DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: Governança deriva do termo governo e é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos públicos, econômicos 
e sociais visando o desenvolvimento, e a capacidade de planejar, formular e programar políticas, além de cumprir funções.
O Decreto n. 7.508/2011 menciona a Região de Saúde como o espaço que tem a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução 
de ações e serviços de saúde. Além disso, a Rede de Atenção à Saúde, em que se inicia e se completa a integralidade da assistência, será organizada na 
Região de Saúde.
Nesse processo de organização do atendimento ao usuário, há forte interdependência federativa ¿ nos procedimentos de formulação e implementação 
de políticas, na organização e gestão de Redes de Atenção à Saúde. As estratégias e os instrumentos de coordenação intergovernamental assumem papel de 
destaque na regionalização. As relações de autoridade estabelecidas entre as esferas de governo são de autoridade igual ¿ ou superposta, com equivalências 
na distribuição do poder institucional e uma relação de negociação entre as esferas de governo.
O Governo,visando a sustentabilidade do sistema de saúde no Ceará, propõe para o quadriênio 2020 ¿ 2023 o modelo de Governança Regional 
através da organização da Rede de Serviços de Saúde baseada no conjunto de ações que envolva a promoção, prevenção e assistência nos diversos níveis de 
complexidade tendo como eixo prioritário a integralidade do cuidado ao cidadão que é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Publico Alvo: Gestores, técnicos, conselheiros de saúde, lideranças dos movimentos sociais e usuários do SUS.
Objetivo: Aprimorar os instrumentos e mecanismos gerenciais para qualificação da gestão e ampliação da participação dos atores sociais na 
governança do sistema de Saúde.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Conselhos de saúde em pleno funcionamento
percentual
Quanto maior, melhor
2018
20,00
75,00
100,00
Unidades de saúde da rede SESA informatizadas com prontuário eletrônico
percentual
Quanto maior, melhor
2019
68,00
91,94
100,00
Iniciativa
Titulo: 633.1.01 - Promoção da governança em rede integrada e regionalizada.
Caracterização: O Estado do Ceará propõe uma governança regional pautada na organização da rede de atenção à saúde em conformidade com o 
perfil demográfico, epidemiológico, econômico e social de cada território das cinco Regiões de Saúde. Compreendendo que o conceito de saúde é bem mais 
amplo que o bem-estar físico, necessário se faz pautar uma gestão eficiente, capaz de assegurar acesso a ações e serviços de qualidade, em tempo hábil e 
oportuno, primando pelo cuidado integral da pessoa. Essa governança pressupõe empoderamento, direcionamento estratégico, participação, gerenciamento de 
riscos e conflitos, responsabilidade e transparência. Portanto, compete à gestão construir um planejamento estratégico integrado visando o alinhamento entre 
as estratégias, o monitoramento, a avaliação e o redirecionamento das proposições com vistas à condução de políticas públicas resolutivas e à prestação de 
serviços eficazes e de qualidade à sociedade. Frente a isso, o PPA 2020 - 2023 visa fortalecer a governança regional e qualificar a gestão estadual oportunizando 
a melhoria dos processos de trabalho e a resolutividade da rede de serviços ofertada no âmbito do estado.
Entregas
Titulo: ESCRITÓRIO REGIONAL ESTRUTURADO
Definição: Corresponde às Agências Regionais de Saúde (ARS), unidades de representação da Secretaria Estadual da Saúde nas regiões de Saúde.
Titulo: UNIDADE DE SAÚDE MODERNIZADA
Definição: Implementação nas unidades de saúde dos sistemas VITAE-Almox 2019, VITAE-Paciente 2019, Sistema Integrado de Gestão em Saúde 
- SIGES, Registro Eletrônico de Saúde -RES, Picture Archiving and Communication System - PACS(Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens), 
novo sistema de regulação e software de acompanhamento orçamentário/financeiro. Os quais permitirão uma modernização, automação, integração e melhoria 
na gestão de todos os serviços ofertados pela secretaria da saúde, otimização do planejamento e execução financeira/orçamentaria, bem como, reestruturar a 
infraestrutura física/tecnológica das seguintes unidades hospitalares: Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes (HM), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital Geral César Cals de Oliveira (HGCC), Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), 
Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ) e Hospital, Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), Hospital Geral Waldemar Alcântara (HGWA), 
Hospital Regional do Cariri (HRC), Hospital Regional Norte (HRN) e Hospital Regional do Sertão Central (HRSC).
Titulo: MODELO DE GESTÃO CONSORCIADA QUALIFICADO
Definição: Modelo de redefinição dos Consórcios qualificado para adequação ao Decreto 33.032/2019 e ampliação da área de atuação para gerência 
de outros equipamentos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESCRITÓRIO REGIONAL ESTRUTURADO
Número Absoluto
Não
5,00
1.100.354,00
5,00
1.100.354,00
5,00
2.200.708,00
UNIDADE DE SAÚDE MODERNIZADA
Número Absoluto
Sim
5,00
25.103.455,00
2,00
25.273.695,00
7,00
50.377.150,00
MODELO DE GESTÃO CONSORCIADA QUALIFICADO
Número Absoluto
Não
5,00
0,00
5,00
0,00
5,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 633.1.02 - Promoção da intersetorialidade entre a política de saúde e demais políticas públicas setoriais. (Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 633.1.03 - Promoção da participação e controle social na política pública de saúde.
Caracterização: Promoção da aproximação da sociedade com a política pública de Saúde implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde, tanto 
presencial quanto por outros canais, como a rede de ouvidoria.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à mobilização e participação de conselheiros de saúde e representantes dos movimentos sociais e da sociedade na avaliação da 
situação de saúde e definição das diretrizes para a elaboração dos Planos quadrienais de saúde.
Titulo: REDE DE OUVIDORIA IMPLANTADA
Definição: Expansão da rede de ouvidoria, contemplando novos municípios/equipamentos, bem como implementação, através de qualificação e 
capacitação, visitas técnicas no âmbito do estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
150,00
525.743,00
160,00
525.743,00
310,00
1.051.486,00
REDE DE OUVIDORIA 
IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
11,00
87.944,00
10,00
87.944,00
21,00
175.888,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 633.1.04 - Promoção da divulgação das ações, políticas públicas e serviços da saúde.
Caracterização: Realizar a divulgação e a promoção das ações, de políticas públicas e de serviços da saúde através da formulação e publicação de 
conteúdo esclarecedor, para o público interno e externo, em seus canais tais como: intranet, site, redes sociais, aplicativos de mensagens, entre outras mídias 
e produtos, como também, garantir a publicização de programas e ações internas e externas da SESA, assim como a promoção da imagem institucional da 
Sesa, inclusive com a realização de eventos de promoção da saúde, e a articulação com Coordenadorias de Comunicação e de Publicidade da Casa Civil e 
com veículos de comunicação.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se a eventos realizados em conformidade com as demandas das superintendências regionais de saúde e rede SESA, tais como 
reuniões, congressos, seminários, fóruns, palestras, workshops, entrevistas, lives, produção e elaboração de material gráfico, além de atuação na divulgação 
de mídias e publicidade de eventos.