DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE 
DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Casos de LGBTfobia notificados
número
Quanto maior, melhor
2018
47,00
160,00
160,00
Municípios certificados como promotores da Política da Pessoa com Deficiência
percentual
Quanto maior, melhor
2019
15,22
20,65
Municípios certificados como promotores da Política da Pessoa Idosa
percentual
Quanto maior, melhor
2019
17,39
22,83
Municípios com ações de direitos humanos e inclusão social.
percentual
Quanto maior, melhor
2021
10,33
20,65
Municípios com equipes capacitadas para superação do racismo institucional
percentual
Quanto maior, melhor
2019
15,00
15,00
Pessoas com deficiência certificadas em cursos de educação profissional
número
Quanto maior, melhor
2018
248,00
302,00
332,00
Iniciativa
Titulo: 135.1.01 - Qualificação do atendimento dos agentes públicos para superação do racismo institucional.
Caracterização: A iniciativa consiste em qualificar o atendimento de agentes públicos (servidores, terceirizados e outros) por meio de formações 
sobre relações étnico-raciais, racismo estrutural e a transversalidade da política promoção da igualdade racial de forma a alcançarmos a universalização, 
melhoria, equidade e redução de casos de racismo no atendimento dos serviços públicos.
Entregas
Titulo: AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Definição: A entrega consiste na qualificação no atendimento de agentes públicos (servidores, terceirizados e outros) por meio de formações sobre 
relações étnico-raciais, racismo estrutural e a transversalidade da política promoção da igualdade racial de forma a alcançarmos a universalização, melhoria, 
equidade e redução de casos de racismo no atendimento dos serviços públicos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Número Absoluto
Não
2.000,00
176.248,00
1.500,00
0,00
2.000,00
176.248,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 135.1.02 - Promoção do controle social, participação democrática e visibilidade dos aspectos socioculturais para efetivação da Política de 
Promoção da Igualdade Racial.
Caracterização: Esta iniciativa consiste em expandir a participação dos cidadãos cearenses no controle social das políticas de promoção da igualdade 
racial por meio da realização de eventos de participação cidadã e controle social, tais como conferências, eleições e reuniões do Conselho Estadual de Promoção 
da Igualdade Racial, Seminários, Rodas de conversa, Cine-debates, entre outros.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Realização de eventos de participação cidadã da população cearense para o controle social e visibilidade dos aspectos socioculturais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
15,00
20.000,00
15,00
0,00
30,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 135.1.03 - Expansão da rede de proteção dos direitos de indivíduos afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.
Caracterização: A iniciativa consiste em expandir a rede de proteção dos direitos de indivíduos afetados por discriminação racial e demais formas de 
intolerância por meio da implantação de instrumentos, sejam estes jurídicos ou equipamentos físicos para proteção e promoção da igualdade racial.
Entregas
Titulo: CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO
Definição: Equipamento social voltado a superação do racismo e ao atendimento da população negra, Indígena, quilombola, povos de terreiro, ciganos.
Titulo: PLANO PUBLICADO
Definição: É um documento de controle social e promoção da igualdade racial voltado a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados 
a superar as desigualdades raciais no estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRO DE REFERÊNCIA 
IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
0,00
10.000,00
1,00
0,00
1,00
10.000,00
PLANO PUBLICADO
Número Absoluto
Sim
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 135.1.04 - Promoção da qualificação para superação do racismo e fortalecimento identitário das populações negra, indígena, quilombola, 
de terreiro e cigana.
Caracterização: A iniciativa consiste na realização de formações educacionais, políticas e profissionais das populações negra, indígena, quilombola, 
de terreiro e cigana para superação do racismo, das vulnerabilidades sociais e para fortalecimento identitário destes grupos historicamente discriminados 
por questões étnico-raciais no Ceará.
Entregas
Titulo: PESSOA CAPACITADA
Definição: Pessoa capacitada refere-se aos grupos discriminados historicamente por questões étnico-raciais no Ceará que participam de formações 
educacionais, políticas e profissionais para superação do racismo, das vulnerabilidades sociais e para seu fortalecimento identitário.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PESSOA CAPACITADA
Número Absoluto
Não
500,00
10.000,00
500,00
0,00
500,00
10.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 135.1.05 - Promoção da descentralização da política de promoção da igualdade racial.
Caracterização: A iniciativa consiste em realizar reuniões técnicas itinerantes com representantes dos povos discriminados historicamente, lideranças 
comunitárias, movimentos sociais e gestores municipais, para orientações sobre a elaboração de Plano de Promoção da Igualdade Racial, Conselhos de 
Promoção da Igualdade Racial, Plano de Igualdade Racial e outros
Entregas
Titulo: ASSESSORIA REALIZADA
Definição: A entrega se refere a assessoria realizada para a criação de órgãos de promoção da igualdade racial, planos e conselhos a nível municípios 
de proteção de indivíduos afetados por discriminação racial e de promoção da igualdade racial.