DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Justificativa: As Mudanças Climáticas afetam de forma significativa o planeta, especialmente as regiões tropicais, de acordo com o 5º Relatório 
Científico do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas ¿ IPCC (2018), que propõe ações para limitar o aumento da temperatura média do planeta 
em, no máximo,1,5 ºC até o fim deste século.
As emissões atuais de gases de efeito estufa (GEE), promotoras do aumento de temperatura que observamos hoje, causarão impactos irreversíveis, 
que serão desastrosos para a população, o meio ambiente e a economia. Segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas ¿ PBMC, as previsões para o 
Nordeste são de decréscimo entre 10 e 20 % da precipitação e aumento de 0,5 a 1 °C da temperatura durante as próximas duas décadas (até 2040), podendo 
chegar a 4,5 ºC até 2100.
Ainda segundo o IPCC, o Estado do Ceará apresenta áreas de grande vulnerabilidade às mudanças climáticas, como o semiárido, tendo como 
possíveis cenários futuros - elevações de
temperatura entre 2 º a 4 ºC. Essas alterações no clima impactam significativamente a vida da população, através do aumento de áreas desertificadas, 
redução da disponibilidade hídrica, aumento do período seco e incêndios florestais, ocasionando perda de biodiversidade, crescimento do processo migratório 
da população humana, aumento do processo de degradação da zona costeira, dentre outros. O Brasil, como signatário do Acordo de Paris, realizado na COP 
23, em 2015, se propôs na sua NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas) a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37 % até 2025 e 43 
% até 2030 (ano base 2005), e o estado do Ceará tem um importante papel nesse objetivo, já que, segundo o Observatório do Clima, o estado emitiu cerca 
de 29 milhões de toneladas de CO2 apenas no ano de 2017. Por isso, e por todos os efeitos que as mudanças climáticas já estão causando ao estado, torna-se 
imprescindível que o Ceará implemente ações de mitigação e adaptação, como forma de minimizar os efeitos negativos dessas mudanças, reduzindo também 
as suas emissões de GEE.
Dentre essas ações de adaptação, está o ordenamento da zona costeira. O Ceará possui uma costa de 573 km de extensão e tem como uma das principais 
atividades econômicas o turismo sustentável, que tem como base a conservação e a preservação dos recursos naturais marinhos. Os efeitos das mudanças 
no clima afetam diretamente essa região, como o aumento no nível do mar e a diminuição da área de praia, agravando ainda mais os problemas e conflitos 
existentes e impactando negativamente a sociedade, o meio ambiente e a economia do litoral. Portanto, o gerenciamento costeiro tem como objetivo orientar 
e disciplinar a utilização racional dos recursos ambientais da Zona Costeira adaptando essa região aos efeitos das mudanças climáticas e contribuindo para 
a elevação da qualidade de vida da população, promovendo a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
Dessa forma, o estado do Ceará publicou sua política estadual sobre mudanças climáticas em 2016, Lei nº 16.146/2016, tendo como um dos seus 
instrumentos o Plano Estadual de Mudanças Climáticas que orientará ações do estado para a mitigação e a adaptação às mudanças do clima, além de propor 
incentivos para a utilização de energias alternativas e de atividades econômicas de baixo carbono.
Publico Alvo: Pequenos e grandes produtores rurais do Ceará, gestores municipais, população residente e turistas em municípios costeiros, atores 
do segmento de energias renováveis e atividade econômica terciária em zona costeira.
Objetivo: Reduzir as emissões de gases de efeito estufa no estado do Ceará e minimizar os efeitos negativos das mudanças climáticas
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Densidade de monitoramento da balneabilidade das praias de Fortaleza
ponto por praia
Quanto maior, melhor
2019
2,58
2,75
2,75
Percentual de Empresas com Certificação Selo Empresa Sustentável
percentual
Quanto maior, melhor
2019
15,00
20,00
Taxa de redução das emissões de gases de efeito estufa
percentual
Quanto maior, melhor
2019
5,00
5,00
Veículos do ciclo diesel fora do padrão da legislação vigente vistoriados em blitzes
percentual
Quanto menor, melhor
2020
8,35
10,00
10,00
Iniciativa
Titulo: 725.1.01 - Implantação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.
Caracterização: A iniciativa está focada na implementação dos instrumentos da política voltados para as ações de mitigação e adaptação às mudanças 
do clima.
Entregas
Titulo: PLANO ELABORADO
Definição: Esta entrega contém o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
PLANO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
1,00
1.400.000,00
0,00
0,00
1,00
1.400.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 725.1.02 - Promoção da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Caracterização: Consiste na elaboração e implementação de instrumentos para o ordenamento territorial da zona costeira do estado.
Entregas
Titulo: PLANO ELABORADO
Definição: A entrega refere-se ao instrumento de planejamento de uso e ocupação da orla.
Titulo: LEI PUBLICADA
Definição: Instrumento jurídico que institui a Política de Gerenciamento Costeiro do Ceará, criada em 2006, e está sendo revisada sob coordenação 
da Sema.
Titulo: ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL ELABORADO
Definição: A entrega refere-se ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, um instrumento técnico que norteia as políticas públicas de crescimento 
econômico fundamentadas no desenvolvimento sustentável.
Titulo: CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Definição: O Selo Praia Limpa é a certificação que consiste em reconhecer as praias quanto a parâmetros ambientais que proporcionem uma boa 
qualidade ambiental.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PLANO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
1,00
0,00
1,00
0,00
2,00
0,00
LEI PUBLICADA
Número Absoluto
Sim
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL 
ELABORADO
Número Absoluto
Sim
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
200.000,00
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Número Absoluto
Sim
20,00
0,00
24,00
0,00
44,00
0,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 725.1.03 - Promoção da fiscalização de fontes poluidoras da qualidade do ar.
Caracterização: Consiste na implantação de equipamentos que possibilitam a obtenção de dados referentes a qualidade o ar, permitindo a elaboração 
de diagnóstico em forma de mapeamento e detecção das áreas críticas, quanto às emissões de gases de efeito estufa que serão prioritárias para fins de 
fiscalização ambiental e combate a tais emissões.
Entregas
Titulo: BLITZ REALIZADA
Definição: Ações de fiscalização com uso de equipamentos que visam o controle da poluição atmosférica, provocadas por veículos do ciclo diesel.
Titulo: FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Ações de fiscalização ambiental em áreas críticas, buscando combater as fontes poluidoras da qualidade do ar.