DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2.330.000,00
2.330.000,00
4.660.000,00
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
6.622.344,00
6.752.833,00
13.375.177,00
TOTAL
8.952.344,00
9.082.833,00
18.035.177,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
Órgão Gestor: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
Órgãos Executores
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
Justificativa: A análise das primeiras estimativas do déficit habitacional no Brasil, em 2015, aponta para um aumento no déficit habitacional total e 
relativo em relação a 2013 e 2014, e revela também que o peso relativo do componente ônus excessivo com aluguel na composição do déficit habitacional 
vem crescendo nos últimos anos, tendo superado a marca dos 50%.
Segundo a Fundação João Pinheiro, em seu último relatório sobre déficit habitacional, o Nordeste é a segunda região do país com maior déficit, 
apresentando uma necessidade de 1.971.856 moradias em 2015, o que representa 11% do total de habitações dessa região.
A composição do déficit na Região Nordeste é formada por 25,3% de habitações precárias; 33,6% de coabitação familiar; 37,9% de ônus excessivo 
de aluguel; e 3,2% de adensamento excessivo.
No Estado do Ceará, o déficit total, em termos absolutos, é de 302.623 habitações, sendo 77.883 rurais. O déficit de habitações do Ceará, em termos 
relativos, representa 10,7% do total de habitações do Estado.
O Estado do Ceará tem sido referência em desempenho do Programa Habitação de Interesse Social e vem apresentando bons resultados desde 2016, 
entregando no período 895 unidades habitacionais no meio rural (Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019). No 
entanto, apesar do bom desempenho, ainda existe uma demanda constante e significativa por moradias em condições de habitabilidade para as comunidades 
rurais do Ceará.
Os projetos específicos buscam minimizar o déficit habitacional quantitativo e qualitativo (habitação precária, coabitação familiar, ônus excessivo 
com aluguel e adensamento excessivo de moradores) existente no Estado, bem como uma melhor distribuição nos municípios e no meio rural, a fim de 
desconcentrar a execução da política, e atendendo às famílias em situação de vulnerabilidade social, ofertando moradia digna, legal e integrada aos serviços 
e equipamentos sociais.
Publico Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em domicílios considerados precários ou que não possuem moradia na área rural.
Objetivo: Proporcionar moradia digna à população para o enfrentamento do déficit habitacional rural.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Evolução do número de famílias beneficiadas 
com melhorias habitacionais na área rural
número
Quanto maior, 
melhor
2018
7.027,00
12.465,00
13.465,00
Evolução do número de famílias beneficiadas 
com unidades habitacionais na área rural
número
Quanto maior, 
melhor
2018
943,00
1.269,00
1.569,00
Iniciativa
Titulo: 113.1.01 - Expansão da oferta de habitação de interesse social na área rural.
Caracterização: Essa iniciativa corresponde à construção de Unidades Habitacionais, para beneficiar famílias de baixa renda do meio rural, através 
do Programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida ou outros Programas que venham a substituí-lo.
Entregas
Titulo: UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Definição: A entrega Unidade habitacional implantada corresponde a unidades habitacionais a serem construídas no meio rural e disponibilizadas 
à população rural de baixa renda.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE HABITACIONAL 
IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
300,00
16.300.000,00
300,00
11.150.000,00
600,00
27.450.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 113.1.02 - Promoção da melhoria das condições ambientais nas unidades habitacionais no meio rural.
Caracterização: Refere-se à melhoria das condições de habitabilidade por meio da oferta de fogões sustentáveis, os quais possuem tecnologia 
mais avançada quando o assunto é impacto ao meio ambiente e saúde das famílias, pois necessitam de menos lenha para a combustão (colaborando para a 
conservação da caatinga) e produzem menos fumaça para o interior das casas, diminuindo assim o risco de problemas respiratórios.
Entregas
Titulo: FOGÃO SUSTENTÁVEL INSTALADO
Definição: A entrega Fogão Sustentável instalado consiste na doação e instalação do equipamento para famílias de baixa renda que residem nas 
áreas urbanizadas e/ou agrárias do meio rural, através de seleção realizada pela Secretaria das Cidades, no CADIB - Cadastro Individual de Beneficiários.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FOGÃO SUSTENTÁVEL 
INSTALADO
Número Absoluto
Sim
4.000,00
4.700.000,00
1.000,00
3.000.000,00
5.000,00
7.700.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21.000.000,00
14.150.000,00
35.150.000,00
DESPESAS CORRENTES
3.500.000,00
1.650.000,00
5.150.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
17.500.000,00
12.500.000,00
30.000.000,00
TOTAL
21.000.000,00
14.150.000,00
35.150.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2.000.000,00
2.000.000,00
4.000.000,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
19.000.000,00
12.150.000,00
31.150.000,00
TOTAL
21.000.000,00
14.150.000,00
35.150.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.