DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Titulo: AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL IMPLEMENTADA
Definição: Refere-se à execução de atividades como desenho ou redesenho de processos, avaliação de desempenho, instalação de comitê executivo 
da instituição, dentre outras.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL IMPLEMENTADA
Número Absoluto
Sim
68,00
4.315.720,00
68,00
5.351.667,23
136,00
9.667.387,23
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 211.1.04 - Promoção dos serviços públicos administrativos.
Caracterização: A promoção dos serviços públicos administrativos corresponde à manutenção da realização de atividades administrativas de todos 
os órgãos e entidades da Administração Pública do Ceará, direta e indireta, dos três Poderes.
Entregas
Titulo: UNIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA MANTIDA
Definição: Unidade pública que tem suas atividades administrativas custeadas para a garantia de seu pleno funcionamento.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE PÚBLICA 
ADMINISTRATIVA MANTIDA
Número Absoluto
Não
792,00
3.431.599.971,00
795,00
795,00
7.030.883.902,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
3.481.143.911,00
3.656.784.605,04
7.137.928.516,04
DESPESAS CORRENTES
3.433.307.157,00
3.601.531.035,23
7.034.838.192,23
DESPESAS DE CAPITAL
47.836.754,00
55.253.569,81
103.090.323,81
INVESTIMENTOS ESTATAIS
11.123.936,00
7.863.125,00
18.987.061,00
DESPESAS DE CAPITAL
11.123.936,00
7.863.125,00
18.987.061,00
TOTAL
3.492.267.847,00
3.664.647.730,04
7.156.915.577,04
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
500.984.485,00
526.459.562,00
1.027.444.047,00
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
11.654.939,00
0,00
11.654.939,00
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
238.842.134,00
248.616.416,00
487.458.550,00
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
290.663.254,00
301.530.258,00
592.193.512,00
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
36.550.258,00
37.457.237,00
74.007.495,00
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
690.396,00
645.000,00
1.335.396,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
11.069.138,00
11.220.000,00
22.289.138,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
25.035.000,00
26.010.000,00
51.045.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
15.563.899,00
16.147.790,00
31.711.689,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
107.938.000,00
110.096.760,00
218.034.760,00
08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
2.552.034,00
727.060,00
3.279.094,00
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
6.432.902,00
6.676.065,00
13.108.967,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
11.713.896,00
12.094.598,00
23.808.494,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
18.097.365,00
18.685.529,00
36.782.894,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
64.186.175,00
66.272.226,00
130.458.401,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
6.129.773,00
6.328.991,00
12.458.764,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
2.858.612,00
2.951.517,00
5.810.129,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
10.000,00
5.000,00
15.000,00
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
16.444.439,00
16.974.333,00
33.418.772,00
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
28.066.059,00
28.635.346,00
56.701.405,00
13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO 
DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
18.827.436,00
20.827.436,00
39.654.872,00
13200003 - FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO 
AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
1.949.920,00
1.949.920,00
3.899.840,00
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
487.402.528,00
509.841.048,00
997.243.576,00
15200003 - FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E 
INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
405.000,00
405.000,00
810.000,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO 
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
800.000,00
400.000,00
1.200.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
12.005.389,00
12.403.790,00
24.409.179,00
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
89.955.857,00
92.879.422,00
182.835.279,00
19200005 - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
137.000,00
0,00
137.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
25.772.890,00
31.918.029,00
57.690.919,00
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
113.958.953,00
118.504.378,00
232.463.331,00
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
8.791.840,00
9.152.122,00
17.943.962,00
21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA AGRICULTURA FAMILIAR
360.000,00
360.000,00
720.000,00
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
186.866.058,00
191.307.434,00
378.173.492,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
239.700,00
139.700,00
379.400,00
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
490.528.488,00
493.608.994,00
984.137.482,00
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
13.390.832,00
15.633.231,00
29.024.063,00
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
3.575.672,00
5.687.287,00
9.262.959,00
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
1.897.122,00
1.743.178,00
3.640.300,00
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
17.253.608,00
18.910.297,00
36.163.905,00
30000000 - CASA CIVIL
91.918.837,00
94.516.586,04
186.435.423,04
30200001 - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
3.289.095,00
3.366.036,00
6.655.131,00
30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
4.192.022,00
4.312.811,00
8.504.833,00
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
5.833.516,00
6.074.655,00
11.908.171,00
31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
8.877.215,00
9.215.824,00
18.093.039,00
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
8.111.424,00
8.192.020,00
16.303.444,00
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
2.977.402,00
3.074.168,00
6.051.570,00