DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
de Esportes para Futebol -Areninhas e Centros de Esportes em Praças - Praça Mais Infância e Planos Participativos Municipais (PPM).
Entregas
Titulo: EQUIPAMENTO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO
Definição: Equipamento socioassistencial implantado corresponde à construção, aquisição de equipamentos e treinamento de equipes dos equipamentos 
socioassistenciais como Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Educação Infantil (CEI); Centros de Esportes para 
Futebol - Areninhas e Centros de Esportes em Praças - Praça Mais Infância e Planos Participativos Municipais (PPM).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EQUIPAMENTO 
SOCIOASSISTENCIAL 
IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
123,00
22.650.000,00
0,00
25.200.000,00
123,00
47.850.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 123.1.08 - Promoção da prestação dos serviços de Proteção Social Básica em unidades estaduais.
Caracterização: Corresponde à prestação de serviços nas unidades estaduais de atendimento da Proteção Social Básica, realizado junto a crianças, 
adolescentes, jovens, adultos e idosos nas unidades operacionais ou equipamentos sociais.
Entregas
Titulo: BOLSA CONCEDIDA
Definição: Refere-se ao número de bolsas concedidas aos adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade participantes de ações de 
monitoria nas Unidades Operacionais.
Titulo: PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se ao número de pessoas que participaram dos cursos de qualificação profissional (adolescentes, jovens e adultos) e dos cursos de 
inclusão digital ( robótica e informática para crianças, adolescentes, jovens e adultos) ofertados nas Unidades Operacionais.
Titulo: PESSOA ATENDIDA
Definição: Refere-se ao somatório de pessoas atendidas nas Unidades Operacionais com ações socioeducativas e atividades complementares nas 
áreas de arte, cultura, esporte, jardinagem e lazer.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
BOLSA CONCEDIDA
Número Absoluto
Sim
66,00
20.000,00
66,00
10.000,00
132,00
30.000,00
PESSOA CAPACITADA
Número Absoluto
Sim
10.420,00
10.000,00
10.420,00
0,00
20.840,00
10.000,00
PESSOA ATENDIDA
Número Absoluto
Sim
6.740,00
11.530.275,00
6.740,00
0,00
13.480,00
11.530.275,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 123.1.09 - Promoção do assessoramento técnico às equipes municipais na execução de serviços e projetos do Programa
Caracterização: Consiste em ações de fortalecimento institucional com capacitações para técnicos e gestores envolvidos no Programa e para 
assessoramento técnico na realização de licitações, auditoria, e monitoramento com o objetivo de gerar informações para avaliação do Programa PROARES.
Entregas
Titulo: ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Assessoria realizada aos 90 municípios participantes do PROARES, com orientações técnicas para realização de licitações, monitoramentos 
e avaliações das ações desenvolvidas no âmbito do programa
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ASSESSORIA REALIZADA
Número Absoluto
Sim
1,00
2.450.000,00
1,00
2.520.000,00
2,00
4.970.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 123.1.10 - Promoção da implementação de políticas públicas para inserção social e acessibilidade. (Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 123.1.11 - Expansão da adaptação e acessibilidade de espaços públicos de convivência social. (Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 123.1.12 - Promoção da oferta de serviços para o fortalecimento de vínculos entre adolescentes e jovens grávidas e seus bebês.
Caracterização: A iniciativa abrange ações de fortalecimento de vínculos familiares, saúde reprodutiva e direitos sexuais, planejamento familiar e 
elaboração de projetos de vida.
Entregas
Titulo: PESSOA ATENDIDA
Definição: A entrega se refere a adolescentes e jovens grávidas participantes de oficinas sobre as seguintes temáticas: fortalecimento de vínculos 
familiares, saúde reprodutiva e direitos sexuais, confecção de itens do enxoval do bebê, planejamento familiar e elaboração de projetos de vida.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PESSOA ATENDIDA
Número Absoluto
Sim
400,00
100.000,00
400,00
80.000,00
800,00
180.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
172.983.875,00
156.155.000,00
329.138.875,00
DESPESAS CORRENTES
143.457.732,00
121.220.000,00
264.677.732,00
DESPESAS DE CAPITAL
29.526.143,00
34.935.000,00
64.461.143,00
TOTAL
172.983.875,00
156.155.000,00
329.138.875,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
800.000,00
800.000,00
1.600.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
41.210.132,00
45.570.000,00
86.780.132,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
130.973.743,00
109.785.000,00
240.758.743,00
TOTAL
172.983.875,00
156.155.000,00
329.138.875,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
1.3 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Resultado Temático: Indivíduos e grupos sociais em situação de vulnerabilidade, da cidade e do campo, com inclusão e direitos humanos e civis 
reconhecidos e assegurados.