DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa
Titulo: 136.1.01 - Qualificação da prestação dos serviços nas unidades do sistema socioeducativo do Estado.
Caracterização: A iniciativa refere-se a realização de eventos de formação promovidos pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo - SEAS e a rede de parceiros, para os gestores, equipe técnica, socioeducadores e demais profissionais com atuação na SEAS e nos Centros 
Socioeducativos dos municípios de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Crateús.
Entregas
Titulo: PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Capacitação de gestores, equipe técnica, socioeducadores e demais profissionais que atuam na SEAS nos eventos de formação promovidos 
pela SEAS e a rede de parceiros.
Titulo: MODELO EDUCACIONAL IMPLANTADO
Definição: Consiste na construção e implantação de metodologia de ensino e aprendizagem específica para adolescentes em medida socioeducativa.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROFISSIONAL CAPACITADO
Número Absoluto
Não
1.048,00
951.105,00
1.086,00
1.136.940,00
1.086,00
2.088.045,00
MODELO EDUCACIONAL 
IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
1,00
356.795,00
0,00
356.795,00
1,00
713.590,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 136.1.02 - Expansão da oferta de vagas no sistema de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. (Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 136.1.03 - Qualificação física e tecnológica das unidades de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socieducativas.
Caracterização: A iniciativa trata de reforma nas estruturas físicas e modernização tecnológica dos Centros Socioeducativos de privação de liberdade 
e semiliberdade do Estado do Ceará, de modo a adequar os espaços aos requisitos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e por sua 
vez, proporcionar a execução das atividades e o bem-estar da comunidade socioeducativa.
Entregas
Titulo: SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO
Definição: Consiste na implantação de novos processos de gerenciamento e operacionalização da segurança dos Centros Socioeducativos com 
protocolo de segurança sistematizado, publicado e pessoal capacitado. O quantitativo registrado nesta entrega refere-se ao número de Centros Socioeducativos 
em que ocorrerá a implantação do novo sistema de gestão.
Titulo: CENTRO SOCIOEDUCATIVO ESTRUTURADO
Definição: Centros socioeducativos de privação de liberdade e semiliberdade adequado aos requisitos do SINASE.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SISTEMA DE GESTÃO 
IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
8,00
1.396.732,00
4,00
1.396.430,00
12,00
2.793.162,00
CENTRO SOCIOEDUCATIVO 
ESTRUTURADO
Número Absoluto
Sim
1,00
5.321.611,00
1,00
6.637.509,00
2,00
11.959.120,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 136.1.04 - Promoção da oferta de serviços de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Caracterização: Trata-se da manutenção e funcionamento dos Centros Socioeducativos capital e interior com toda estrutura de logística e pessoal, 
bem como da execução dos programas estruturantes nas áreas de educação básica e profissional, arte e cultura, esporte e lazer, assistência social (convivência 
familiar e comunitária).
Entregas
Titulo: CENTRO SOCIOEDUCATIVO MANTIDO
Definição: Centros socioeducativos mantidos e em funcionamento na capital e interior com estrutura de logística e pessoal, bem como na execução 
dos programas estruturantes nas áreas de educação básica e profissional, arte e cultura, esporte e lazer, assistência social (convivência familiar e comunitária).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRO SOCIOEDUCATIVO 
MANTIDO
Número Absoluto
Não
19,00
92.569.581,00
19,00
115.289.540,00
19,00
207.859.121,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 136.1.05 - Qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Caracterização: A iniciativa refere-se à qualificação profissional envolvendo adolescentes e jovens, de ambos os sexos, em cumprimento de medidas 
socioeducativas nos diversos regimes, egressos e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Entregas
Titulo: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se a cursos de capacitação profissional para o desenvolvimento de competências do público alvo, através do PROARES, consistindo 
em uma estratégia de superação de dificuldades para inserção de adolescentes no mercado de trabalho.
Titulo: ADOLESCENTE CAPACITADO
Definição: Adolescentes que concluíram e foram certificados em cursos de capacitação profissional.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
10,00
680.000,00
0,00
0,00
10,00
680.000,00
ADOLESCENTE CAPACITADO
Número Absoluto
Não
5.220,00
1.213.585,00
6.960,00
1.221.585,00
6.960,00
2.435.170,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 136.1.06 - Promoção do apoio à prestação no âmbito municipal do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas 
Socioeducativas.
Caracterização: Corresponde ao apoio que o Estado dá aos municípios por meio do cofinanciamento para atendimento a adolescentes em cumprimento 
de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, realizado em Centros de Referência Especializados da Assistência 
Social (CREAS).
Entregas
Titulo: CENTRO DE REFERÊNCIA APOIADO
Definição: Centro de referência apoiado com cofinanciamento para a oferta do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de 
Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC), conforme as determinações da PNAS, NOB/SUAS 
e a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.472/93), no que tange as obrigações do Estado e a lei Nº 12.594/2012 ¿ Sistema Nacional de 
Atendimento Socioeducativo (Sinase).