DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Levando em consideração o publico alvo, ou seja pessoas em vulnerabilidade socioassistencial e nutricional, segundo dados do Instituto de Pesquisa 
e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) o Ceará foi o único estado do Nordeste onde houve redução da extrema pobreza ente 2016 e 2017, segundo os 
parâmetros do Bolsa família, são considerada extremamente pobres as pessoas com rendimento domiciliar per capita menor ou igual a R$ 85,00. Considerando 
apenas a região Nordeste, o Ceará foi o único estado onde houve redução na extrema pobreza entre 2016 e 2017. Em termos absolutos, isso significa que 
aproximadamente 25 mil cearenses saíram da extrema pobreza. Os maiores aumentos se deram no Piauí (34,36%), Bahia (31,58%) e Sergipe (28,38%).
Diante desses resultados, destaca-se que o estado do Ceará vem demonstrando maior altivez em superar os efeitos adversos do mau desempenho da 
economia brasileira nos últimos anos. Em parte, isso pode ser atribuído ao controle fiscal e organização das contas públicas que permitem investimentos na 
área social, ampliando o acesso à alimentos em qualidade e qualidade adequada pelas entidades socioassistenciais.
Publico Alvo: População em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional
Objetivo: Ampliar o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequada, contribuindo com a redução da insegurança alimentar e nutricional.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Municípios com Câmera Intersetorial de Segurança 
Alimentar e Nutricional (CAISAN) apoiados.
percentual
Quanto maior, melhor
2021
16,30
20,65
Pessoas beneficiadas com alimentação saudável
número
Quanto maior, melhor
2019
15.159,00
29.403,00
29.403,00
Iniciativa
Titulo: 141.1.01 - Promoção do apoio às equipes municipais e sociedade civil na Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN) e das ações 
intersetoriais.
Caracterização: O assessoramento visa o fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN) e das ações intersetoriais por meio 
de assessoramento, tendo como público-alvo gestores, técnicos e sociedade civil dos 184 municípios.
Entregas
Titulo: ASSESSORIA REALIZADA
Definição: A assessoria realizada consiste no número de municípios assessorados para o fortalecimento da PNSAN na perspectiva de prestar 
orientações direcionadas para adesão ao sistema e fortalecimento de seus componentes, elaboração dos Marcos Regulatórios de Segurança Alimentar e 
Nutricional e de planos municipais de SAN.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ASSESSORIA REALIZADA
Número Absoluto
Sim
30,00
310.000,00
30,00
100.000,00
60,00
410.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 141.1.02 - Promoção da qualificação em Educação Alimentar e Nutricional.
Caracterização: A qualificação em Educação Alimentar e Nutricional visa a melhoria dos serviços de alimentação, desenvolvimentos de hábitos 
saudáveis e redução da Insegurança Alimentar e Nutricional, tendo como público-alvo, técnicos, Conselheiros Municipais, Manipuladores de Alimentos, 
Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família , beneficiárias do Cartão Mais Infância, Pessoas beneficiadas do Programa Mais Nutrição e Pessoas em 
situação de Insegurança Alimentar e Nutricional.
Entregas
Titulo: PESSOA CAPACITADA
Definição: A entrega refere-se ao número de pessoas capacitadas em Educação Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação Adequada 
na perspectiva de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar suas condições alimentares, no que se refere ao consumo de alimentos 
saudáveis e adequados fortalecendo assim a Segurança Alimentar e Nutricional.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PESSOA CAPACITADA
Número Absoluto
Não
500,00
10.000,00
500,00
10.000,00
500,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 141.1.03 - Expansão da oferta e acesso a alimentos de qualidade.
Caracterização: A iniciativa busca expandir a oferta do acesso a alimentos de qualidade para contribuir com a redução da Insegurança Alimentar 
e Nutricional (INSAN), das pessoas em situação de INSAN na Grande Fortaleza e na região do Cariri, através Programa Mais Nutrição, com doação de 
alimentos, mix de legumes e outros produtos oriundos do Banco de Alimentos e da Fábrica de Sopas e de Polpas instalados no entreposto da Ceasa-CE, em 
Maracanaú e na Ceasa ¿ Cariri/Barbalha para Organizações da Sociedade Civil (OSC), Projeto e ações ligadas ao Mais Nutrição.
Entregas
Titulo: ALIMENTO DISTRIBUÍDO
Definição: A entrega refere-se a quantidade de alimentos distribuídos pelo Programa Mais Nutrição, oriundos do Banco de Alimentos e da Fábrica de 
Sopas e de Polpas, instalados no entreposto da Ceasa-CE, em Maracanaú e na Ceasa - Cariri/Barbalha, como forma de contribuir para a redução da Insegurança 
Alimentar, das pessoas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), projetos e ações que participam desse programa de acesso a alimentação saudável.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ALIMENTO DISTRIBUÍDO
quilograma
Sim
360.000,00
30.000,00
360.000,00
0,00
720.000,00
30.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 141.1.04 - Qualificação do controle de qualidade dos alimentos ofertados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Caracterização: A qualificação do controle de qualidade dos alimentos ofertados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional visa 
garantir a qualidade dos alimentos e promover o acesso a alimentação saudável através do serviço de análises laboratoriais.
Entregas
Titulo: SERVIÇO LABORATORIAL PROMOVIDO
Definição: Serviços de análises microbiológicas e físico-químicas de alimentos de acordo com a legislação vigente com foco na garantia de segurança 
alimentar e nutricional.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
SERVIÇO LABORATORIAL 
PROMOVIDO
Número Absoluto
Sim
3.000,00
20.000,00
3.500,00
10.000,00
6.500,00
30.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 141.1.05 - Promoção do acesso a alimentos oriundos da agricultura familiar para população em situação vulnerabilidade alimentar e nutricional.
Caracterização: Corresponde à distribuição de leite e outros alimentos oriundos da agropecuária de base familiar para população vulnerável que se 
encontra em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Entregas
Titulo: ALIMENTO DISTRIBUÍDO
Definição: Distribuição de alimentos diversos, adquiridos da agricultura familiar, contribuindo com a segurança alimentar de pessoas, às quais estão 
inseridas em Entidades socioassistenciais.