DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
conjuntos para a redução das irregularidades interregionais no Estado e o equilíbrio da assimetria entre os municípios.
Titulo: MUNICÍPIO APOIADO
Definição: Município apoiado a partir da cooperação entre governo do estado, municípios e sociedade, por meio do Programa Cuidar Melhor Ceará, 
no desenvolvimento de políticas e estratégias de atenção integral e equitativa voltadas ao alcance de melhores resultados em saúde para a população do Ceará, 
com a adoção de estratégias como: Premiação Municipal dos Indicadores de Esforço; Concurso Município Inovador (práticas de autocuidado e promoção 
da saúde); Capacitação Municipal; Monitoramento e avaliação de indicadores e resultados do Programa; Assessoria técnica aos municípios; Implantação do 
Programa Cuidar Melhor e demais atividades de fomento municipal.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
COMITÊ IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
3,00
10.000,00
2,00
10.000,00
5,00
20.000,00
MUNICÍPIO APOIADO
Número Absoluto
Não
184,00
2.372.000,00
184,00
2.372.000,00
184,00
4.744.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 632.1.07 - Qualificação física e tecnológica nas áreas de Vigilância a Saúde.
Caracterização: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde, para participação proativa nas ações de prevenção, promoção, 
redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
Entregas
Titulo: UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Definição: Abrange a realização de obras civis (reforma, ampliação e/ou construção) e aquisição de equipamentos para as áreas de vigilância em 
saúde, promovendo ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde, bem como o enfreamento à Covid 19.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Número Absoluto
Não
8,00
17.305.551,00
7,00
17.305.551,00
8,00
34.611.102,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 632.1.08 - Promoção de ações voltadas ao desempenho profissional com qualidade para Vigilância em Saúde.
Caracterização: Visa promover ações voltadas ao desempenho com qualidade, por meio da concessão da gratificação por desempenho de atividade 
especial de natureza relevante, com foco nas atividades de vigilância em saúde.
Entregas
Titulo: TRABALHADOR DE SAÚDE BENEFICIADO
Definição: Considera-se trabalhador de saúde beneficiado o servidor público com exercício funcional na Estrutura Organizacional da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará que recebe Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
TRABALHADOR DE SAÚDE BENEFICIADO
Número Absoluto
Não
154,00
47.594.843,00
154,00
47.594.843,00
154,00
95.189.686,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 632.1.09 - Promoção da prevenção do uso problemático de álcool e outras drogas.
Caracterização: Prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas, beneficiando diretamente a população mais vulnerável, e indiretamente 
toda a população do Estado do Ceará sobre a temática.
Entregas
Titulo: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Capacitações em prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, beneficiando diretamente a população mais vulnerável ao uso e 
indiretamente toda a população do Estado sobre a temática
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
5,00
10.000,00
5,00
10.000,00
10,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 632.1.10 - Expansão da oferta de serviços nas áreas de Vigilância em Saúde. (Nova)
Caracterização: Refere-se ao fortalecimento e expansão dos serviços de Vigilância em Saúde, para participação proativa nas ações de prevenção, 
promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
Entregas
Titulo: UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA
Definição: Visa a realização de obras civis (reforma, ampliação e/ou construção) e aquisição de equipamentos para a implantação de unidades das 
áreas de vigilância em saúde, promovendo ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
1,00
0,00
8,00
0,00
9,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
116.951.748,00
116.951.748,00
233.903.496,00
DESPESAS CORRENTES
98.646.197,00
98.646.197,00
197.292.394,00
DESPESAS DE CAPITAL
18.305.551,00
18.305.551,00
36.611.102,00
TOTAL
116.951.748,00
116.951.748,00
233.903.496,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
116.951.748,00
116.951.748,00
233.903.496,00
TOTAL
116.951.748,00
116.951.748,00
233.903.496,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
633 - GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
Órgão Gestor: 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Órgãos Executores