DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 631.1.12 - Promoção do tratamento em saúde mental e do uso problemático de álcool e outras drogas. (Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 631.1.13 - Expansão da oferta de serviços relativos ao uso problemático de álcool e outras drogas. (Descontinuada)
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
3.916.399.944,00
3.733.273.431,00
7.649.673.375,00
DESPESAS CORRENTES
3.850.112.199,00
3.661.135.231,00
7.511.247.430,00
DESPESAS DE CAPITAL
66.287.745,00
72.138.200,00
138.425.945,00
TOTAL
3.916.399.944,00
3.733.273.431,00
7.649.673.375,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
3.916.399.944,00
3.733.273.431,00
7.649.673.375,00
TOTAL
3.916.399.944,00
3.733.273.431,00
7.649.673.375,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
Órgão Gestor: 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Órgãos Executores
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Justificativa: As iniciativas e indicadores a serem pactuados e monitorados, relacionadas às ações de prevenção de doenças e agravos, promoção da 
saúde e articulação intersetorial, justificam-se pelos dados de morbimortalidade e fatores determinantes e condicionantes da situação de saúde da população 
cearense.
O Estado vive um complexo e desafiador cenário epidemiológico, onde doenças infectocontagiosas passíveis de eliminação reemergem ao passo 
que os padrões de comportamento da população, atrelados a fatores socioeconômicos e ambientais favorecem o adoecimento e morte por doenças crônicas 
transmissíveis, não transmissíveis e causas externas, requerendo uma gestão estratégica e intersetorial que proporcione serviços com capacidade para o 
desenvolvimento de ações de promoção à saúde.
Ações específicas do setor saúde na área de vigilância tiveram impacto na redução das doenças imunopreveníveis, como eliminação da rubéola 
congênita, controle da coqueluche e do tétano neonatal, chegando a números próximos a 0 (zero), conforme publicações de boletins epidemiológicos da Sesa. 
Contudo, recentemente, a falta de homogeneidade das coberturas vacinais e registros meramente numéricos de doses aplicadas podem ter contribuído para 
a reemergência de doenças como o sarampo, reforçando a necessidade de serem mantidas adequadas e homogêneas as coberturas em todos os municípios.
Em relação às doenças infecciosas emergentes e reemergentes, cujos determinantes atribuíveis são socioeconômicos, ambientais e de comportamento, 
destacam-se a sífilis, a infecção pelo HIV, a tuberculose, as doenças diarreicas agudas, as arboviroses e as leishmanioses, que se mantiveram com resultados 
abaixo do pactuado, conforme boletins publicados, o que confirma a necessidade da participação intersetorial e da sociedade.
No que se refere às doenças não transmissíveis, os dados do último VIGITEL (2018), foi identificado que 18% da população cearense acima de 18 
anos é tabagista e que 60% da população está acima do peso, acarretando o aumento de doenças crônicas não transmissíveis como a diabetes e a hipertensão 
arterial e seus eventos complicadores como episódios de infarto, Acidente Vascular Encefálico - AVC, doença isquêmica, doença pulmonar obstrutiva 
crônica, dentre outras.
Esse Programa compreenderá um conjunto de iniciativas que envolve instituições governamentais e sociedade no desenvolvimento de ações de 
prevenção e promoção que visam impactar nos fatores determinantes e condicionantes dos agravos que afetam a população cearense, com destaque para 
diabetes, hipertensão, câncer e as arboviroses, bem como as doenças transmissíveis HIV/aids, sífilis, hepatites virais, doenças imunopreveníveis, leishmanioses, 
hanseníase e tuberculose; e as ações de imunizações, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária.
Ressalta-se também, a necessidade de promoção do autocuidado individual e coletivo, bem como a implantação de ações de Governança no âmbito 
do Ceará Saudável.
Publico Alvo: Usuários do SUS, população flutuante e gestores municipais.
Objetivo: Reduzir os agravos e doenças, bem como os riscos à saúde da população cearense.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano 
quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
percentual
Quanto maior, melhor
2019
43,20
90,00
95,00
Proporção de casos suspeitos de doença exantemática notificados 
em até 24 horas após a data do início do exantema
percentual
Quanto maior, melhor
2020
38,40
43,00
44,50
Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados
percentual
Quanto maior, melhor
2019
81,40
90,00
90,00
Proporção de surtos de Doenças de Transmissão Hídrica e 
Alimentar (DTHA) investigados com coleta de amostras
percentual
Quanto maior, melhor
2018
46,40
60,00
65,00
Taxa de incidência de intoxicações exógenas por agrotóxico
número de casos por 
100 mil habitantes
Quanto menor, melhor
2017
2,10
1,90
1,80
Taxa de notificação de doenças em eliminação preveníveis por vacinas
número de casos por 
100 mil habitantes
Quanto maior, melhor
2018
3,10
3,80
4,00
Iniciativa
Titulo: 632.1.01 - Promoção da saúde da população no combate às doenças transmitidas por animais e vetores.
Caracterização: Refere-se às ações de vigilância e controle de vetores, zoonoses e endemias, em áreas vulneráveis e/ou receptivas para transmissão 
das doenças endêmicas no território cearense, estabelecendo relações intra e interinstitucionais, com vistas à promoção da saúde e a prevenção de doenças, 
redução e eliminação da exposição humana aos fatores de riscos, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades de vigilância e controle.
Entregas
Titulo: CAMPANHA REALIZADA
Definição: Campanhas de vacinação para o controle das zoonoses e endemias em áreas vulneráveis e/ou receptivas para transmissão das doenças 
endêmicas no território cearense e campanhas de sensibilização da população para eliminação de vetores transmissores de doenças.
Titulo: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADO
Definição: Corresponde à distribuição de material educativo aos municípios para o controle das zoonoses e endemias em áreas vulneráveis e/ou 
receptivas para transmissão das doenças endêmicas no território cearense e campanhas de sensibilização da população para eliminação de vetores transmissores 
de doenças.
Titulo: SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE REALIZADO
Definição: A entrega envolve a realização de ações de vigilância como identificação, notificação, investigação de casos de doenças transmitidas 
por animais e vetores aos humanos, bem como a produção de informações que subsidie a gestão na tomada de decisões e formulação de políticas públicas 
de saúde, visando a melhoria da qualidade vida da população cearense. Realizar ações de controle dessas doenças por meio de ações de monitoramento e 
avaliação de indicadores específicos bem como capacitação de profissionais para atuar diretamente com esses cenários.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CAMPANHA REALIZADA
Número Absoluto
Sim
1,00
0,00
1,00
0,00
2,00
0,00
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADO
Número Absoluto
Não
184,00
8.493.992,00
184,00
8.493.992,00
184,00
16.987.984,00
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE REALIZADO
Número Absoluto
Não
184,00
845.500,00
184,00
845.500,00
184,00
1.691.000,00