DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Entregas
Titulo: LAUDO EXPEDIDO
Definição: A entrega envolve a caracterização dos corpos hídricos estudados sob o aspecto dos principais parâmetros indicadores de degradação 
da qualidade das águas fluviais, avaliando as cargas poluidoras recebidas e iniciando os estudos para um processo futuro de enquadramento dos recursos 
hídricos lóticos estaduais no sistema de classificação da Resolução CONAMA nº 357/2005.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
LAUDO EXPEDIDO
Número Absoluto
Sim
88,00
395.000,00
94,00
50.000,00
182,00
445.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.031.025,00
14.114.796,00
34.145.821,00
DESPESAS CORRENTES
5.426.229,00
5.764.796,00
11.191.025,00
DESPESAS DE CAPITAL
14.604.796,00
8.350.000,00
22.954.796,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
8.305.850,00
0,00
8.305.850,00
DESPESAS DE CAPITAL
8.305.850,00
0,00
8.305.850,00
TOTAL
28.336.875,00
14.114.796,00
42.451.671,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
5.269.358,00
2.900.000,00
8.169.358,00
29200004 - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
8.305.850,00
0,00
8.305.850,00
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
14.366.667,00
11.164.796,00
25.531.463,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
395.000,00
50.000,00
445.000,00
TOTAL
28.336.875,00
14.114.796,00
42.451.671,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
732 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
Órgão Gestor: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Órgãos Executores
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
Justificativa: A Secretaria dos Recursos Hídricos visa implementar a Política Estadual dos Recursos Hídricos, de forma integrada, descentralizada e 
participativa, para promover a oferta de água e contribuir para o desenvolvimento do Estado, que vem sendo constantemente assolado por secas periódicas. 
Por esta razão, o aproveitamento dos recursos hídricos é de fundamental importância para o processo de desenvolvimento do Estado.
O Ceará possui cerca de 86% de seu território no semiárido do nordeste brasileiro, com características físicas e socioeconômicas que o tornam uma 
região única quanto ao estabelecimento desta política de recursos hídricos. Dentre essas características, destacam-se a deficiência hídrica, a variabilidade 
espacial e a temporal das precipitações pluviométricas, a evaporação intensa e a presença de solos rasos com rocha matriz que dificulta a infiltração. A 
variabilidade pluviométrica é tão expressiva que provoca nos açudes um grande diferencial de aporte de água, ao longo da quadra chuvosa, ano a ano. A atual 
capacidade máxima de acumulação dos reservatórios do Ceará corresponde a 18,6 bilhões de metros cúbicos, no entanto, o prolongado período de estiagem 
enfrentado nos últimos anos trouxe sérias consequências para o sistema, levando os principais reservatórios à exaustão de suas potencialidades. Conforme o 
Portal Hidrológico do Ceará, o aporte de água nos açudes em 2019, foi de 1.497.320.879 m³ no volume armazenado, e, considerando a estimativa do volume 
evaporado e o volume liberado neste período, apresentou um aporte de 2.823.037.615 m³ de água, o que representa cerca de 15,16% do total acumulável. No 
entanto, o cenário atual ainda encontra-se distante do considerado ideal para o atendimento das demandas requeridas pela população.
Diante deste cenário, vêm-se buscando alternativas voltadas para a promoção da oferta hídrica e integração das bacias hidrográficas, por meio da 
construção de infraestrutura de acumulação, de transferência hídrica e de implantação de pequenos sistemas, compostos por poços, chafarizes e dessalinizadores, 
que minimizem esta situação e promovam o desenvolvimento local e regional.
Publico Alvo: População dos municípios, distritos e localidades rurais e suas atividades produtivas em todo o Estado do Ceará.
Objetivo: Garantir a oferta de água para o abastecimento humano, agropecuário, industrial e de empreendimentos turísticos para centros urbanos e rurais.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Barragens com manutenção satisfatória
percentual
Quanto maior, melhor
2018
84,70
83,00
83,00
Capacidade de acumulação hídrica dos açudes estaduais
metros cúbicos
Quanto maior, melhor
2018
18.726.150.000,00
18.751.617.000,00
Capacidade de transferência hídrica
metros cúbicos por segundo
Quanto maior, melhor
2018
13,81
24,11
24,11
Índice de poços instalados
percentual
Quanto maior, melhor
2018
36,20
40,00
45,00
Índice de poços produtivos
percentual
Quanto maior, melhor
2018
65,01
67,00
68,00
Quantidade de poços conservados
número
Quanto menor, melhor
2018
79,00
130,00
120,00
Iniciativa
Titulo: 732.1.01 - Expansão da capacidade de acumulação hídrica.
Caracterização: A expansão da capacidade de acumulação hídrica é caracterizada pela construção de barragens, como forma de garantir, no tempo 
e no espaço, os múltiplos usos para a população cearense. Cada barragem construída é responsável por ampliar o volume acumulado de água no Estado.
Entregas
Titulo: BARRAGEM CONSTRUÍDA
Definição: Barreira artificial feita em cursos de água para a retenção de grandes quantidades de água, para o atendimento das demandas relativas 
aos múltiplos usos das populações do Estado do Ceará.
Titulo: ESTUDOS E PROJETOS REALIZADOS
Definição: Elaboração de estudos e projetos executivos compostos por documentos relativos a estudos ambientais, desenhos técnicos civis e estruturais 
e planilha de custos e orçamento, com o objetivo de viabilizar a construção de barragens, permitindo a expansão da capacidade de acumulação hídrica para 
múltiplos usos no Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
BARRAGEM CONSTRUÍDA
Número Absoluto
Sim
2,00
92.298.781,00
3,00
119.910.000,00
5,00
212.208.781,00
ESTUDOS E PROJETOS REALIZADOS
Número Absoluto
Sim
1,00
360.000,00
0,00
510.000,00
1,00
870.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 732.1.02 - Expansão da capacidade de transferência hídrica.
Caracterização: A expansão da capacidade de transferência hídrica é caracterizada por obras de distribuição de água, através da construção de adutoras 
e de canais, com o objetivo de proporcionar maior alcance das fontes de água, pelos reservatórios, principalmente, aumentando, por conseguinte, o número 
de beneficiários e usuários de água no Estado.