DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
30200001 - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
46100003 - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
46200006 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
56200001 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
Justificativa: Ao longo dos últimos anos, sobretudo nos dois últimos Planos Plurianuais (PPA), 2012-2015 e 2016-2019, o estado do Ceará tem 
se destacado no aprimoramento da gestão das atividades administrativas das diversas instituições públicas, com destaque para a realização de ações de 
desenvolvimento institucional e qualificação do quadro de servidores e demais colaboradores públicos no desempenho de suas atribuições nas áreas-meio.
Um dos pontos que se pode destacar nessa trajetória é a busca pela otimização dos gastos administrativos, gerando maior margem de recursos para 
investir nas atividades-fim das instituições, o que representa a priorização no que se considera mais importante: o retorno para a sociedade dos recursos dela 
arrecadados. A prova dessa inversão positiva de direcionamento do gasto público é observada na participação do somatório das despesas administrativas, ou 
seja, aquelas contempladas nos programas de gestão e manutenção do funcionamento da máquina administrativa, em relação ao total das despesas executadas, 
tanto nos programas finalísticos, quanto administrativos e especiais, saindo de 37,7%, em 2015, para 31,34%, em 2018.
O desafio que continuará a pautar a implementação desse programa, nesse próximo horizonte de quatro anos, é ampliar a otimização do gasto 
administrativo, sem comprometer, no entanto, a qualidade dos serviços prestados, exigindo um eficaz processo de planejamento e de execução.
Publico Alvo: Instituições da Administração Pública Estadual, direta e indireta, dos três Poderes.
Objetivo: Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, de todos 
os Poderes.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Participação das despesas das áreas 
administrativas no orçamento estadual.
percentual
Quanto menor, melhor
2018
31,34
30,00
30,00
Iniciativa
Titulo: 211.1.01 - Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços públicos administrativos.
Caracterização: A qualificação física e tecnológica envolve um conjunto de medidas voltadas à melhoria da prestação dos serviços públicos 
administrativos, ou seja, para a melhoria na prestação das atividades-meio, tanto no que tange à estrutura, quanto à modernização tecnológica.
Entregas
Titulo: EDIFICAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA IMPLANTADA
Definição: Edificação pública administrativa construída e equipada para promover a melhoria na prestação dos serviços públicos administrativos.
Titulo: UNIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA ESTRUTURADA
Definição: Unidade pública administrativa que passa por uma estruturação, quer seja física, reforma ou ampliação, quer seja tecnológica, como a 
melhoria do parque tecnológico, contemplando ainda a aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos ou outros equipamentos que ampliam 
o patrimônio material da instituição.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EDIFICAÇÃO PÚBLICA 
ADMINISTRATIVA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
2,00
505.000,00
2,00
5.205.000,00
4,00
5.710.000,00
UNIDADE PÚBLICA 
ADMINISTRATIVA ESTRUTURADA
Número Absoluto
Sim
114,00
53.258.011,00
113,00
52.320.079,81
227,00
105.578.090,81
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 211.1.02 - Qualificação do quadro profissional voltado aos serviços públicos administrativos.
Caracterização: A qualificação do quadro profissional envolve um conjunto de atividades voltadas à preparação do servidor para a implementação 
dos serviços públicos nas áreas administrativas, como planejamento, orçamento, controle, auditoria, comunicação, administrativo-financeiro, gestão de 
programas e projetos, dentre outras.
Entregas
Titulo: SERVIDOR PÚBLICO QUALIFICADO
Definição: Servidores e empregados públicos, que passam por processo de qualificação com carga horária a partir de 20 horas/aula, em qualquer 
instituição de ensino (pública ou privada), de forma presencial ou a distância, em temas administrativos, atividades-meio( ex: planejamento, orçamento, 
gestão de compras, liderança, modernização organizacional etc.), com comprovação de conclusão.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SERVIDOR PÚBLICO 
QUALIFICADO
Número Absoluto
Não
3.749,00
2.589.145,00
3.813,00
2.487.052,00
3.813,00
5.076.197,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 211.1.03 - Promoção do desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Caracterização: A promoção do desenvolvimento institucional corresponde a um conjunto de ações voltadas à melhoria do desempenho institucional 
dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, dos três Poderes, como a realização de planejamento estratégico organizacional, 
redesenho de processos administrativos, promoção da governança administrativa, dentre outras ações estratégicas.
Entregas