DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Caracterização: A iniciativa consiste na promoção do apoio que o Estado concede aos municípios por meio do cofinanciamento do Serviço de 
Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) ofertado aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS 
para atendimento às famílias em situação de risco pessoal e social, com direitos violados.
Entregas
Titulo: CENTRO DE REFERÊNCIA APOIADO
Definição: Centro de referência apoiado com cofinanciamento para atendimento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias 
e Indivíduos para o enfrentamento e superação das situações de violação de direitos, com o apoio do cofinanciamento estadual, em conformidade com as 
determinações da PNAS, NOB/SUAS e a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS (Lei n°8.472/93), no que tange as obrigações do Estado.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRO DE REFERÊNCIA 
APOIADO
Número Absoluto
Não
39,00
1.857.534,00
39,00
1.938.000,00
39,00
3.795.534,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 122.1.04 - Promoção do apoio à prestação do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas 
Famílias no âmbito municipal.
Caracterização: Essa promoção de apoio corresponde ao cofinanciamento estadual visando garantir a oferta do Serviço de Proteção Social Especial 
para Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas Famílias.
Entregas
Titulo: CENTRO DE REFERÊNCIA APOIADO
Definição: Centro de referência apoiado com cofinanciamento para promover o atendimento especializado a jovens e adultos com deficiência que 
não têm autonomia e a pessoas idosas, que dependem de outras pessoas. As famílias dessas pessoas também são atendidas nessa unidade pública.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRO DE REFERÊNCIA 
APOIADO
Número Absoluto
Não
1,00
10.000,00
1,00
10.000,00
1,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 122.1.05 - Promoção do apoio à prestação do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua no âmbito municipal.
Caracterização: Essa promoção de apoio corresponde ao cofinanciamento estadual, visando garantir a oferta do Serviço Especializado para Pessoas 
em Situação de Rua.
Entregas
Titulo: CENTRO DE REFERÊNCIA APOIADO
Definição: Centro de referência apoiado com cofinanciamento para promover o atendimento especializado a pessoas em situação de rua, como serviços 
de acesso à documentação oficial, Cadastro Único para Programas Sociais, higiene pessoal, atividades socioeducativas e artísticas. Serão nove Centros POP, 
em oito municípios cearenses, apoiados com cofinanciamento.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRO DE REFERÊNCIA 
APOIADO
Número Absoluto
Não
8,00
10.000,00
8,00
10.000,00
8,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 122.1.06 - Qualificação da prestação dos serviços socioassistenciais de média e alta complexidade.
Caracterização: Essa iniciativa contempla a formação profissional continuada voltada à qualificação da atuação dos profissionais dos Serviços 
Socioassistenciais de Média Complexidade e Alta Complexidade, ofertados nos 184 municípios cearenses, conforme recomendação da Política do Sistema 
Único de Assistência Social.
Entregas
Titulo: PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Profissional da Assistência Social que recebeu capacitações e formações continuadas, contemplando uma metodologia de capacitação 
conjunta de profissionais de diversos serviços da rede e de atores do Sistema de Garantias de Direitos, de modo a promover conhecimentos, trocas de 
experiências e fortalecimento das articulações entre esses atores.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROFISSIONAL CAPACITADO
Número Absoluto
Não
3.366,00
20.000,00
3.366,00
20.000,00
3.366,00
40.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 122.1.07 - Implantação da oferta regionalizada dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes no Estado do Ceará.
Caracterização: Essa implantação visa reordenar os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e universalizar sua oferta, sendo desenvolvido 
em duas modalidades: Abrigo Institucional e Família Acolhedora, beneficiando 62 municípios de pequeno porte do Estado do Ceará.
Entregas
Titulo: ABRIGO IMPLANTADO
Definição: Abrigo regional implantado para o atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares rompidos ou 
fragilizados, em seis regiões do Estado do Ceará.
Titulo: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO IMPLANTADO
Definição: Serviço de acolhimento chamado Família Acolhedora implantado para crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares 
rompidos ou fragilizados, beneficiando 11 municípios de pequeno porte, em três regiões do Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ABRIGO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
2,00
20.000,00
2,00
20.000,00
4,00
40.000,00
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 
IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
3,00
0,00
0,00
0,00
3,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 122.1.08 - Promoção do apoio à prestação do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito municipal.
Caracterização: A promoção do apoio corresponde ao cofinanciamento estadual e ao aprimoramento visando garantir a oferta do serviço de acolhimento 
para crianças e adolescentes.
Entregas
Titulo: UNIDADE DE ACOLHIMENTO APOIADA
Definição: A entrega corresponde a unidade de prestação de serviços socioassistenciais de alta complexidade apoiada com o cofinanciamento para 
promover o acolhimento de crianças com direitos violados e vínculos familiares rompidos ou fragilizados.