DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
7.594.000,00
6.854.605,00
14.448.605,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
10.000,00
0,00
10.000,00
TOTAL
7.604.000,00
6.854.605,00
14.458.605,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS
Órgão Gestor: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
Órgãos Executores
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
Justificativa: Os desequilíbrios urbanos presentes na maioria dos municípios brasileiros, notadamente os localizados em regiões metropolitanas, têm
sido objeto de preocupação dos diversos governos Estaduais, Municipais que procuram abordar com responsabilidade estas questões.
Não diferenciando da maioria das metrópoles brasileiras o processo de urbanização de Fortaleza e dos demais municípios da RMF, foi marcado
por profunda desigualdade socioeconômica que provocou uma ocupação desordenada do solo urbano levando parte da população a ocupar áreas urbanas de
modo irregular, em áreas de risco e/ou áreas de preservação, a exemplo das margens de rios e lagos, manguezais, dunas e encostas, impróprias para moradia,
provocando graves problemas ambientais, tais como o assoreamento dos rios e a degradação da bacia hidrográfica, causados pelo mau uso do solo devido aos
desmatamentos, construções irregulares e depósito inadequado de resíduos e materiais nos leitos de água, ficando sujeita a inundações e desmoronamentos.
O Governo do Estado busca resolver essa problemática com as seguintes premissas:
a fixação de cheias com período de retorno de 20 anos (TR=20 anos) para avaliação da faixa de inundação marginal de rios, lagos e estimativa da
população atingida pela cheia;
centrar o foco na proteção das populações residentes em áreas de riscos junto às margens de rios, lagos, manguezais, dunas e encostas;
propor soluções, cuja combinação resulte num incremento de eficiência maior do que a soma de benefícios individuais e a definição de obras de
intervenção que apresentem viabilidade segundo os aspectos hidrológicos, ambientais, sociais, políticos e econômicos e que efetivamente resultem em
benefícios tangíveis no que concerne à proteção da população marginal aos rios, lagos, manguezais, dunas e encostas.
Com isso o Governo do Estado, através deste programa vem implantando Projetos que, ao tempo em que remove e reassenta as populações que em
habitações dignas e de qualidade situadas em áreas urbanizadas e dotadas de toda a infraestrutura, recupera os rios, lagos e encostas.
Publico Alvo: População residente nas áreas das intervenções, priorizando as famílias em vulnerabilidade social.
Objetivo: Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Áreas de risco eliminadas
percentual
Quanto maior, melhor
2018
84,37
100,00
100,00
Iniciativa
Titulo: 722.1.01 - Requalificação urbana e ambiental do Rio Maranguapinho.
Caracterização: Consiste na retirada das ocupações irregulares na área de proteção ambiental, melhorando as condições de habitabilidade da população
que atualmente reside na faixa de alagamento do Rio Maranguapinho em situação de alto risco. Promove a delimitação dessa área, com uma via paisagística
e com a recuperação socioambiental do Rio. Além de realização da desobstrução das calhas para controle de cheias, com de serviços de dragagem, limpeza
do leito e definição da calha considerando as vazões de 20 anos de recorrência.
Entregas
Titulo: ÁREA URBANIZADA
Definição: Área Urbanizada do Rio Maranguapinho compreende a implantação de via paisagística com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça) nos
trechos : Trecho II (Av. Senador Fernandes Távora à Av. Osório de Paiva ) , Trecho III A, margem direita (Av. Osório de Paiva à Av. Jardim Fluminense),
Trecho IIIB - Av. Jardim Fluminense ao 4º Anel Viário, Trecho IV, margem direita (4º Anel viário até as proximidades da Barragem Maranguapinho e
Trecho Zero , margem direita (Av. Mister Hull à Av. independência).
Titulo: DRAGAGEM EXECUTADA
Definição: Dragagem do Rio Maranguapinho no trecho compreendido entre a Av. Fernandes Távora e a Barragem Maranguapinho.
Metas Físico-financeiras das Entregas
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
ÁREA URBANIZADA
Número Absoluto
Sim
3,00
26.105.000,00
0,00
27.980.000,00
3,00
54.085.000,00
DRAGAGEM EXECUTADA
quilômetro
Sim
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 722.1.02 - Requalificação urbana e ambiental do Rio Cocó.
Caracterização: Consiste na retirada das ocupações irregulares na área de proteção ambiental, melhorando as condições de habitabilidade da
população que atualmente reside na faixa de alagamento do Rio Cocó em situação de alto risco. Promove a delimitação dessa área com uma via paisagística
e a recuperação socioambiental do Rio, além da desobstrução da calha para controle de cheias com serviços de dragagem, limpeza do leito e definição da
calha considerando as vazões de 20 anos de recorrência.
Entregas
Titulo: ÁREA URBANIZADA
Definição: Urbanização das margens do Rio Cocó compreendendo implantação de via paisagística com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça) nos
trechos: Trecho I (Av. Presidente Costa e Silva à Av. Val Paraíso), Trecho II, margem esquerda (Av. Dep. Paulino Rocha à Av. Pompílio Gomes), Trecho
Zero, margem Direita (Av. Val Paraíso à Barragem Cocó) e Trecho III , margem esquerda ( Rua José Albino à Av. Dep. Paulino Rocha.
Titulo: DRAGAGEM EXECUTADA
Definição: Dragagem do Rio Cocó no trecho compreendido entre a BR 116 e Av. Paulino Rocha e trecho do encontro do Rio com a Av. Raul Barbosa
com o Canal da Aerolândia à Av. Sebastião de Abreu.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
ÁREA URBANIZADA
Número Absoluto
Sim
1,00
18.535.000,00
1,00
20.010.000,00
2,00
38.545.000,00
DRAGAGEM EXECUTADA
quilômetro
Sim
0,00
145.000,00
0,00
145.000,00
0,00
290.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 722.1.03 - Requalificação Urbana da Comunidade Dendê.
Caracterização: Consiste na implantação de infraestrutura e abertura de ruas de forma a possibilitar a circulação de veículos e serviços urbanos nas
áreas já consolidadas, na área de intervenção definida no Projeto Dendê.
Entregas
Titulo: ÁREA URBANIZADA
Definição: Urbanização de áreas na Comunidade do Dendê compreende pavimentação e/ou alargamento de vias existentes, construção de novas
vias e passeios, praças e galerias de drenagem, a ser implantado em duas etapas, a 1ª etapa numa área de 19,22 ha (da Baixada até a Rua do Comércio) e a
2ªetapa numa área de 18,37ha (da Rua do Comércio até o limite sul da Comunidade).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
ÁREA URBANIZADA
Número Absoluto
Sim
1,00
7.050.000,00
0,00
7.550.000,00
1,00
14.600.000,00