DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Numa perspectiva imediata, há demandas urgentes apresentadas de Redistribuição Fundiária e Reorganização fundiária, através da democratização 
de posses de terra, da aquisição de pequenas e médias propriedades e a potencialização do uso dos recursos para o processo organizativo e produtivo para 
famílias de trabalhadores rurais sem terra e agricultores familiares de minifúndios, favorecendo assim uma ação política estadual de assentamentos, unidades 
produtivas de credito fundiário e reassentamentos rurais oriundos de obras de utilidade pública, bem como, promover o uso racional dos recursos naturais, 
a sustentabilidade de todos os processos locais. Numa perspectiva futura a elaboração de diagnósticos fundiários e agrários pode contribuir para retratar e 
analisar a estrutura fundiária local, entendendo perfeitamente, de modo qualitativo e quantitativo através de geoinformações, os fatores dimensionais, sociais, 
econômicos e ambientais, possibilitando a orientação de ações políticas fundiárias e outros setores, e criação de novas políticas públicas regionalizad
Publico Alvo: Agricultores (as) familiares, assentados (as), reassentados(as) e beneficiários do Credito Fundiário.
Objetivo: Contribuir com a promoção e execução da politica agrária do estado do Ceará, através do atendimento a politicas de regularização 
fundiária e politicas de desenvolvimento das áreas de assentamentos e reassentamentos do estado, promovendo desta forma desenvolvimento nos aspectos 
da sustentabilidade social, ambiental e econômica.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Área rural georreferenciada no Estado
percentual
Quanto maior, melhor
2018
69,00
76,98
79,22
Assentamentos e reassentamentos orientados em 
situação socio-jurídica e ambiental
percentual
Quanto maior, melhor
2018
7,31
55,78
70,79
Imóveis rurais geocadastrados para fins de regularização fundiária
percentual
Quanto maior, melhor
2019
71,48
79,99
82,16
Iniciativa
Titulo: 112.1.01 - Promoção dos serviços de desenvolvimento fundiário e agrário.
Caracterização: A promoção desta iniciativa almeja criar e realizar instrumentos de controle social e mecanismos de validação da estrutura fundiária 
e agrária no meio rural, com o intuito de basilar novas políticas públicas municipais e estaduais. Tal objetivo se dará através de ações fundiárias que visam 
ampliar o atendimento dos serviços de regularização fundiária através da identificação, medição, georreferenciamento, levantamento de dados sócio jurídicos, 
econômicos de imóveis, culminando com o cadastro e a titulação do imóvel rural. E, o acompanhamento sócio jurídico e ambiental a famílias assentadas, 
reassentadas e em situação de conflito agrário, bem como, a emissão de declarações de reconhecimento para acesso a políticas públicas sociais e de credito rural.
Entregas
Titulo: TÍTULO ENTREGUE
Definição: Consiste na entrega de titulo de domínio através do reconhecimento pelo estado da posse mansa e pacifica do imóvel rural de propriedade 
do agricultor familiar.
Titulo: ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Consiste em assistir família com acompanhamento sócio jurídico e ambiental (CAR) em áreas de assentamentos, reassentamentos e em 
situação de conflito agrário.
Titulo: GEOCADASTRO REALIZADO
Definição: A entrega consiste na realização e codificação do geocadastro que é situar o imóvel rural no globo terrestre, estabelecer um endereço 
para este imóvel na Terra, definindo a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, 
características e confrontações do mesmo por meio de memorial descritivo que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis 
rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
TÍTULO ENTREGUE
Número Absoluto
Sim
5.941,00
14.000,00
5.279,00
21.000,00
11.220,00
35.000,00
ASSESSORIA REALIZADA
Número Absoluto
Não
2.910,00
2.132.066,00
2.910,00
2.905.763,00
2.910,00
5.037.829,00
GEOCADASTRO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
8.682,00
4.262.278,00
9.400,00
3.605.070,00
18.082,00
7.867.348,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 112.1.02 - Promoção do acesso a terra e moradia na área rural.
Caracterização: A promoção do acesso a terra e moradia pode se dar através de processos de aquisição, desapropriação e ou financiamento de 
imóveis rurais. Para os processos de aquisição e/ou desapropriação de imóveis rurais através do estado, adota-se o procedimento padrão jurídico e técnico
que compreende vistoria e avaliação, análise de informações cadastrais e encaminhamentos jurídicos para a finalização do devido processo de 
desapropriação e/ou compra do imóvel. Para os procedimentos via financiamento de terra obedece a legislação Federal do Programa Nacional de Crédito 
Fundiário.
O PNCF é um programa complementar a reforma agrária que por meio de linhas de financiamento promove o acesso à terra e a recursos para 
investimentos básicos e produtivos, permitindo a estruturação dos imóveis adquiridos. As famílias são responsáveis pela escolha da terra e pela negociação 
do preço, além da elaboração da proposta de financiamento com o apoio da rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) cadastrada, e o procedimento 
para a contratação se dá por meio da Unidade Técnica Estaduais - UTE. O PNCF possui três linhas de financiamento que variam por área de abrangência e 
de acordo com as necessidades dos beneficiários, sendo elas PNCF Social, PNCF Mais e PNCF Empreendedor. A linha de atuação disponível para o Ceará 
é a PNCF Social, sendo desmembradas em Subprojetos de Aquisição de Terras (SAT), Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC’s) e Subprojetos de 
Investimentos Básicos (SIB’s) visando estruturar o imóvel com infraestrutura básica de produção.
Entregas
Titulo: AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Imóvel vistoriado e avaliado entregue com laudo de avaliação.
Titulo: UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Definição: A entrega consiste disponibilização de unidades habitacionais por meio das linhas de financiamento de acesso ao PNCF, bem como 
através do PNHR/ PMCMV onde é realizado a construção ou reforma de habitações em comunidades rurais.
Titulo: IMÓVEL NEGOCIADO
Definição: A entrega consiste na promoção do financiamento de acesso a terra para fins de unidades produtivas, sendo beneficiadas as famílias rurais 
inscritas no Cadastro Único que estão na área de abrangência da Sudene, sendo os contratos de financiamento oriundos de linhas individuais e associativas.
Titulo: IMÓVEL ENTREGUE
Definição: Imóvel que passou pelo trâmite de vistoria, avaliação e negociação culminando com o processo de aquisição do imóvel para criação de 
assentamento rural.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AVALIAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
94,00
200.000,00
94,00
200.000,00
188,00
400.000,00
UNIDADE HABITACIONAL 
IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
50,00
20.000,00
50,00
20.000,00
100,00
40.000,00
IMÓVEL NEGOCIADO
Número Absoluto
Sim
400,00
2.310.000,00
400,00
2.310.000,00
800,00
4.620.000,00
IMÓVEL ENTREGUE
Número Absoluto
Sim
4,00
14.000,00
4,00
21.000,00
8,00
35.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
8.952.344,00
9.082.833,00
18.035.177,00
DESPESAS CORRENTES
7.699.344,00
7.841.833,00
15.541.177,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.253.000,00
1.241.000,00
2.494.000,00
TOTAL
8.952.344,00
9.082.833,00
18.035.177,00