DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
30,00
3.263.596,00
30,00
3.263.596,00
60,00
6.527.192,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 633.1.05 - Promoção do gerenciamento da política pública de Saúde.
Caracterização: Este produto tem como objetivo o gerenciamento, avaliações e auditoria do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde no Estado do Ceará (PROEXMAES II).
Entregas
Titulo: AUDITORIA REALIZADA
Definição: Realização de auditoria financeira por meio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Titulo: AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Planejamento e execução das avaliações do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará 
II (PROEXMAES II).
Titulo: PROJETO IMPLANTADO
Definição: Garantir a proposta de reorganização do sistema de formação da força de trabalho nas áreas prioritárias de atuação, com a capacitação 
e formação em serviço para os médicos especialistas em saúde da família, revisão e reestruturação dos processos judiciais ativos na SESA, mapeamento 
das competências e responsabilidades, treinamento dos servidores para atuação de acordo com o modelo de gestão de integridade adotado e a realização de 
processos de DUE DILIGENCE terceiros para orientação das contratações e transações negociais ocorridas na SESA, além da contratação de consultoria 
para implantação do projeto de melhoria da eficiência operacional para hospitais, desenvolvimento e implantação de protocolos clínicos para a rede SESA 
visando a redução da morbimortalidade materna e infantil, o controle da obesidade, a hipertensão e diabetes, bem como redução da mortalidade por neoplasias 
e contratação de serviços para elaboração dos projetos executivos das obras do PROEXMAES II.
Titulo: UNIDADE GERENCIAL MANTIDA
Definição: Serviços especializados de assessoria técnica, administrativa-financeira, de gerenciamento, monitoramento e avaliação, bem como de 
serviços de supervisão de obras para apoio à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), na implementação do Programa de Expansão e Melhoria da 
Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará (PROEXMAES II).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AUDITORIA REALIZADA
Número Absoluto
Sim
1,00
10.000,00
1,00
10.000,00
2,00
20.000,00
AVALIAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
1,00
848.000,00
1,00
848.000,00
2,00
1.696.000,00
PROJETO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
4,00
9.935.272,00
0,00
9.935.272,00
4,00
19.870.544,00
UNIDADE GERENCIAL MANTIDA
Número Absoluto
Não
1,00
9.712.615,00
1,00
9.712.615,00
1,00
19.425.230,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 633.1.06 - Implantação do Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu. (Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 633.1.07 - Implantação do Distrito de Inovação em Saúde do Eusébio. (Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 633.1.08 - Promoção da governança dos Distritos de Inovação em Saúde. (Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 633.1.09 - Implantação de Distritos de Inovação em Saúde no Ceará.
Caracterização: Implementação da primeira etapa dos Distritos de Inovação em Saúde no Ceará, com o objetivo de estimular o desenvolvimento 
de novas tecnologias e práticas mais efetivas, voltadas para a estruturação do campo de experimentação em saúde integrado às ações de inovação urbana, 
econômica e social, promovendo o desenvolvimento socioeconômico inclusivo da população. Visa também potencializar o aumento do PIB da saúde, o 
aumento da renda média da população, bem como a atração de indústrias da saúde para o desenvolvimento de novas indústrias da saúde e afins (startups), 
além da promoção da governança, através do fornecimento e suporte financeiro à(s) entidade(s) gestora(s) do cluster da saúde, manutenção dos equipamentos 
da saúde, educação, CTI, centro de pesquisa e unidade de atendimento (portal do distrito), além dos programas para desenvolvimento de inteligência e de 
ampliação da eficiência na promoção da saúde da população.
Entregas
Titulo: ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Abrange os seguintes itens: 1 - Desenvolvimento de estudo das condições de saúde da população do território dos Distrito de Inovação 
do de Porangabussu, permitindo a realização de estudos de efetividade clínica e estudos epidemiológicos (aproximadamente 23 mil pessoas); 2 - Elaboração 
de estudos e pesquisa para desenvolvimento e teste de efetividade de metodologias para empoderamento da população para o autocuidado em dos Distritos 
de Inovação do Poragabussu; 3 - Desenvolvimento de estudos sobre formas inovadoras de difusão (local, nacional e internacional dos Distritos de Inovação 
do Poragabussu.
Titulo: PLANO ELABORADO
Definição: Abrange os seguintes itens: 1 - Plano de Desenvolvimento Econômico e de Negócios do Distrito de Inovação em Saúde do Distrito de 
Inovação do Porangabussu; 2 - Plano Urbanístico Específico do Distrito de Inovação em Saúde de Eusébio e entorno, envolvendo diagnóstico, levantamento 
de necessidades, estratégias de conectividade do território, identificação de demandas de equipamentos públicos e de investimentos privados em (mercado 
imobiliário) para oferta de habitação, comércio e serviços, sistema de transporte público e não motorizado, desenho de espaços públicos de Eusébio; 3 - 
Plano de Desenvolvimento Econômico e de Negócios do Distrito de Inovação em Saúde do Eusébio; 4 - Plano Urbanístico específico e legislação urbana de 
Quixeramobim: (i) Pesquisa e georreferenciamento do território, população, atividades, ocupações, diagnóstico ambiental e legislação vigente; (ii) Elaboração 
do Plano Mestre Urbanístico para a área; (iii) Elaboração de minuta de Legislação Urbana Específica.
Titulo: PROJETO ELABORADO
Definição: Abrange os seguintes itens: 1 - Projetos (metodologias e estruturas funcionais) do Centro de Inteligência em Saúde, Centro de Desenvolvimento 
Tecnológico e Inovação em Saúde, Posto de Saúde Digital e Programa de Telessaúde, do Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu (bairro Rodolfo 
Teófilo / Fortaleza); 2 - Projeto contendo proposta de Modelo Governança e Comunicação Pública do Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu; 3 - 
Projeto de Estrutura Física e Instalações do Portal do Distrito, da Escola de Cidadania e de Edifício de Habitação de Interesse Social do Distrito de Inovação em 
Saúde de Porangabussu, incluindo identificação de imóveis públicos onde serão implantados; 4 - Projeto de Lei de Operação Urbana do Território do Distrito 
de Inovação em Saúde de Porangabussu; 5 - Projeto Executivo Urbanístico e Complementares de Requalificação da Infraestrutura do Distrito de Inovação 
em Saúde de Porangabussu; 5 - Projeto para Governança: realização de pacto e estratégia de Desenvolvimento do Distrito de Inovação em Saúde de Eusébio.
6 ¿ Projeto Executivo Urbanístico e Complementares de Infraestrutura de apoio e atendimento do Distrito de Inovação em Saúde de Eusébio; 7 ¿ 
Projeto executivo infraestrutura: Projeto executivo para a Obra de Infraestrutura da Primeira etapa (limitado a um custo de obra de R$ 12.000.000,00) de 
Quixeramobim.
Titulo: CENTRO DE PESQUISA IMPLANTADO
Definição: Implantação do Centro de Inteligência em Saúde no Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu (bairro Rodolfo Teofilo / Fortaleza), 
a ser gerido pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Número Absoluto
Sim
3,00
10.000,00
0,00
10.000,00
3,00
20.000,00
PLANO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
4,00
20.000,00
0,00
20.000,00
4,00
40.000,00
PROJETO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
7,00
1.210.000,00
0,00
1.210.000,00
7,00
2.420.000,00
CENTRO DE PESQUISA IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
1,00
60.000,00
0,00
60.000,00
1,00
120.000,00