DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Instituições públicas envolvidas com a Coleta Seletiva Solidária
percentual
Quanto maior, melhor
2019
18,46
76,90
100,00
Municípios com Centrais Municipais de Reciclagem (CMR)
percentual
Quanto maior, melhor
2019
55,43
14,67
Municípios com coleta seletiva
percentual
Quanto maior, melhor
2018
2,00
22,00
25,00
Municípios com disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos
percentual
Quanto maior, melhor
2018
8,00
15,00
22,00
Municípios consorciados para a gestão integrada de resíduos sólidos
percentual
Quanto maior, melhor
2018
37,00
90,00
100,00
Sistemas de logística reversa regulamentados no Ceará
percentual
Quanto maior, melhor
2017
22,22
60,00
90,00
Iniciativa
Titulo: 726.1.01 - Qualificação da gestão de resíduos sólidos no âmbito regional e municipal.
Caracterização: A qualificação dos processos e dos instrumentos consiste na elaboração normas, procedimentos, estudos, capacitação da equipe 
técnica municipal para a implementação da política de gestão integrada e consorciada de resíduos sólidos.
Entregas
Titulo: ASSESSORIA REALIZADA
Definição: A entrega refere-se à prestação de assessorias às equipes municipais por meio de eventos para elaboração de leis, decretos, manuais de 
procedimentos, voltados para gestão financeira, administrativa, jurídica de consórcios, bem como para implantação e operação de modelos tecnológicos da 
gestão integrada de resíduos sólidos.
Titulo: MANUAL TÉCNICO DISPONIBILIZADO
Definição: Manuais técnicos que contenham estratégias, orientações, procedimentos para a implementação da política de gestão integrada de resíduos 
sólidos nos municípios e consórcios.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ASSESSORIA REALIZADA
Número Absoluto
Sim
24,00
100.000,00
24,00
0,00
48,00
100.000,00
MANUAL TÉCNICO DISPONIBILIZADO
Número Absoluto
Sim
1,00
100.000,00
1,00
0,00
2,00
100.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 726.1.02 - Expansão dos serviços de tratamento e disposição final adequada de resíduos sólidos.
Caracterização: Consiste na oferta de estudos técnicos e projetos executivos, bem como a implantação de infraestruturas e equipamentos de tratamento 
de resíduos sólidos urbanos e recuperação de áreas degradadas por lixões.
Entregas
Titulo: ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Desenvolvimento de estudos e pesquisas técnicas relativos ao tratamento, aproveitamento energético de resíduos e tecnologias relacionadas.
Titulo: PROJETO ELABORADO
Definição: Elaboração de solução para manejo e tratamento de resíduos sólidos urbanos de consórcios municipais a partir de estruturação jurídica, 
tecnológica e econômico-financeira para futura concessão e projetos executivos de engenharia para implantação de infraestrutura e equipamentos de triagem 
e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Titulo: CENTRAL DE TRATAMENTO IMPLANTADA
Definição: Entende-se por central de tratamento de resíduos sólidos implantada a estrutura destinada a aterro sanitário, tratamento de resíduos de 
saúde, resíduos orgânicos, oriundos da construção civil e outras formas de aproveitamento dos resíduos.
Titulo: UNIDADE DE TRATAMENTO IMPLANTADA
Definição: Refere-se à unidade de tratamento de resíduos sólidos implantada para executar pelo menos uma das seguintes etapas do processo: triagem, 
segregação, reciclagem, compostagem e armazenamento de resíduos sólidos urbanos.
Titulo: EQUIPAMENTO ENTREGUE
Definição: Maquinários para manejo, transporte, reciclagem e tratamento de resíduos e demais equipamentos relacionados com essas atividades, 
assim como equipamentos de proteção individual.
Titulo: ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Definição: Desenvolvimento de pesquisas com publicações indexadas, por exemplo ISBN, número DOI, patente.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Número Absoluto
Sim
29,00
138.000,00
38,00
40.000,00
67,00
178.000,00
PROJETO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
1,00
600.000,00
0,00
500.000,00
1,00
1.100.000,00
CENTRAL DE TRATAMENTO IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
0,00
11.000.000,00
1,00
12.000.000,00
1,00
23.000.000,00
UNIDADE DE TRATAMENTO IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
114,00
45.090.000,00
27,00
45.990.000,00
141,00
91.080.000,00
EQUIPAMENTO ENTREGUE
Número Absoluto
Sim
19,00
865.000,00
19,00
937.138,00
38,00
1.802.138,00
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Número Absoluto
Sim
10,00
0,00
10,00
0,00
20,00
0,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 726.1.03 - Expansão da atividade econômica da reciclagem.
Caracterização: Consiste na redução de resíduos dispostos em aterros sanitários ou em lixões, reduzindo os impactos ambientais gerados, além de 
gerar emprego e renda para a categoria de catadores, otimizando o mercado de reciclagem.
Entregas
Titulo: ENTIDADE BENEFICIADA
Definição: Consiste em entidades como associações de catadores beneficiadas com o pagamento por serviço ambiental mediante produtividade de 
coleta de material reciclado.
Titulo: PLANO DE COLETA SELETIVA IMPLEMENTADO
Definição: A implementação do plano de coleta seletiva consiste na execução da política de coleta seletiva múltipla, compreendendo a lei municipal, 
segregação de resíduos orgânicos e recicláveis, direcionando-os às centrais municipais de resíduos.
Titulo: CATADOR BENEFICIADO
Definição: Consiste no assessoramento da categoria de catadores com a finalidade de promover melhoria de qualidade de vida destes, incentivando-os 
a produzirem de forma associada, fomentando a inclusão destes na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos.
Titulo: COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA IMPLANTADA
Definição: A coleta seletiva solidária é realizada pelos órgãos da administração pública direta e indireta, cujos resíduos recicláveis gerados são 
destinados a associações de catadores habilitadas, conforme o Decreto nº 32.981/2019.
Titulo: LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS IMPLANTADA
Definição: A logística reversa, retorno ao ciclo produtivo de resíduos como matéria prima, é considerada implantada no estado do Ceará quando 
o estabelecimento de sistemas de logística reversa de determinadas cadeias de resíduos, conforme previsto na Lei nº 12.305/2010, se dá pela assinatura de 
Termos de Compromisso entre as entidades responsáveis e o poder público.