DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 732.1.07 - Qualificação das obras de infraestrutura hídrica.
Caracterização: A Qualificação das obras de infraestrutura hídrica compreende a segurança da infraestrutura hídrica realizada através da manutenção, 
conservação e recuperação das estruturas físicas que têm como objetivo garantir a retenção de grandes quantidades de água, a ampliação da segurança hídrica, 
a interligação de bacias hidrográficas e a captação de águas subterrâneas, permitindo melhores condições de fornecimento de água na quantidade e qualidade 
adequada ao atendimento das demandas relativas aos múltiplos usos das populações do Estado do Ceará.
Entregas
Titulo: ADUTORA CONSERVADA
Definição: Adutora conservada é o conjunto de uma extensa tubulação, ramificada ou não, podendo ser gravitária em conduto forçado ou de 
recalque, tendo como objetivo a sua garantia operacional e a manutenção da sua capacidade de transferência hídrica para o pleno e ininterrupto atendimento 
aos múltiplos usuários, que é o seu ponto final.
Titulo: BARRAGEM CONSERVADA
Definição: A barragem conservada é aquela que atende aos padrões mínimos de segurança, conforme estabelecido na política nacional de segurança 
de barragens e em suas regulamentações e cujo empreendimento e operação é de responsabilidade do executor.
Titulo: POÇO INSTALADO CONSERVADO
Definição: Refere-se ao poço instalado já existente que passa por manutenções como: substituição de equipamento ou troca de peças, para que o 
sistema possa funcionar normalmente atendendo a necessidade da população beneficiada.
Titulo: DESSALINIZADOR CONSERVADO
Definição: Manutenção dos 252 Sistemas de dessalinização implantados atravéz Programa Água Doce.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ADUTORA CONSERVADA
Número Absoluto
Sim
1,00
10.000,00
1,00
10.000,00
2,00
20.000,00
BARRAGEM CONSERVADA
Número Absoluto
Sim
2,00
397.000,00
1,00
10.000,00
3,00
407.000,00
POÇO INSTALADO CONSERVADO
Número Absoluto
Sim
150,00
700.000,00
150,00
1.100.000,00
300,00
1.800.000,00
DESSALINIZADOR CONSERVADO
Número Absoluto
Não
252,00
5.600.000,00
252,00
0,00
252,00
5.600.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 732.1.08 - Promoção do acompanhamento e da fiscalização de obras de infraestrutura hídrica.
Caracterização: A promoção do acompanhamento e da fiscalização de obras de infraestrutura hídrica é uma atividade realizada, sistematicamente, 
com o objetivo de verificar o cumprimento dos dispositivos administrativos, técnicos, contratuais e legais para o alcance do padrão de qualidade desejado, 
minimização dos custos e controle dos prazos de execução.
Entregas
Titulo: RELATÓRIO ELABORADO
Definição: O relatório técnico elaborado é o documento que descreve os fatos verificados durante a execução de obras e/ou serviços de engenharia 
hídrica.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
RELATÓRIO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
120,00
9.640.000,00
120,00
9.953.300,00
240,00
19.593.300,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 732.1.09 - Promoção do gerenciamento da política pública de Recursos Hídricos.
Caracterização: A promoção do gerenciamento da política pública de recursos hídricos tem como objetivo disponibilizar mão de obra técnica qualificada 
para auxiliar a execução e a fiscalização das atividades definidas pela Setorial, em todas as suas etapas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do 
Estado do Ceará, permitindo, assim, que esta cumpra a missão institucional para a qual foi criada, que é: promover a oferta, a gestão, e a preservação dos 
recursos hídricos, de forma participativa e descentralizada.
Entregas
Titulo: RELATÓRIO ELABORADO
Definição: O relatório técnico elaborado é o documento que descreve os fatos verificados durante a execução de obras e/ou serviços de engenharia 
hídrica, acompanhado da memória de cálculo, de fotos e dos documentos comprobatórios.
Titulo: SISTEMA DE GESTÃO MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção das funções do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, coordenado pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).
Titulo: SERVIÇO DE SUPERVISÃO DE OBRAS HÍDRICAS PROMOVIDO
Definição: Refere-se à manutenção da oferta dos serviços de acompanhamento, execução e fiscalização de barragens, eixos de integração, canais, 
adutoras, poços e sistemas de abastecimento de água.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
RELATÓRIO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
4,00
3.625.453,00
4,00
4.200.000,00
8,00
7.825.453,00
SISTEMA DE GESTÃO MANTIDO
Número Absoluto
Não
1,00
6.724.729,00
1,00
6.900.000,00
1,00
13.624.729,00
SERVIÇO DE SUPERVISÃO DE 
OBRAS HÍDRICAS PROMOVIDO
Número Absoluto
Não
1,00
3.790.120,00
1,00
3.952.432,00
1,00
7.742.552,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
493.589.745,00
542.954.922,00
1.036.544.667,00
DESPESAS CORRENTES
25.380.302,00
26.755.732,00
52.136.034,00
DESPESAS DE CAPITAL
468.209.443,00
516.199.190,00
984.408.633,00
TOTAL
493.589.745,00
542.954.922,00
1.036.544.667,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
472.603.600,00
520.445.130,00
993.048.730,00
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
20.986.145,00
22.509.792,00
43.495.937,00
TOTAL
493.589.745,00
542.954.922,00
1.036.544.667,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Continua...