DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Entregas
Titulo: PESSOA CAPACITADA
Definição: Profissionais da rede e outros sujeitos sociais contemplados com seminários, palestras, oficinas e rodas de conversas e sobre promoção 
e defesa dos direitos da população LGBT, na busca da cidadania plena deste segmento.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PESSOA CAPACITADA
Número Absoluto
Não
1.330,00
120.000,00
1.463,00
0,00
1.463,00
120.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 135.1.12 - Implantação de serviço de atendimento especializado à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Caracterização: A iniciativa refere-se à implantação do Centro Estadual de Referência LGBT e da unidade móvel de atendimento para atender a 
população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que foram vítimas de diversas situações de violência em decorrência de orientação sexual 
ou identidade de gênero.
Entregas
Titulo: ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: A entrega refere-se ao número de atendimentos psicossociais e orientações jurídicas direcionados a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, 
Travestis e Transexuais, realizados no Centro Estadual de Referência LGBT e da unidade móvel no estado do Ceará.
Titulo: CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO
Definição: Trata-se de Centro de Referência LGBT implantado o qual terá um papel central na garantia dos direitos da população LGBT, assegurando 
o desenvolvimento, a cidadania e proteção desta população e o qual mediará os conflitos entre os pilares da sociedade, incluindo a família e a população LGBT.
Titulo: UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Definição: Trata-se de uma unidade móvel destinada a ofertar serviço humanizado e especializado à população LGBT em situação de violência, 
omissão e/ou violação de direitos motivados pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ATENDIMENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
100,00
10.000,00
300,00
0,00
400,00
10.000,00
CENTRO DE REFERÊNCIA 
IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
1,00
733.431,00
1,00
0,00
2,00
733.431,00
UNIDADE MÓVEL DE 
ATENDIMENTO IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
1,00
100.000,00
0,00
0,00
1,00
100.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 135.1.13 - Expansão do controle social sobre as políticas públicas voltadas à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 
(LGBT).
Caracterização: A iniciativa envolve a implantação do Conselho Estadual LGBT, visando fortalecer o controle social e fortalecimento das políticas 
públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Entregas
Titulo: CONSELHO CONSTITUÍDO
Definição: Trata-se de Conselho Estadual LGBT implantado o qual terá um papel central na garantia dos direitos da população LGBT, assegurando 
o desenvolvimento, a cidadania e proteção desta população e o qual mediará os conflitos entre os pilares da sociedade incluindo a família, população LGBT 
e Governo do Estado.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CONSELHO CONSTITUÍDO
Número Absoluto
Sim
1,00
10.000,00
0,00
0,00
1,00
10.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 135.1.14 - Qualificação do controle social sobre as Políticas da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. (Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 135.1.15 - Implementação da Política dos Direitos Humanos no Estado do Ceará.
Caracterização: Realização de projetos, capacitações, formações, eventos, palestras, campanhas e demais ações que visem a efetiva implementação 
da política estadual de diretos humanos.
Entregas
Titulo: ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Realização de estudo e pesquisa com o objetivo de fortalecer a memória histórica sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas 
ao longo da formação do Estado do Ceará
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Realização de eventos com foco na promoção dos direitos humanos.
Titulo: PESSOA CAPACITADA
Definição: Capacitação de servidores públicos e atores da sociedade civil com foco na melhoria da qualidade do serviço prestado e na promoção 
dos direitos humanos.
Titulo: PLANO ELABORADO
Definição: A entrega refere-se a elaboração e publicação de dois Planos: o Plano Estadual de Políticas Públicas dos Diretos dos Humanos e o Plano 
Integrado de Prevenção à Violência no Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Número Absoluto
Sim
2,00
96.197,00
0,00
0,00
2,00
96.197,00
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
12,00
20.000,00
12,00
0,00
24,00
20.000,00
PESSOA CAPACITADA
Número Absoluto
Não
1.000,00
120.000,00
1.000,00
0,00
1.000,00
120.000,00
PLANO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
1,00
110.000,00
0,00
0,00
1,00
110.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 135.1.16 - Promoção da Política Estadual de Memória e Verdade.
Caracterização: Realizar ações em prol do reconhecimento histórico da memória e verdade para os mais diversos estratos da sociedade, visando a 
constituição do patrimônio histórico e preservação de valores democráticos, éticos e morais.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Realização de eventos com foco na preservação da memória histórica, no enfrentamento a violência e na promoção dos direitos humanos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
6,00
10.000,00
6,00
0,00
12,00
10.000,00