DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE DE ACOLHIMENTO 
APOIADA
Número Absoluto
Não
37,00
10.000,00
37,00
10.000,00
37,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 122.1.09 - Promoção da oferta de serviços de acolhimento para pessoas com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos 
no âmbito estadual.
Caracterização: A iniciativa contempla a manutenção dos Serviços de Acolhimento de gestão estadual, destinados ao atendimento de crianças, 
adolescentes, jovens e adultos com deficiências e idosos com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos.
Entregas
Titulo: ABRIGO MANTIDO
Definição: Unidades de Acolhimento institucional mantidas para a garantia da proteção integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos com 
deficiências e idosos com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos. As Unidades localizam-se nos municípios de Fortaleza, Itaitinga, 
Jaguaruana, Caririaçu e Ararendá.
Titulo: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MANTIDO
Definição: Serviço de acolhimento chamado Família Acolhedora mantido para crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares 
rompidos ou fragilizados, beneficiando 11 municípios de pequeno porte, em três regiões do Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ABRIGO MANTIDO
Número Absoluto
Não
18,00
21.485.285,00
20,00
21.059.157,00
20,00
42.544.442,00
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 
MANTIDO
Número Absoluto
Não
3,00
200.000,00
3,00
0,00
3,00
200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 122.1.10 - Ampliação da oferta de prestação de atendimento socioassistencial de média complexidade no Centro de Referência Especializado 
da Assistência Social ¿ CREAS.
Caracterização: A iniciativa consiste na implantação (construção, aquisição de equipamentos e treinamento da equipe) do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social ¿ CREAS pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais ¿ PROARES III, no município de Iracema, para ampliar a oferta 
de serviços da média complexidade, através do atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ameaça ou 
violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que demandam intervenções especializadas.
Entregas
Titulo: CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO
Definição: Centro de referência construído e equipado para atendimento socioassistencial no município de Iracema.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRO DE REFERÊNCIA 
IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
1,00
825.000,00
0,00
300.000,00
1,00
1.125.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 122.1.11 - Implantação da oferta de serviços socioassistenciais de acolhimento à pessoa idosa em situação de risco ou de abandono.
Caracterização: A implantação da unidade de acolhimento ao idoso, no município de Brejo Santo, destina-se ao atendimento sistemático multiprofissional 
com vistas ao seu desenvolvimento biopsicossocial, assegurando-lhe proteção e cuidados básicos , proporcionando atividades socializadoras que visem 
estimular a sua integração no grupo de convivência e na vida comunitária.
Entregas
Titulo: ABRIGO IMPLANTADO
Definição: Abrigo construído e equipado para atendimento integral ao idoso em situação de risco ou abandono.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ABRIGO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
1,00
5.065.000,00
0,00
600.000,00
1,00
5.665.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 122.1.12 - Promoção do apoio à prestação de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social no âmbito da 
Proteção Social Especial.
Caracterização: A iniciativa consiste em promover o apoio a entidades sociais na prestação de serviços de atendimento a crianças e adolescentes em 
situação de risco pessoal e social com direitos violados e/ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, no Estado do Ceará.
Entregas
Titulo: ENTIDADE APOIADA
Definição: Entidade apoiada é aquela entidade sem fins lucrativos que recebe apoio financeiro para executar, em parceria com o estado, serviços de 
atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ENTIDADE APOIADA
Número Absoluto
Sim
50,00
3.000.000,00
65,00
4.200.000,00
115,00
7.200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 122.1.13 - Promoção do apoio à prestação de atendimento à pessoa idosa em situação de risco pessoal e social, no âmbito da Proteção Social 
Especial.
Caracterização: A iniciativa refere-se à promoção do apoio financeiro a entidades sociais na prestação de serviços de atendimento à pessoa idosa 
em situação de risco pessoal e social ,com direitos violados e/ou rompimento de vínculos familiares e comunitários,no âmbito da Proteção Social Especial
Entregas
Titulo: ENTIDADE APOIADA
Definição: Entidade apoiada é aquela entidade sem fins lucrativos que recebe apoio financeiro para executar, em parceria com o estado, serviços de 
atendimento à pessoa idosa em situação de risco pessoal e social.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ENTIDADE APOIADA
Número Absoluto
Sim
5,00
2.000.000,00
7,00
2.150.000,00
12,00
4.150.000,00