DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 633.1.10 - Qualificação física e tecnológica da estrutura para Gestão, Promoção e Participação do Controle Social na política pública de Saúde.
Caracterização: A iniciativa destina-se à promoção de melhorias na estrutura física e tecnológica de modo a proporcionar a ampliação da eficiência 
e eficácia na atuação do Conselho Estadual de Saúde (Cesau).
Entregas
Titulo: CONSELHO DE POLÍTICA PÚBLICA ESTRUTURADO
Definição: A entrega refere-se ao Conselho Estadual de Saúde (Cesau) que será estruturado, física e, ou, tecnologicamente, para a melhor execução 
de sua missão enquanto entidade de Participação e Controle Social na política pública de Saúde.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CONSELHO DE POLÍTICA PÚBLICA ESTRUTURADO
Número Absoluto
Não
1,00
10.000,00
1,00
10.000,00
1,00
20.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
51.896.979,00
52.067.219,00
103.964.198,00
DESPESAS CORRENTES
16.788.782,00
16.959.022,00
33.747.804,00
DESPESAS DE CAPITAL
35.108.197,00
35.108.197,00
70.216.394,00
TOTAL
51.896.979,00
52.067.219,00
103.964.198,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
51.896.979,00
52.067.219,00
103.964.198,00
TOTAL
51.896.979,00
52.067.219,00
103.964.198,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
Órgão Gestor: 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE 
Órgãos Executores
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: Dentre as competências do SUS está contemplado o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação, 
conforme expressa o artigo 200, inciso V, da Constituição Federal. Do ponto de vista da ciência e da tecnologia, a aplicação dos princípios da universalidade, 
integralidade e equidade deve corresponder ao compromisso político e ético com a produção e com a apropriação de conhecimentos e tecnologias que 
contribuam para a redução das desigualdades sociais em saúde, em consonância com o controle social. Assim, promover a saúde e o desenvolvimento social 
implica investir no fomento de novas tecnologias, valorização da pesquisa, adoção de técnicas que permitam ampliar a rede de informação e
conhecimento em saúde. O empoderamento técnico-científico é fundamental para compreender os desafios e planejar estrategicamente as ações de 
saúde em prol da qualificação da gestão da saúde, favorecendo o processo contínuo de aprendizagem e de aprimoramento dos conhecimentos empregados 
para a melhoria do sistema público. Dessa forma, a produção do conhecimento científico e tecnológico, e realização de pesquisas em saúde devem contribuir 
para que o desenvolvimento do Estado se faça de modo sustentável, e apoiado em saberes técnicos e científicos ajustados às necessidades econômicas, 
sociais, culturais e políticas do país. O Ceará tem empreendido esforços para qualificar a formação, promover o desenvolvimento e a disponibilidade de força 
de trabalho em saúde, de forma a atender melhor às políticas públicas do setor no Estado do Ceará. Para tanto no ano de 2018, promoveu a capacitação de 
19.538 trabalhadores do Sistema de Saúde, com cursos no nível básico, atualização, aperfeiçoamento e especialização nas áreas de atenção, gestão, vigilância 
e educação profissional em saúde, bem como a formação de 260 médicos especialistas pelos programas de pré-requisito e de acesso direto (anestesiologia, 
cirurgia cardiovascular, cirurgia geral, clínica médica, dermatologia, infectologia, medicina de família e comunidade, dentre outros) e formação de 61 
especialistas com os cursos de Urgência e Emergência e Saúde Pública. Além do que, promoveu a especialização de 218 profissionais de saúde pelo 
Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Programa 
de Residência Multiprofissional em Saúde Mental Coletiva, nas especialidades do componente hospitalar. Promoveu, ainda, a publicação de 17 produções 
científicas, realização de 62 estudos e pesquisas e de 18 eventos científicos, dentre eles: publicações das Revistas - Cadernos Escola de Saúde Pública do 
Ceará (ESP), realização do evento VII EXPOESP, publicação da coletânea Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) Vol. III e IV, Seminário de Avaliação 
Final do PPSUS e Seminário Marco Zero PPSUS, com 30 pesquisas contempladas. O programa proposto articula-se aos preceitos da Política Nacional de 
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) e da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, voltada às necessidades de saúde da população, no 
sentido de desenvolver e otimizar os processos de produção e disseminação de conhecimento científico e tecnológico pelos sistemas, serviços e instituições 
de saúde, centros de formação de recursos humanos, empresas do setor produtivo e demais segmentos da sociedade. Além disso, propõe iniciativas na gestão 
do conhecimento, na inteligência em saúde e na inovação. Assim, esta proposta tem a intenção de articular vários setores que tem ações convergentes com o 
campo da saúde pública, compreendendo que a saúde é uma produção socialmente determinada e deve ser vista também como um componente das políticas 
de educação, de desenvolvimento econômico e industrial, e demais políticas sociais.
Publico Alvo: Trabalhadores de saúde, lideranças, Instituições de Ensino, Unidades de Saúde, Sociedade, Instituições de Pesquisa, Conselhos de 
Saúde, Setor Saúde, Setor Educação e o Cidadão.
Objetivo: Ampliar a integração e a intersetorialidade nas áreas da gestão do conhecimento, da força de trabalho, da pesquisa, da educação, da inovação 
e da inteligência na política pública de saúde.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Pesquisas desenvolvidas em saúde pela Escola de Saúde Pública do Ceará
percentual
Quanto maior, melhor
2020
15,00
18,00
Profissionais de saúde formados nas especializações lato sensu
percentual
Quanto maior, melhor
2020
75,00
75,00
Profissionais de Saúde que concluíram o programa de residência médica
percentual
Quanto maior, melhor
2018
77,97
84,30
86,00
Profissionais de saúde que concluíram programa de residência multiprofissional
percentual
Quanto maior, melhor
2018
75,53
87,30
90,30
Trabalhadores de saúde capacitados nos serviços de saúde
percentual
Quanto maior, melhor
2021
3,81
3,81
Iniciativa
Titulo: 634.1.01 - Qualificação da gestão do conhecimento em saúde.
Caracterização: Esta iniciativa destina-se a fomentar a produção e utilização de dados e informações para subsidiar tomada de decisão, aprimoramento 
e desenvolvimento de políticas públicas na área de educação em saúde no Estado do Ceará
Entregas
Titulo: CENTRO DE INTELIGÊNCIA IMPLANTADO
Definição: Terá a finalidade de viabilizar análises, relatórios e diagnósticos em tempo presente que deem respostas às contínuas necessidades de 
promoção, proteção e cuidados da saúde, desde a prevenção, passando pelos cuidados, à reabilitação de agravos agudos e crônicos à saúde individual e coletiva. 
A produção do CISEC deverá subsidiar o planejamento, a gestão, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas que impactam sobre 
a saúde individual e coletiva no Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRO DE INTELIGÊNCIA IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
0,00
1.779.000,00
1,00
1.779.000,00
1,00
3.558.000,00