DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            199
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ATENDIMENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
3.002.383,00
67.592.391,00
3.564.343,00
70.392.130,00
6.566.726,00
137.984.521,00
UNIDADE DE ATENDIMENTO 
IMPLANTADA
Número Absoluto
Não
2,00
10.000,00
1,00
0,00
2,00
10.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 133.1.08 - Expansão da prestação de serviços de atendimento a pessoas vítimas de violência.
Caracterização: A iniciativa refere-se à ampliação e regionalização dos serviços de atendimento a pessoas vítimas de violência.
Entregas
Titulo: CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO
Definição: A entrega refere-se à implantação de Centros de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV) nos municípios cearenses.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRO DE REFERÊNCIA 
IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
1,00
260.000,00
1,00
100.000,00
2,00
360.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
73.868.829,00
75.772.130,00
149.640.959,00
DESPESAS CORRENTES
65.240.357,00
66.542.130,00
131.782.487,00
DESPESAS DE CAPITAL
8.628.472,00
9.230.000,00
17.858.472,00
TOTAL
73.868.829,00
75.772.130,00
149.640.959,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
73.868.829,00
75.772.130,00
149.640.959,00
TOTAL
73.868.829,00
75.772.130,00
149.640.959,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
134 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
Órgão Gestor: 42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
Órgãos Executores
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Justificativa: Necessidade de um planejamento técnico e um monitoramento permanente acerca do desenvolvimento de ações direcionadas à juventude 
no Ceará, tendo como ação principal, o auxilio a articulação dos programas, projetos e iniciativas direcionadas a Juventude em cada município, a fim de 
construir uma política pública sólida e de Estado para a juventude.
Detectamos que um passo muito importante a ser dado para o caminho da institucionalização das políticas públicas de juventude é a organização 
dos órgãos gestores municipais de juventude, e o incentivo a criação dos conselhos municipais de juventude.
O processo de institucionalização de políticas públicas de juventude estadual encontra-se em fase de elaboração da proposta de criação e implementação 
de conselhos de juventude. Alguns estados já aprovaram leis que direcionam a política de juventude, como o Pará e o Sergipe. No caso do Ceará, não há série 
histórica para mensurar quantos conselhos municipais existem no Estado do Ceará sendo possível a partir dos estudos a serem realizados após a aprovação 
deste PPA.
A população jovem cearense representa 26% da população do estado do Ceará, conforme dados do IBGE de 2017. Dentre esses, 27,70% nem estudam 
nem trabalham, de acordo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE em 2018.
Observa-se, portanto no Estado do Ceará um grande número de pessoas que estão inclusas nesta condição, o que por si só justificaria a inclusão 
de políticas públicas específicas e a organização dos órgãos gestores responsáveis. Além disso, essa faixa etária de idade é de extrema vulnerabilidade no 
que tange aos riscos de entrada em atividades ilegais, principalmente entre os jovens pobres do sexo masculino normalmente caracterizado por um acesso 
restrito a oportunidades, de acordo com os dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil de 2017, coletados pela Secretaria Nacional de Juventude/UNESCO.
A partir do entendimento que ainda há muito a ser avançado, identificamos a necessidades de programas voltados para a institucionalização da 
juventude em que tenta estabelecer as orientações que serão seguidas no Estado do Ceará durante os anos de (2020-2023), definimos com a evolução das 
atividades as pretensões, no que tangem os avanços na organização de conselhos municipais de juventude e a criação dos planos municipais de juventude, 
dando incentivo também as administrações públicas municipais a criarem seus órgãos gestores de juventude próprios, a fim de programarmos em todo o 
estado a execução das políticas públicas de juventude conjuntas, implementando-as com clareza para obtermos um amplo acesso e um maior alcance a maioria 
dos jovens da maneira mais direta e acessível.
Publico Alvo: Jovens cearenses de 15 a 29 anos.
Objetivo: Promover o fortalecimento e a institucionalização das políticas públicas voltada à Juventude.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Conselhos municipais de juventude em pleno funcionamento
percentual
Quanto maior, melhor
2019
1,63
12,00
14,00
Municípios com a política municipal de juventude aprovada
percentual
Quanto maior, melhor
2019
9,00
12,00
Público participante em projetos, núcleos e eventos 
voltados para a política pública de juventude
número
Quanto maior, melhor
2019
1.400,00
1.600,00
Representantes de conselhos de juventude capacitados
número
Quanto maior, melhor
2019
176,00
200,00
Iniciativa
Titulo: 134.1.01 - Expansão do controle social e participação cidadã na política pública voltada à Juventude.
Caracterização: A expansão do controle social e da participação cidadã envolve a implantação de conselhos municipais de juventude, tendo como 
público-alvo jovens cearenses de 15 a 29 anos, atuando em todas as regiões do Estado, visando a institucionalização dos mecanismos de participação e 
inclusão social.
Entregas
Titulo: CONSELHO CONSTITUÍDO
Definição: Conselho implantado pela Secretaria voltada para auxiliar a criação, implementação e avaliação das políticas iniciativas direcionadas a 
juventude do Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CONSELHO CONSTITUÍDO
Número Absoluto
Sim
18,00
120.000,00
19,00
122.000,00
37,00
242.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 134.1.02 - Expansão do engajamento da população jovem na implementação das políticas públicas voltadas à Juventude.
Caracterização: A expansão do engajamento da população jovem na implementação das políticas públicas voltadas à Juventude envolve o apoio 
e a realização de projetos e eventos voltados para a juventude, tendo como público-alvo jovens cearenses de 15 a 29 anos, atuando em todas as regiões do