DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EQUIPAMENTO SOCIAL IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
18,00
2.000.000,00
18,00
5.000.000,00
36,00
7.000.000,00
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTRUTURADA
Número Absoluto
Sim
10,00
10.250.361,00
10,00
7.200.000,00
20,00
17.450.361,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 724.1.06 - Promoção da melhoria da gestão das Unidades de Conservação Estaduais.
Caracterização: A promoção de ações para a melhoria da gestão socioparticipativa em Unidades de Conservação Estaduais, dar-se-á por meio da 
realização de capacitações quanto à gestão e manejo adequado da Unidade de Conservação, conforme o regime de uso, tipo de categoria da área protegida e 
Plano de Ação proposto pelo Conselho para o ano subsequente e implementação de planos de manejo nessas unidades.
Entregas
Titulo: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Serão realizados cursos e oficinas para qualificação dos membros do Conselho Gestor das Unidades de Conservação Estaduais.
Titulo: PLANO DE MANEJO IMPLANTADO
Definição: O Plano de Manejo é um instrumento técnico que norteia a gestão da Unidade de Conservação, ordenando o uso público.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
31,00
150.000,00
31,00
100.000,00
62,00
250.000,00
PLANO DE MANEJO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
12,00
0,00
13,00
500.000,00
25,00
500.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 724.1.07 - Promoção da regularização ambiental de propriedades e posses rurais no estado do Ceará.
Caracterização: A iniciativa envolve o apoio ao cadastramento dos assentamentos rurais e sua análise, bem como a análise de todos os cadastros 
realizados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Entregas
Titulo: CADASTRO AMBIENTAL RURAL REALIZADO
Definição: A entrega refere-se à realização do cadastro ambiental dos imóveis rurais lançados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural.
Titulo: CADASTRO AMBIENTAL RURAL ANALISADO
Definição: A entrega refere-se à análise dos cadastros ambientais rurais feito Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), bem como a 
atualização de seu status nesse sistema.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CADASTRO AMBIENTAL RURAL REALIZADO
Número Absoluto
Sim
71.060,00
4.433.825,00
49,00
0,00
71.109,00
4.433.825,00
CADASTRO AMBIENTAL RURAL ANALISADO
Número Absoluto
Sim
12.800,00
3.000.000,00
12.800,00
1.000.000,00
25.600,00
4.000.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 724.1.08 - Promoção do controle e fiscalização dos recursos ambientais estaduais.
Caracterização: Ações de controle e fiscalização em áreas especialmente protegidas que demandam estratégias conjuntas reunindo esforços dos 
órgãos ambientais - SEMA, SEMACE, CIOPAER e BPMA na defesa e preservação ambiental.
Entregas
Titulo: FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Implementação das ações de fiscalização e monitoramento ambiental em áreas protegidas do Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
14,00
660.000,00
14,00
100.000,00
28,00
760.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 724.1.09 - Promoção da gestão das unidades de conservação.
Caracterização: Consiste nas ações de manutenção das atividades de proteção e conservação das unidades de conservação visando a melhoria na 
estrutura física e infraestrutura das Unidades de Conservação Estaduais
Entregas
Titulo: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MANTIDA
Definição: A manutenção das estruturas físicas em unidades de conservação consiste na realização de serviços necessários para a modernização e 
melhorias das áreas protegidas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MANTIDA
Número Absoluto
Não
31,00
11.000.000,00
31,00
11.000.000,00
31,00
22.000.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
34.174.186,00
29.650.000,00
63.824.186,00
DESPESAS CORRENTES
23.754.825,00
19.000.000,00
42.754.825,00
DESPESAS DE CAPITAL
10.419.361,00
10.650.000,00
21.069.361,00
TOTAL
34.174.186,00
29.650.000,00
63.824.186,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26.080.361,00
28.550.000,00
54.630.361,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
8.093.825,00
1.100.000,00
9.193.825,00
TOTAL
34.174.186,00
29.650.000,00
63.824.186,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
725 - CEARÁ NO CLIMA: MITIGANDO E SE ADAPTANDO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Órgão Gestor: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgãos Executores
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE