DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
à pessoa com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas e a prevenção das mesmas a toda a população, 
principalmente àquelas em maior vulnerabilidade; assegurar políticas públicas para redução da oferta de drogas, por meio de atuação coordenada, cooperativa 
e colaborativa dos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp e de outros órgãos responsáveis pela persecução criminal nos entes federativos, 
incluída a realização de ações repressivas e processos criminais contra os responsáveis pela produção e pelo tráfico de substâncias proscritas, de acordo com 
o previsto na legislação; educar, informar, capacitar e formar pessoas, em todos os segmentos sociais, para a ação efetiva e eficaz nas reduções de oferta e 
demanda, com base em conhecimentos científicos validados e experiências bem-sucedidas, adequadas à realidade nacional, apoiando e fomentando serviços 
e instituições, públicas ou privadas atuantes na área da capacitação e educação continuada relacionadas ao uso, ao uso indevido e à dependência do tabaco 
e seus derivados, do álcool e de outras drogas; garantir o caráter intersistêmico, intersetorial, interdisciplinar e transversal do Sistema Nacional de Políticas 
sobre Drogas - Sisnad, por meio de sua articulação com outros sistemas de políticas públicas, tais como o Sistema Único de Saúde - SUS, o Sistema Único 
de Assistência Social - SUAS, o Sistema Único de Segurança Pública - Susp, entre outros.
Logo, justifica-se a criação do programa pelos dados alarmantes do uso de entorpecentes por adolescentes, jovens e adultos, tanto da zona urbana 
como rural e suas consequências para a saúde física e psicológica, econômica e social, as quais geram a necessidade do Estado em atuar na
Publico Alvo: Pessoas em uso ou em vulnerabilidade ao uso de álcool e outras drogas e suas famílias.
Objetivo: Expandir a prevenção, cuidado e reinserção social de pessoas em uso ou em vulnerabilidade ao uso de álcool e outras drogas no Estado 
do Ceará.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Municípios com Conselho de Políticas sobre Drogas implantado
percentual
Quanto maior, melhor
2018
54,00
70,65
72,82
Iniciativa
Titulo: 132.1.01 - Expansão do controle social nas Políticas sobre Drogas.
Caracterização: A iniciativa visa expandir a participação do controle social nas políticassobredrogasnasregiõesdoEstado do Ceará, através de articulação 
intersetorial com implantação e fortalecimento dos conselhos de políticas sobre drogas.
Entregas
Titulo: CONSELHO APOIADO
Definição: Conselhos de Políticas sobre Drogas fortalecidos através da qualificação por meio de ações voltadas ao apoio e contribuições na revisão 
de documentação, realização de eventos, construção de planos, capacitação de membros, dentre outras ações.
Titulo: CONSELHO CONSTITUÍDO
Definição: Conselhos de políticas sobre drogas constituídos para tratar de normas, consultas e deliberações referentes à temática.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CONSELHO APOIADO
Número Absoluto
Não
10,00
10.000,00
10,00
0,00
10,00
10.000,00
CONSELHO CONSTITUÍDO
Número Absoluto
Sim
4,00
10.000,00
4,00
20.000,00
8,00
30.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 132.1.02 - Promoção da prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Caracterização: A iniciativa contempla capacitações/treinamentos na modalidade presencial ou à distância, voltadas a diversos segmentos e públicos 
de interesse, em especial às pessoas que atuam nas políticas sobre drogas. Consiste ainda em realizar ações voltadas às políticas sobre drogas com ênfase na 
prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, voltando-se à sensibilização e conscientização de pessoas que atuam nas políticas 
sobre drogas, estimulando a ampliação de atividades no seu território de atuação, preferencialmente ao público em vulnerabilidade aos problemas relacionados 
ao uso de álcool e outras drogas.
Entregas
Titulo: PESSOA BENEFICIADA
Definição: Pessoa atuante na área ou em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, que será contemplada 
com ações (abordagens, sensibilização, orientação) voltadas às políticas sobre drogas, com ênfase na prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool 
e outras drogas.
Titulo: PESSOA CAPACITADA
Definição: Pessoa que atue ou tenha interesse na política sobre drogas contempladas com ações de capacitação voltadas à temática do uso de álcool 
e outras drogas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PESSOA BENEFICIADA
Número Absoluto
Não
5.140,00
0,00
5.140,00
0,00
5.140,00
0,00
PESSOA CAPACITADA
Número Absoluto
Não
700,00
363.564,00
700,00
380.000,00
700,00
743.564,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 132.1.03 - Promoção da oferta de atendimento especializado na política sobre drogas
Caracterização: A Promoção da oferta de atendimento especializado na política sobre drogas consiste na execução de ações de atendimento presencial, 
remoto, individual, coletivo, escuta qualificada, orientações, encaminhamentos, reinserção e acompanhamento voltado a população vulnerável ou com 
problemas relacionados ao uso de drogas, realizados no Centro de Referência sobre Drogas e na Unidade Móvel, no Estado do Ceará.
Entregas
Titulo: ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: A entrega consiste no atendimento realizado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade ao uso e abuso de drogas 
lícitas e ilícitas e a seus familiares, nos serviços do centro de referência sobre drogas e da unidade móvel, com atendimentos individuais ou em grupo, com 
orientações, encaminhamentos, articulações com a Rede de Atenção Psicosocial (Caps, Postos de Saúde, Hospitais, Creas, Cras), com grupo de apoio e roda 
de conversas, dentre outros.
Titulo: UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO MANTIDA
Definição: Unidade Móvel é um equipamento especializado no atendimento itinerante à população vulnerável ou com problemas relacionados ao 
uso abusivo de drogas.
Titulo: CENTRO DE REFERÊNCIA MANTIDO
Definição: Centro de referência sobre drogas é um equipamento especializado no atendimento à população mais vulnerável ao uso abusivo de drogas, 
que tem suas despesas de manutenção custeadas para seu pleno funcionamento.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ATENDIMENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
5.000,00
1.088.000,00
5.000,00
0,00
10.000,00
1.088.000,00
UNIDADE MÓVEL DE 
ATENDIMENTO MANTIDA
Número Absoluto
Não
1,00
110.000,00
1,00
0,00
1,00
110.000,00
CENTRO DE REFERÊNCIA 
MANTIDO
Número Absoluto
Não
1,00
113.426,00
1,00
115.000,00
1,00
228.426,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 132.1.04 - Promoção da oferta e apoio à prestação de serviços especializados no âmbito da Política sobre Drogas. (Descontinuada)
Detalhamento dos Valores do Programa