DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Titulo: PESSOA CAPACITADA
Definição: A entrega refere-se ao número de trabalhadores do SUAS (secretários de assistência social, técnicos da gestão do SUAS, coordenadores 
dos CRAS, supervisores, visitadores, representantes dos Comitês Municipais Intersetoriais) capacitados para a prestação dos serviços socioassistenciais no 
programa primeira infância no SUAS - criança feliz dos municípios do estado do Ceará.
Titulo: ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Assessoria realizada às equipes técnicas dos municípios do estado do Ceará, para o acompanhamento da implementação e execução do 
Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PESSOA CAPACITADA
Número Absoluto
Sim
2.946,00
1.400.000,00
2.946,00
0,00
5.892,00
1.400.000,00
ASSESSORIA REALIZADA
Número Absoluto
Sim
368,00
0,00
368,00
0,00
736,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 123.1.03 - Promoção do apoio à implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Caracterização: A iniciativa consiste na promoção do apoio que o Estado concede aos municípios por meio do cofinanciamento do Serviço de 
Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) ofertado aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS 
para atendimento às famílias em situação de risco pessoal e social, com direitos violados.
Entregas
Titulo: FAMÍLIA ATENDIDA
Definição: Famílias atendidas corresponde ao número de famílias referenciadas no território dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 
que podem ser elegíveis para atendimento no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. O cofinanciamento estadual é ofertado conforme 
o porte do município, parâmetro definido pela legislação que fundamenta a execução da Política Nacional de Assistência Social e respaldado ainda pelo 
Pacto Federativo Brasileiro. Com base nessa legislação, cabe à União, Estados e Municípios cofinanciar o PAIF, serviço ofertado obrigatoriamente pela rede 
CRAS, transferindo recursos financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais da Assistência Social.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FAMÍLIA ATENDIDA
Número Absoluto
Não
675.925,00
7.320.000,00
675.925,00
11.700.000,00
675.925,00
19.020.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 123.1.04 - Promoção do apoio a famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade que não têm condições de arcar com as despesas 
relacionadas a nascimentos e mortes.
Caracterização: Os benefícios eventuais (BE) são benefícios temporários e se destinam ao pagamento de auxílio-natalidade e auxílio-funeral a 
famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade, que não têm condições de arcar com as despesas relacionadas a nascimentos e mortes nas 
famílias, a partir de demanda local ou parecer da equipe de referência do CRAS. No âmbito do cofinanciamento dos BE, a responsabilidade legal recai sobre 
Estado e Municípios. O Estado do Ceará, a partir dessa iniciativa e em cumprimento a essa legislação, cofinancia o BE, transferindo recursos financeiros do 
Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais da Assistência Social dos 184 municípios do Ceará. Estima-se que em 2023 serão 
concedidos 16.488 benefícios às pessoas das famílias.
Entregas
Titulo: BENEFÍCIO CONCEDIDO
Definição: Corresponde ao quantitativo de benefícios eventuais concedidos de auxílio-natalidade e auxílio-funeral a famílias atendidas pelos CRAS, 
conforme o porte do município, parâmetro definido pela legislação que fundamenta a execução da PNAS (LOAS e NOB SUAS).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
BENEFÍCIO CONCEDIDO
Número Absoluto
Sim
16.488,00
2.575.000,00
16.488,00
2.600.000,00
32.976,00
5.175.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 123.1.05 - Qualificação da prestação dos serviços socioassistenciais e da execução de programas e projetos no âmbito da Proteção Social Básica.
Caracterização: Capacitação voltada ao aprimoramento dos conhecimentos e das práticas das equipes municipais de modo a aperfeiçoar os processos 
e resultados do trabalho junto às famílias e segmentos vulneráveis atendidas pelas diferentes ações, no contexto da prestação dos serviços socioassistenciais e 
da execução dos programas, projetos e benefícios no âmbito da Proteção Social Básica, programas de transferência de renda e do Cadastro Único de programas 
sociais (Paif, SCFV, Célula, PSB, Cad e PBF).
Entregas
Titulo: PESSOA CAPACITADA
Definição: A entrega refere-se ao número de pessoas capacitadas das equipes de referência dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, 
da Gestão do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, das equipes do Cadastro Único - CADÚNICO, Programa Bolsa Família - PBF , Cartão Mais 
Infância e demais serviços sociais no âmbito da Proteção Social Básica.
Titulo: ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Assessoria realizada às equipes técnicas municipais para execução de Serviços, Projetos, Programas e Benefícios no âmbito da Proteção 
Social Básica, Cadastro Único - CADÚNICO e Programa Bolsa Família - PBF, dentre outros em todo o Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PESSOA CAPACITADA
Número Absoluto
Sim
1.220,00
2.580.000,00
960,00
0,00
2.180,00
2.580.000,00
ASSESSORIA REALIZADA
Número Absoluto
Não
184,00
0,00
184,00
0,00
184,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 123.1.06 - Expansão da oferta de espaços lúdicos para a promoção do desenvolvimento infantil.
Caracterização: Essa iniciativa está voltada à prevenção de situações de vulnerabilidade social e promoção do desenvolvimento infantil, por meio 
da oferta de serviços destinados ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promovendo a autonomia individual e familiar, na perspectiva de 
contribuir para superação da problemática de pobreza e risco social, atendendo os municípios cearenses.
Entregas
Titulo: ESPAÇO LÚDICO IMPLANTADO
Definição: A entrega consiste na instalação de Brinquedopraças e Brinquedocreches, espaços lúdicos voltados para o desenvolvimento infantil.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESPAÇO LÚDICO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
70,00
5.310.000,00
60,00
800.000,00
130,00
6.110.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 123.1.07 - Expansão da oferta na prestação de serviços socioassistenciais a crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.
Caracterização: Equipamento socioassistencial implantado corresponde à construção, aquisição de equipamentos e treinamento de equipes dos 
equipamentos socioassistenciais como Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Educação Infantil (CEI); Centros