DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            361
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Acesso às informações hidrometeorológicas e ambientais
número
Quanto maior, melhor
2017
252.825,00
2.000.000,00
2.000.000,00
Açudes com aplicação do Índice de Qualidade de Água de Reservatórios (IQAR)
percentual
Quanto maior, melhor
2018
21,90
29,70
31,60
Índice de fiscalização do uso dos recursos hídricos
percentual
Quanto maior, melhor
2018
87,00
100,00
105,00
Participação da sociedade organizada na gestão de recursos hídricos
percentual
Quanto maior, melhor
2018
64,42
60,00
60,00
Iniciativa
Titulo: 731.1.01 - Qualificação do uso dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
Caracterização: Segundo a lei da Política Estadual dos Recursos Hídricos, são instrumentos de gestão: (I) a outorga de direito de uso de recursos 
hídricos e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica; (II) a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; (III) os planos de recursos hídricos; (IV) 
o Sistema de Informações de Recursos Hídricos-SIRH; (V) o enquadramento dos corpos de água em classes de usos preponderantes; (VI) a fiscalização de 
recursos hídricos. Sendo a água um bem de uso comum do povo, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento sustentável, a 
qualificação do uso dos instrumentos de controle dos recursos hídricos, notadamente a outorga, a cobrança, a fiscalização e o SIRH, tem por objetivo melhor 
gerir a utilização dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado do Ceará.
Entregas
Titulo: CAMPANHA REALIZADA
Definição: As campanhas de regularização visam à autorização dos usos dos recursos hídricos para todos os setores usuários distribuídos nas 12(doze) 
bacias hidrográficas do Estado do Ceará, através da implantação dos instrumentos de fiscalização, outorga e cobrança pelo uso da água bruta.
Titulo: EQUIPAMENTO DE MACROMEDIÇÃO IMPLANTADO
Definição: Instalação de hidrômetros na captação dos usuários estratégicos de recursos hídricos distribuídos nas doze bacias hidrográficas, com vistas 
à quantificação da demanda hídrica, promovendo um maior controle e o uso mais eficiente dos recursos hídricos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CAMPANHA REALIZADA
Número Absoluto
Sim
140,00
4.079.358,00
140,00
950.000,00
280,00
5.029.358,00
EQUIPAMENTO DE MACROMEDIÇÃO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
105,00
8.185.850,00
0,00
0,00
105,00
8.185.850,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 731.1.02 - Promoção do monitoramento e geração de informações hidrometeorológicas.
Caracterização: Promoção e suporte ao monitoramento e geração de informações de tempo, clima, recursos hídricos, meio ambiente e energias, 
através da disponibilização de boletins diários de previsão de tempo, prognóstico mensal de clima, calendário de chuvas, monitoramento anual dos espelhos 
d¿água e mapa mensal de monitoramento de secas.
Entregas
Titulo: INFORMAÇÃO HIDROMETEOROLÓGICA PUBLICADA
Definição: Contém as informações dos boletins diários de previsão de tempo, prognóstico mensal de clima, calendário de chuvas, monitoramento 
anual dos espelhos dágua e mapa mensal de monitoramento de secas disponibilizados na página da FUNCEME (www.funceme.br); Estas informações 
servem de subsídios para auxiliar na formulação do planejamento governamental, na definição de políticas e diretrizes de planejamento e gestão dos recursos 
hídricos, na definição de políticas de desenvolvimento rural e agrário, na implementação de ações de combate à degradação ambiental e na organização de 
atividades da defesa civil e a sociedade em geral.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
INFORMAÇÃO HIDROMETEOROLÓGICA 
PUBLICADA
Número Absoluto
Sim
998,00
9.774.790,00
1.002,00
7.244.927,00
2.000,00
17.019.717,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 731.1.03 - Expansão do conhecimento técnico-científico hidroagrometeorológico e ambiental.
Caracterização: Desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre tempo, clima, recursos hídricos, meio-ambiente e energias para suporte ao planejamento, 
ao desenvolvimento econômico e à convivência com o semiárido; fortalecimento do monitoramento e da previsão hidroagrometeorológico e ambiental; 
preservação e conservação do meio ambiente e à recuperação de áreas degradadas das bacias hidrográficas; gestão dos recursos hídricos; e eventos extremos, 
variabilidade, mudanças climáticas e seus impactos.
Entregas
Titulo: MATERIAL TÉCNICO-CIENTÍFICO PUBLICADO
Definição: Contempla a realização de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas em meteorologia, recursos hídricos e meio ambiente que contribuirão 
para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, dentre os quais se pode especificar: implementação em caráter operacional de metodologias para 
monitoramento da qualidade de água através de modelagem e de sensoriamento remoto, estudos de resiliência às secas, levantamento de solos e análises 
geoambientais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
MATERIAL TÉCNICO-
CIENTÍFICO PUBLICADO
Número Absoluto
Sim
7,00
4.591.877,00
7,00
3.919.869,00
14,00
8.511.746,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 731.1.04 - Promoção da participação cidadã na gestão dos recursos hídricos.
Caracterização: A Promoção da participação cidadã na gestão dos recursos hídricos é realizada através do funcionamento dos Comitês de Bacias 
Hidrográficas e do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos preconizados pelas Constituições Federal e Estadual e pela lei estadual nº 14.844/2010, que 
trata, especificamente, deste assunto no Estado do Ceará. Esses colegiados congregam os setores públicos - composto pelas três esferas de governo - federal, 
estadual e municipal, pela sociedade civil organizada e pelos usuários de água, que se reúnem em assembleias para deliberarem sobre o uso e a distribuição 
da água, otimizando o uso dos recursos hídricos de acordo com as ofertas disponíveis e o tipo de utilização ao longo do ano, uma vez que são os legítimos 
moderadores dos conflitos inerentes ao processo.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Os Colegiados são organismos de Estado e atualmente congregam 12 Comitês de Bacias Hidrográficas criados por Decreto Estadual e 
um Conselho Estadual, com 494 membros nos Comitês de Bacia e 24 membros no Conselho, que se reúnem, ordinariamente, quatro vezes por ano.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
52,00
1.310.000,00
52,00
1.950.000,00
104,00
3.260.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 731.1.05 - Promoção do monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas do estado do Ceará.
Caracterização: Consiste na análise da qualidade das águas dos rios e riachos de acordo com a Resolução Conama n° 357/2005, que dividiu os corpos 
hídricos superficiais em lóticos e lênticos. A Semace adotou como unidade de planejamento as onze bacias hidrográficas, perfazendo um total de 26 rios e 
riachos, totalizando 94 pontos monitorados trimestralmente.