DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Titulo: LEITE DISTRIBUÍDO
Definição: Distribuição de leite de bovino e caprino, adquiridos da agricultura familiar, contribuindo com a segurança alimentar de pessoas, às quais 
estão inseridas em Entidades socioassistenciais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ALIMENTO DISTRIBUÍDO
quilograma
Sim
1.381.410,00
12.323.500,00
1.519.549,00
19.600.000,00
2.900.959,00
31.923.500,00
LEITE DISTRIBUÍDO
litro
Sim
10.789.487,00
25.999.999,00
11.328.963,00
28.970.000,00
22.118.450,00
54.969.999,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
38.693.499,00
48.720.000,00
87.413.499,00
DESPESAS CORRENTES
31.474.999,00
41.205.000,00
72.679.999,00
DESPESAS DE CAPITAL
7.218.500,00
7.515.000,00
14.733.500,00
TOTAL
38.693.499,00
48.720.000,00
87.413.499,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
38.323.499,00
48.570.000,00
86.893.499,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
20.000,00
10.000,00
30.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
350.000,00
140.000,00
490.000,00
TOTAL
38.693.499,00
48.720.000,00
87.413.499,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
 2 - CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA RESULTADOS
Resultado Estratégico: População atendida com serviços públicos estaduais planejados e geridos de forma eficiente, eficaz e efetiva, atendendo às 
necessidades e demandas regionais, com transparência, controle social, equidade e sustentabilidade fiscal.
INDICADORES ESTRATÉGICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Índice de concentração regional 
dos investimentos (ICI)
adimensional
Quanto menor, melhor
2018
1,0527
1,09
1,05
Índice de Eficiência nos Gastos 
do Setor Público Estadual
R$ por trabalhador
Quanto maior, melhor
2019
70,90
62,20
65,40
Taxa de investimento público pela 
Receita Corrente Líquida (RCL)
percentual
Quanto maior, melhor
2018
15,20
10,66
11,12
 2.1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Resultado Temático: Administração pública estadual gerenciada com eficiência e eficácia.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Participação do gasto administrativo 
geral no orçamento estadual
percentual
Quanto menor, melhor
2018
63,18
61,50
60,00
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Órgão Gestor: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgãos Executores
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
10100002 - POLÍCIA CIVIL
10100003 - POLÍCIA MILITAR
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
13200003 - FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
15200003 - FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
15200004 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
19200005 - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
30000000 - CASA CIVIL