qualidade de vida, incluindo a implantação de territórios saudáveis considerando os determinantes gerais das condições de vida e 
saúde da sociedade.
Entregas
Titulo: COMITÊ IMPLANTADO
Definição: Está relacionado com LEI COMPLEMENTAR Nº180, 18 de julho de 2018, sobre com o Programa de Governança Interfederativa do Estado 
do Ceará, denominado “Ceará um Só”, tendo como princípio a ação coletiva institucional para apoiar o planejamento, a gestão, a execução e monitoramento 
das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelo Estado do Ceará. Tem como objetivo o 
compartilhamento de responsabilidades para a promoção do desenvolvimento urbano integrado, a autonomia e equidade dos entes da Federação, a observância 
das peculiaridades regionais e locais; a gestão democrática da cidade, a efetividade no uso dos recursos públicos e otimização da receita, o fortalecimento da 
gestão fiscal e do desenvolvimento regional, a promoção do bem comum, buscando a melhoria da qualidade de vida da população; e o emprego de esforços