DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
22,82% para 67,93%, em 2018. Já o número de pessoas com acesso às ações de educação ambiental nas Unidades de Conservação Estaduais saltou de 
144.000, em 2017, para 152.000, em 2018.
Para além das ações focadas no cidadão, o Governo também vem promovendo políticas de fortalecimento institucional no âmbito municipal, uma vez 
que os impactos ambientais se apresentam de forma mais evidente de forma local. Projetos, como o Selo Município Verde, que tem por objetivo certificar os 
municípios que possuem bom desempenho ambiental, têm demonstrado uma melhoria na qualidade da gestão ambiental dos municípios cearenses.
Ainda com foco local, atendendo à Lei Complementar nº 140/2011, o Governo estabeleceu um projeto que objetiva capacitar e fortalecer os agentes 
municipais na implementação de suas políticas públicas municipais, para a efetivação da descentralização da política de controle ambiental.
Contudo, a despeito do avanço das ações de educação ambiental no estado, é notório que a população ainda carece de informação e assistência. É 
nesse contexto que se pretende ampliar a promoção de ações de educação ambiental no âmbito do Governo Estadual, com intuito de promover mudanças de 
atitude e efetivas transformações culturais e sociais para o desenvolvimento sustentável.
Publico Alvo: Gestores públicos, comunidade escolar, agricultores, comunidades tradicionais, usuários de unidades de conservação, sociedade civil 
organizada.
Objetivo: Ampliar a promoção da educação ambiental com foco na mudança de atitudes e valores e no fortalecimento da gestão ambiental municipal.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Escolas públicas estaduais com certificação Selo Escola Sustentável
percentual
Quanto maior, melhor
2019
20,00
25,00
Municípios com capacitações de educação ambiental
percentual
Quanto maior, melhor
2018
68,00
50,00
55,00
Municípios com gestão ambiental descentralizada
percentual
Quanto maior, melhor
2018
19,00
30,00
35,00
Pessoas com acesso a ações de educação ambiental nas Unidades de Conservação estaduais
número
Quanto maior, melhor
2018
152.000,00
240.000,00
250.000,00
Iniciativa
Titulo: 721.1.01 - Promoção da Educação Ambiental nos municípios cearenses.
Caracterização: Realização de cursos, palestras, oficinas, etc., por demanda dos municípios.
Entregas
Titulo: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Curso, palestras, oficinas na área de educação ambiental realizadas pela SEMA.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
74,00
4.404.000,00
74,00
2.654.605,00
148,00
7.058.605,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 721.1.02 - Promoção da Educação Ambiental nas Unidades de Conservação.
Caracterização: Realização de capacitações, campanhas educativas e realização de eventos nas unidades de conservação administradas pela Secretaria 
do Meio Ambiente.
Entregas
Titulo: AÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA
Definição: Capacitações, Eventos, Campanhas Educativas realizadas nas Unidades de Conservação Estaduais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA
Número Absoluto
Sim
558,00
3.000.000,00
558,00
4.000.000,00
1.116,00
7.000.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 721.1.03 - Implantação da certificação Selo Escola Sustentável.
Caracterização: A implantação da certificação Selo Escola Sustentável consiste no reconhecimento de boas práticas ambientais realizadas pelas 
escolas públicas estaduais, levando em consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e Educomunicação.
Entregas
Titulo: CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Definição: Após processo avaliativo as escolas que obtiverem 70% dos pontos possíveis receberão a certificação.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Número Absoluto
Sim
60,00
0,00
80,00
0,00
140,00
0,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 721.1.04 - Promoção de apoio à melhoria na implementação da gestão ambiental municipal.
Caracterização: Essa iniciativa constitui um grupo de ações focadas na gestão ambiental municipal, tornando os municípios responsáveis pela 
proteção/preservação dos recursos naturais inseridos em seu território.
Entregas
Titulo: CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Definição: A certificação Selo Município Verde é um instrumento da gestão pública estadual que identifica os municípios cearenses que desenvolvem 
ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na área ambiental, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso 
sustentável dos recursos naturais.
Titulo: ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Estrutura de gestão ambiental implantada é aquela que atende aos prerequisitos da Lei Complementar nº 140/2011, a qual prevê que os 
municípios deverão realizar atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de atividades com impacto ambiental local.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Número Absoluto
Não
40,00
200.000,00
40,00
200.000,00
40,00
400.000,00
ASSESSORIA REALIZADA
Número Absoluto
Sim
14,00
0,00
14,00
0,00
28,00
0,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
7.604.000,00
6.854.605,00
14.458.605,00
DESPESAS CORRENTES
7.454.000,00
6.704.605,00
14.158.605,00
DESPESAS DE CAPITAL
150.000,00
150.000,00
300.000,00
TOTAL
7.604.000,00
6.854.605,00
14.458.605,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.