DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
ENTIDADE BENEFICIADA
Número Absoluto
Sim
70,00
2.240.455,00
83,00
1.300.000,00
153,00
3.540.455,00
PLANO DE COLETA SELETIVA 
IMPLEMENTADO
Número Absoluto
Sim
21,00
0,00
21,00
0,00
42,00
0,00
CATADOR BENEFICIADO
Número Absoluto
Não
2.486,00
2.650.000,00
4.304,00
2.450.000,00
4.304,00
5.100.000,00
COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
11,00
0,00
11,00
0,00
22,00
0,00
LOGÍSTICA REVERSA DE 
RESÍDUOS IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
2,00
0,00
2,00
0,00
4,00
0,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 726.1.04 - Promoção dos serviços de apoio técnico e operacional para o desenvolvimento urbano.
Caracterização: A iniciativa irá permitir a execução dos serviços de Apoio Técnico e Operacional à Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais do Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú.
Entregas
Titulo: PROJETO APOIADO
Definição: O projeto apoiado refere-se aos contratos de serviços prestados pela gerenciadora e/ou supervisora dos projetos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROJETO APOIADO
Número Absoluto
Sim
2,00
310.000,00
0,00
310.000,00
2,00
620.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
62.993.455,00
63.427.138,00
126.420.593,00
DESPESAS CORRENTES
1.450.455,00
10.000,00
1.460.455,00
DESPESAS DE CAPITAL
61.543.000,00
63.417.138,00
124.960.138,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
100.000,00
100.000,00
200.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
100.000,00
100.000,00
200.000,00
TOTAL
63.093.455,00
63.527.138,00
126.620.593,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
100.000,00
100.000,00
200.000,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
38.000,00
40.000,00
78.000,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
17.150.000,00
18.150.000,00
35.300.000,00
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
700.000,00
0,00
700.000,00
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
44.365.000,00
45.237.138,00
89.602.138,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
740.455,00
0,00
740.455,00
TOTAL
63.093.455,00
63.527.138,00
126.620.593,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
7.3 - RECURSOS HÍDRICOS 
Resultado Temático: Sociedade cearense com oferta de água equânime e adequada para múltiplos usos, em todas as regiões.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Municípios com criticidade de abastecimento urbano
percentual
Quanto menor, melhor
2018
17,00
15,00
10,00
 731 - PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Órgão Gestor: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Órgãos Executores
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
29200004 - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Justificativa: As características climáticas e geológicas do Estado do Ceará, associadas ao crescimento demográfico urbano, expansão industrial e 
desenvolvimento agrícola, resultam em situações de carência de água e de poluição dos recursos hídricos, gerando a necessidade de uma ampla infraestrutura 
hídrica de captação, transferência, monitoramento e gestão desses recursos. Cabe observar que, atualmente, o Ceará tem 98,7% do seu território dentro da 
região semiárida do Brasil (Resolução no. 115, de 23 de novembro de 2017, CONDEL) e estudos da Funceme mostram que 11,45% do Estado já estão 
fortemente degradados (CGEE, 2016).
Isso requer a utilização de um modelo eficiente de gerenciamento dos recursos hídricos, de tecnologias na avaliação de disponibilidades hídricas, 
de desenvolvimento de sistemas de informação e da avaliação dos impactos da previsão climática sobre o setor. Salienta-se que desde 1911, 40 anos tiveram 
registro de precipitações abaixo de 30% da normal climatológica. O volume médio registrado, pela Funceme, na seca plurianual, no período de 2012 a 2016, 
foi a menor de toda a série histórica.
O Ceará, desde o início da década de 1980, formou uma considerável estrutura institucional formada pela SRH, como órgão gestor, e suas vinculadas, 
que possuem atribuições específicas, além de um vasto arcabouço jurídico. Neste aspecto, destacamos que em 1992 foi promulgada a Lei da Política Estadual 
dos Recursos Hídricos (Lei nº 11.966) que criou a política estadual. Essa lei foi atualizada em 2010, através da Lei Estadual nº 14.844, ora vigente, contando, 
no cenário atual com uma significativa legislação direcionada à gestão dos recursos hídricos. Também foram instituídos diversos entes de participação social 
como o Conselho dos Recursos Hídricos do Estado, doze Comitês de Bacias Hidrográficas, com participação de 494 instituições, e 64 Comissões Gestoras 
de Sistemas Hídricos.
Neste contexto, o modelo de gestão dos recursos hídricos adotado vem consolidando princípios, que consideram a visão sistêmica e integrada 
dos elementos que compõe o meio ambiente, a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e o processo participativo e descentralizado, 
como a forma mais adequada de tomada de decisão na administração dos recursos hídricos. Neste modelo estão propostos, via Lei da Política Estadual, os 
instrumentos de gestão que se associam a outras ferramentas que auxiliam a gestão, principalmente: a participação social, a previsão do tempo e do clima, o 
monitoramento dos recursos naturais, bem como sua preservação e conservação.
Assim, o programa de Planejamento e Gestão Participativa dos Recursos Hídricos propõe o aperfeiçoamento destes instrumentos e ferramentas, que 
visam dar maior racionalidade às demandas e reduzir o desperdício, estimulando a utilização múltipla e eficiente da água, no sentido de promover maior 
disponibilidade hídrica e de minimizar os conflitos inerentes ao uso deste recurso tão escasso.
Publico Alvo: População das sedes municipais, dos distritos e das localidades rurais, entidades governamentais e não governamentais, universidades, 
institutos de pesquisa e setores produtivos do Estado do Ceará.
Objetivo: Promover a utilização múltipla e eficiente dos recursos hídricos, numa perspectiva de sustentabilidade ambiental, contemplando a ampliação 
do conhecimento técnico-científico, o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão integrada e participativa.