DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 711.1.12 - Promoção da eficientização energética nas centrais de abastecimento do Ceará.
Caracterização: Refere-se a promoção do uso eficiente de energia voltada à redução de custos operacionais e contribuição para o desenvolvimento 
sustentável.
Entregas
Titulo: CENTRAL DE ABASTECIMENTO MODERNIZADA
Definição: A entrega refere-se modernização das centrais de abastecimento de modo a promover a eficientização energética, como substituição de 
luminárias, posteamento, equipamentos, dentre outras ações.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE 
DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRAL DE ABASTECIMENTO MODERNIZADA
Número Absoluto
Não
1,00
100.000,00
1,00
100.000,00
1,00
200.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 711.1.13 - Implantação de políticas públicas de energias renováveis para o desenvolvimento sustentável. (Nova)
Caracterização: Envolver a comunidade científica e empresarial para desenvolvimento de políticas públicas necessárias para a configuração de novas 
energias para o estado do Ceará.
Entregas
Titulo: POLÍTICA REGULAMENTADA
Definição: Aprovação de instrumentos e políticas que abranjam, entre outros, incentivos e marcos regulatórios para a produção de Hidrogênio Verde.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
POLÍTICA REGULAMENTADA
Número Absoluto
Sim
1,00
50.000,00
0,00
800.000,00
1,00
850.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
87.136.776,00
95.495.463,00
182.632.239,00
DESPESAS CORRENTES
2.953.868,00
3.800.000,00
6.753.868,00
DESPESAS DE CAPITAL
84.182.908,00
91.695.463,00
175.878.371,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
62.330.022,00
51.434.807,00
113.764.829,00
DESPESAS DE CAPITAL
62.330.022,00
51.434.807,00
113.764.829,00
TOTAL
149.466.798,00
146.930.270,00
296.397.068,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
78.548.868,00
82.020.000,00
160.568.868,00
08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
62.130.022,00
51.234.807,00
113.364.829,00
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1.386.908,00
1.400.000,00
2.786.908,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
7.000.000,00
11.224.463,00
18.224.463,00
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
200.000,00
200.000,00
400.000,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
51.000,00
51.000,00
102.000,00
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
100.000,00
0,00
100.000,00
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
50.000,00
800.000,00
850.000,00
TOTAL
149.466.798,00
146.930.270,00
296.397.068,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
 7.2 - MEIO AMBIENTE 
Resultado Temático: Recursos ambientais com uso racional e sustentável.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Áreas degradadas por lixões
percentual
Quanto menor, melhor
2016
0,0042
0,004
0,0039
Balneabilidade das praias de Fortaleza
percentual
Quanto maior, melhor
2018
63,41
54,00
54,50
Captação de gases de efeito estufa em áreas de proteção ambiental
tonelada por Hectare
Quanto maior, melhor
2019
10,00
10,00
Municípios com Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) máximo
percentual
Quanto maior, melhor
2019
70,00
90,00
95,00
População urbana cearense com disposição final 
adequada de resíduos sólidos urbanos
percentual
Quanto maior, melhor
2018
49,42
40,61
44,50
Praias com qualidade microbiológica aconselhável para banho
percentual
Quanto maior, melhor
2017
94,44
96,00
96,50
Território cearense protegido com Unidades de Conservação
percentual
Quanto maior, melhor
2018
7,750
7,98
8,00
 721 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
Órgão Gestor: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgãos Executores
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Justificativa: Os problemas relativos às questões ambientais estão presentes em todo o estado do Ceará: desmatamento ilegal, a degradação do solo, 
a poluição e a contaminação dos recursos hídricos. Seja por negligência ou pela falta de informação, o ser humano é o principal agente modificador do meio 
ambiente. Mesmo com o advento de novas formas e meios de comunicação, a maior parte da população ainda não entende ou não está sensibilizada para praticar 
hábitos sustentáveis no cotidiano, é o que apontam diversas pesquisas na área. O Inventário Florestal do Ceará (SEMACE, 2016) concluiu que apenas 29% 
da população entrevistada acredita que mudar de atitude pode ajudar a combater as mudanças climáticas. Uma outra pesquisa, em âmbito nacional, realizada 
pelo IBOPE (2018), aponta que 75% dos entrevistados não separam o lixo em casa e 66% sabem pouco ou nada sobre coleta seletiva. A pesquisa do Instituto 
Akatu, em 2018, analisou o comportamento do consumidor brasileiro. Na pesquisa, apenas 24% dos entrevistados se consideram consumidores conscientes.
Diante desse cenário, a gestão ambiental nos municípios é diretamente afetada. Em 2019, dos 184 municípios cearenses, somente 35 informaram ao 
Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) que estão aptos executarem ações de controle ambiental: licenciamento, fiscalização e monitoramento de 
âmbito local. Com relação à certificação Selo Município Verde, somente
24 dos 184 municípios atingiram a nota mínima para obter a certificação em 2019. Essa certificação foi criada pela Lei nº 13.304/03 e avalia o 
cumprimento por parte dos municípios de critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, como Política Municipal de Meio 
Ambiente, saneamento ambiental e saúde pública, recursos hídricos, agricultura sustentável e biodiversidade.
A reversão desse quadro é um grande desafio, que perpassa necessariamente por ações de educação ambiental coordenadas com as diversas 
instituições do Estado e a sociedade civil. Conforme preconiza a Política Estadual de Educação Ambiental, Lei Estadual nº 14.892/11, cabe ao Estado 
trabalhar permanentemente a mudança de comportamento, por meio da articulação das ações educativas voltadas às atividades de proteção, recuperação e 
melhoria socioambiental.
Ao longo dos últimos anos, o Governo vem desenvolvendo ações de educação ambiental no âmbito do estado com intuito de mudar esse cenário. 
Desde 2015, ano de criação da SEMA, o número de municípios cearenses com capacitações em educação ambiental realizada por esta secretaria subiu de